Direito do Consumidor DPE-PB

Disciplina · Jurídico · 59 aulas · 28 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito do Consumidor para Defensor Público da DPE-PB
• Cronograma

Introdução ao Direito do Consumidor

• Aspectos Constitucionais · 1 vídeo
• Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. · 1 vídeo
• Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação · 1 vídeo

Política Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços

• Princípios do Direito do Consumidor · 1 vídeo
• Política Nacional das Relações de Consumo · 1 vídeo
• Direitos Básicos do Consumidor · 1 vídeo
• Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos · 1 vídeo

Responsabilidade Civil dos Fornecedores

• Introdução · 1 vídeo
• Responsabilidade pelo Fato do Produto · 1 vídeo
• Responsabilidade pelo fato do serviço · 1 vídeo
• Responsabilidade pelo Vício do Produto · 1 vídeo
• Responsabilidade pelo Vício do Serviço · 1 vídeo
• Disposições Finais

Decadência e Prescrição

• Decadência · 1 vídeo
• Prescrição
• Listas de Questões - Defensoria

Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28) · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Das Práticas Comerciais

• Da Oferta · 1 vídeo
• Da Publicidade · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Das Práticas Abusivas

• Práticas Abusivas · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Da Cobrança de Dívidas

• Cobrança das Dívidas · 1 vídeo
• Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores · 1 vídeo
• Cadastros de Órgãos Públicos · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Da Proteção Contratual

• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Das Compras pela Internet · 1 vídeo
• Das Cláusulas Abusivas · 1 vídeo
• Dos Contratos de Adesão · 1 vídeo

Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento

• Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento · 1 vídeo

Defesa do Consumidor em Juízo

• Disposições Gerais
• Princípios do Processo Civil Coletivo
• Classificação dos Direitos Coletivos
• Dos Legitimados Ativos para a defesa dos direitos dos consumidores
• Da Tutela Específica nas Obrigações de Fazer ou Não Fazer
• Das Ações Coletivas
• Ônus da prova em Ações Coletivas
• Da Coisa Julgada
• Conciliação no Superendividamento · 1 vídeo

Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigo 105 e 106 do CDC) · 1 vídeo
• SNDC - Decreto 2.181/97
• Lista de Questões - Defensoria

Da Convenção Coletiva em Consumo

• Da Convenção Coletiva de Consumo · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Lei 14.010/2020

• Considerações Iniciais
• Introdução
• Prescrição e Decadência
• Pessoas Jurídicas de Direito Privado
• Contratos
• Direito das Coisas
• Direito de Família e Sucessões
• Considerações Finais

Lei 14.046/2020

• Considerações Iniciais
• Lei Federal Nº 14.046/2020
• Considerações Finais

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