Direito do Consumidor TRF 3ª Região

Disciplina · Jurídico · 31 aulas · 25 vídeos

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Professores: Igor Maciel

O que você leva

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito do Consumidor para TRF 3ª Região
• Conteúdo Programático

Introdução ao Direito do Consumidor

• Aspectos Constitucionais · 1 vídeo
• Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. · 1 vídeo
• Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação · 1 vídeo

Política Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços

• Princípios do Direito do Consumidor · 1 vídeo
• Política Nacional das Relações de Consumo · 1 vídeo
• Direitos Básicos do Consumidor · 1 vídeo
• Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos · 1 vídeo

Responsabilidade Civil dos Fornecedores

• Introdução · 1 vídeo
• Responsabilidade pelo Fato do Produto · 1 vídeo
• Responsabilidade pelo fato do serviço · 1 vídeo
• Responsabilidade pelo Vício do Produto · 1 vídeo
• Responsabilidade pelo Vício do Serviço · 1 vídeo
• Disposições Finais

Decadência e Prescrição

• Decadência · 1 vídeo
• Prescrição

Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28) · 1 vídeo

Das Práticas Comerciais

• Da Oferta · 1 vídeo
• Da Publicidade · 1 vídeo

Das Práticas Abusivas

• Práticas Abusivas · 1 vídeo

Da Cobrança de Dívidas

• Cobrança das Dívidas · 1 vídeo
• Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores · 1 vídeo
• Cadastros de Órgãos Públicos · 1 vídeo

Da Proteção Contratual

• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Das Compras pela Internet · 1 vídeo
• Das Cláusulas Abusivas · 1 vídeo
• Dos Contratos de Adesão · 1 vídeo

Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento

• Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento · 1 vídeo
• Listas de Questões - Magistratura

Considerações Finais

• Considerações Finais

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