Direito do Consumidor ENAM (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 36 aulas · 32 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito do Consumidor para o ENAM (2026.2)
• Conteúdo Programático

Direito do Consumidor

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• A Proteção Constitucional ao Consumidor · 1 vídeo
• Relação Jurídica de Consumo · 1 vídeo
• Jurisprudência Acerca da Aplicabilidade do CDC · 1 vídeo
• Princípios do Direito do Consumidor · 1 vídeo
• Política Nacional das Relações de Consumo · 1 vídeo
• Direitos Básicos do Consumidor · 1 vídeo
• Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos · 1 vídeo
• Responsabilidade dos Fornecedores por seus Produtos e Serviços · 1 vídeo
• Prescrição e Decadência no Direito do Consumidor · 1 vídeo
• Desconsideração da Personalidade Jurídica · 1 vídeo
• Das Práticas Comerciais – A Oferta · 1 vídeo
• Da Publicidade · 1 vídeo
• Das Práticas Abusivas · 1 vídeo
• Da Cobrança de Dívidas · 1 vídeo
• Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores · 1 vídeo
• Da Proteção Contratual · 1 vídeo
• Das Compras pela Internet · 1 vídeo
• Das Cláusulas Abusivas · 1 vídeo
• Dos Contratos de Adesão · 1 vídeo
• Prevenção e Tratamento do Superendividamento · 1 vídeo
• O Microssistema de Tutela Coletiva do Processo Civil Brasileiro: Análise do CDC. · 1 vídeo
• Princípios do Processo Civil Coletivo · 1 vídeo
• Classificação dos Direitos Coletivos · 1 vídeo
• Dos Legitimados Ativos para a Defesa dos Direitos dos Consumidores · 1 vídeo
• Da Tutela Específica nas Obrigações de Fazer ou não Fazer · 1 vídeo
• Das Ações Coletivas para a Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos · 1 vídeo
• Das Ações de responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
• Ônus da Prova em Ações Coletivas · 1 vídeo
• Da Coisa Julgada · 1 vídeo
• Conciliação no Superendividamento · 1 vídeo
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. · 1 vídeo
• Convenção Coletiva de Consumo: uma Atribuição às Associações · 1 vídeo

Comércio Eletrônico

• Decreto Federal nº 7.962/2013: Contratação no Comércio Eletrônico

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