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Direito do Trabalho para TRT-CE 7ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária)

Disciplina · Estratégia C · 50 aulas · 20 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.

Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Renúncia e transação.

Trabalho e emprego

Contrato de Trabalho

Término do Contrato de Trabalho

Jornada de Trabalho e Intervalo

Salário e Remuneração

Férias

Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gesta

Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de Conciliação Prévia

Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)

Direito coletivo do trabalho. Direito de greve

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