Direito do Consumidor para PM-MG (Oficial - CFO) - Prof. Paulo Sousa

Disciplina · Estratégia C · 16 aulas · 3 vídeos

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O que você leva

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Capítulo 1. Título I – Direitos do consumidor (Noções)

• Capítulo I – Disposições gerais - Teoria · 1 vídeo
• Capítulo II – Política Nacional de Relações de Consumo - Teoria
• Capítulo III – Direitos básicos do consumidor - Teoria

Título I - Direitos do Consumidor (Responsabilidade)

• Seção I - Proteção à saúde e segurança - Teoria
• Seção II - Responsabilidade - Teoria · 1 vídeo
• Seção IV - Decadência e prescrição - Teoria
• Seção V - Desconsideração da personalidade jurídica - Teoria

Título I - Direitos do Consumidor (Práticas e Proteção)

• Práticas Comerciais - Teoria · 1 vídeo
• Proteção Contratual - Teoria
• Proteção ao Superendividamento - Teoria

Direito do Consumidor (Sanções e Infrações)

• Sanções administrativas - Teoria
• Infrações Penais - Teoria

Direito do Consumidor (Tutela do Consumidor)

• Título III - Defesa do consumidor em juízo - Teoria
• Título IV - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Teoria
• Convenção Coletiva de Consumo - Teoria
• Conciliação no Superendividamento - Teoria

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