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Direito do Trabalho para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa)

Disciplina · Estratégia C · 41 aulas · 19 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988)

Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado

Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus var

Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização

Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho n

Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; for

Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias. Da prescrição e

Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da

Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho

Do FGTS

Do direito de greve

Dano moral nas relações de trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Acidentes do Trabalho

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