Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. · 1 vídeo
Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação · 1 vídeo
Política Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços
Princípios do Direito do Consumidor · 1 vídeo
Política Nacional das Relações de Consumo · 1 vídeo
Direitos Básicos do Consumidor · 1 vídeo
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos · 1 vídeo
Responsabilidade Civil dos Fornecedores
Introdução · 1 vídeo
Responsabilidade pelo Fato do Produto · 1 vídeo
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Responsabilidade pelo Vício do Produto · 1 vídeo
Responsabilidade pelo Vício do Serviço · 1 vídeo
Disposições Finais
Decadência e Prescrição
Decadência · 1 vídeo
Prescrição
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28) · 1 vídeo
Lista de Questões - Ministério Público
Das Práticas Comerciais
Da Oferta · 1 vídeo
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Lista de Questões - Ministério Público
Das Práticas Abusivas
Práticas Abusivas · 1 vídeo
Lista de Questões - Ministério Público
Da Cobrança de Dívidas
Cobrança das Dívidas · 1 vídeo
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores · 1 vídeo
Cadastros de Órgãos Públicos · 1 vídeo
Lista de Questões - Ministério Público
Da Proteção Contratual
Disposições Gerais · 1 vídeo
Das Compras pela Internet · 1 vídeo
Das Cláusulas Abusivas · 1 vídeo
Dos Contratos de Adesão · 1 vídeo
Lista de Questões - Ministério Público
Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
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Listas de Questões - Ministério Público
Defesa do Consumidor em Juízo
Disposições Gerais
Princípios do Processo Civil Coletivo
Classificação dos Direitos Coletivos
Dos Legitimados Ativos para a defesa dos direitos dos consumidores
Da Tutela Específica nas Obrigações de Fazer ou Não Fazer
Das Ações Coletivas
Ônus da prova em Ações Coletivas
Da Coisa Julgada
Conciliação no Superendividamento · 1 vídeo
Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigo 105 e 106 do CDC) · 1 vídeo
Listas de Questões - Ministério Público
Da Convenção Coletiva em Consumo
Da Convenção Coletiva de Consumo · 1 vídeo
Lista de Questões - Ministério Público
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde (Lei n. 9.656/1998)
Âmbito de Aplicação
Criação e Extinção das Carteiras
Plano-Referência de Assistência à Saúde
Carências
Mensalidades
Conteúdo do Contrato
Relações entre Prestadores, Consumidores e Operadoras de Saúde
Liquidação e Falência das Operadoras
Ressarcimento ao SUS
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709/2018)
Lei de Proteção de Dados
Tratamento dos Dados Pessoais
Direitos do Titular
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Transferência Internacional de Dados
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Segurança e Boas Práticas
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Disposições Finais e Transitórias
Bens de consumo social. Alimentos. Medicamentos Digitalização do consumo. Economia do compartilhamento. Tempo e desvio produtivo. Autonomia privada e consumo su
Bens de consumo social. Alimentos. Medicamentos Digitalização do consumo. Economia do compartilhamento. Tempo e desvio produtivo. Autonomia privada e consumo sustentável.