Direito Digital para TRF 1ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial)

Disciplina · Estratégia C · 37 aulas · 4 vídeos

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O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014

• Introdução
• Noções gerais sobre o MCI · 1 vídeo · PDF
• Direitos e Garantias dos Usuários · 1 vídeo
• Conexão e Aplicações de Internet · 1 vídeo
• Atuação do Poder Público
• Outros Aspectos Relevantes
• Resumo · 1 vídeo

LGPD

• Introdução
• Noções Gerais Sobre a LGPD
• Disposições Gerais
• Tratamento de dados pessoais
• Direitos do titular dos dados
• Tratamento de dados pessoais pelo poder público
• Transferência Internacional de Dados
• Agentes de tratamento de dados pessoais
• Segurança e Boas Práticas na Proteção de Dados
• Fiscalização do Cumprimento da LGPD
• Autoridade Nacional de Proteção De Dados (ANPD)
• Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)
• Regras finais
• Resumo

Lei do Software - Lei 9609 - 1998

• Introdução
• Noções Iniciais
• Proteção aos Direitos de Autor e do Registro
• Garantias aos Usuários de Programa de Computador
• Contratos de Licença de Uso, de Comercialização e de Transferência de Tecnologia
• Infrações e das Penalidades

Direito de Resposta - Lei 13188-2015

• Introdução
• Noções Iniciais
• Exercendo o Direito de Resposta
• Outros aspectos relevantes
• Resumo

Lei de Delitos Informáticos - Lei 12737 - 2012

• Lei de Delitos Informáticos - Lei 12737 - 2012

Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento.

• Introdução
• Constituição da República e Tecnologia da Informação
• Proteção ao consumidor na sociedade de informação
• Outros Temas Relevantes

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