Direito Empresarial MP-MG (Pré-Edital)

Disciplina · Jurídico · 122 aulas · 69 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Empresarial · 1 vídeo
• Apresentação Pessoal · 1 vídeo
• Fundamentos e Metodologia do Curso · 1 vídeo
• Direito Empresarial para MP-MG
• Cronograma

Introdução ao Direito Empresarial

• Definição · 1 vídeo
• Fontes · 1 vídeo
• Princípios · 1 vídeo
• A Teoria dos Perfis · 1 vídeo
• Características · 1 vídeo

Histórico e Evolução

• Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial · 1 vídeo
• Autonomia do Direito Empresarial · 1 vídeo

Empresa

• Introdução · 1 vídeo
• O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa · 1 vídeo
• Elementos de Empresa · 1 vídeo
• Atividade Intelectual · 1 vídeo
• O Registro é ou não Elemento de Empresa? · 1 vídeo

Empresário

• Introdução · 1 vídeo
• Empresário Individual · 1 vídeo
• Capacidade para o Exercício da Empresa · 1 vídeo
• Impedimentos para o Exercício da Empresa · 1 vídeo
• Continuidade da Empresa por Incapaz · 1 vídeo
• Empresário Casado · 1 vídeo
• Pequenos Empresários · 1 vídeo
• Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 1 vídeo
• A Figura do MEI · 1 vídeo
• Atividade Rural e Futebolística · 1 vídeo
• Lista de Questões · 1 vídeo

Registro Empresarial

• Introdução · 1 vídeo
• Órgãos de Registro · 1 vídeo
• Atos de Registro · 1 vídeo
• Processo Decisório nas Juntas Comerciais · 1 vídeo
• Consequências da Irregularidade Registral · 1 vídeo
• Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial · 1 vídeo
• Dispensa do Registro Prévio · 1 vídeo

Estabelecimento Empresarial

• Conceito · 1 vídeo
• Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial · 1 vídeo
• Elementos do Estabelecimento Empresarial · 1 vídeo
• Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação · 1 vídeo
• Estabelecimento Virtual · 1 vídeo
• O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais · 1 vídeo
• A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio · 1 vídeo
• Aviamentos (Atributos) e Clientela · 1 vídeo
• Trespasse do Estabelecimento Comercial · 1 vídeo

Sociedades Não Personificadas no Código Civil

• Introdução · 1 vídeo
• Sociedades em Comum · 1 vídeo
• Sociedade em Conta de Participação · 1 vídeo

Sociedades Personificadas no Código Civil

• Introdução · 1 vídeo
• Sociedade Simples “Pura” · 1 vídeo
• Sociedade em Nome Coletivo · 1 vídeo
• Sociedade em Comandita Simples · 1 vídeo
• Sociedades Limitadas · 1 vídeo
• Lista de Questões

Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)

• Introdução · 1 vídeo
• Evolução Histórica
• Legislação Aplicável
• Caracterização

Classificação das Companhias

• Introdução
• Sociedade Anônima (companhia) Aberta ou Fechada
• Mercado de Valores Mobiliários: Conceito, Estrutura e Funcionamento
• Bolsas de Valores e Mercado de Balcão
• Mercado de Capitais Primário e Mercado de Capitais Secundário

Constituição das Companhias

• Introdução
• Providências Preliminares · 1 vídeo
• Constituição Propriamente Dita
• Subscrição Particular do Capital Social (Constituição Simultânea)
• Regras Gerais sobre a Subscrição das Ações Aplicáveis tanto à Subscrição Púbica quanto à Subscrição Particular
• Constituição das Companhias Fechadas (Subscrição Particular)
• Constituição das Companhias Abertas (Subscrição Pública)
• Providências Complementares

Capital das Sociedades Anônimas

• Definição · 1 vídeo
• Fixação de Seu Valor
• Integralização: Dinheiro e Bens Avaliáveis
• Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor/Acionista
• Integralização por Créditos e Responsabilidade pela Solvência
• Ações Com ou Sem Valor Nominal
• Princípio da Intangibilidade do Capital Social
• Aumento e Redução do Capital Social
• Funções do Capital Social
• Princípios do Capital Social
• Acionista Remisso
• Ações · 1 vídeo

Acionistas

• Introdução
• Direitos Essenciais dos Acionistas
• Acionista Controlador
• Acordo de Acionistas
• Acionistas Minoritários
• Acionista Remisso
• Direito de Preferência
• Direito de Retirada

Órgãos Societários

• Introdução
• Assembleia-Geral · 1 vídeo
• Conselho de Administração · 1 vídeo
• Diretoria · 1 vídeo
• Conselho Fiscal

Administradores

• Introdução
• Deveres · 1 vídeo
• Responsabilidade dos Administradores · 1 vídeo

Reservas

• Lucro, Reservas e Dividendos: Estrutura Normativa da Destinação do Resultado nas Sociedades Anônimas

Outras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976

• Grupos de Sociedades
• Holdings
• Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
• Participação Recíproca
• Consórcios
• Sociedade Subsidiária Integral

Recuperação de Empresas

• Teoria Geral do Direito Recuperacional e Falimentar · 1 vídeo
• Recuperação de Empresas · 1 vídeo

Falências

• Introdução · 1 vídeo
• Suspensão das Ações e Execuções
• Competência para as Ações de Falência · 1 vídeo
• Fase Pré-Falimentar · 1 vídeo
• Fase Falimentar · 1 vídeo
• Principais Etapas do Processo Falimentar · 1 vídeo
• Fase Pós-Falimentar (Encerramento da Falência) · 1 vídeo
• Prazo para o Oferecimento da Denúncia em Razão da Prática de Crime Previsto na Lei 11.101/2005 · 1 vídeo
• Breves Considerações sobre a Insolvência Transnacional · 1 vídeo

Defesa da concorrência

• Introdução ao Direito da Concorrência (Direito Antitruste)
• Concorrência Desleal
• Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
• Infrações da Ordem Econômica
• Infrações à Ordem Econômica e Principais Condutas Anticoncorrenciais
• Intervenção Judicial para Cumprimento das Decisões do CADE

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