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Direito Financeiro e Orçamento Público para SEFAZ-DF (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 78 aulas · 54 vídeos

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O que vem no curso

Direito financeiro. Conceito e objeto. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. Normas gerais e orçamento. Orçamento público. Leis orçamentárias.

Orçamento público. Princípios orçamentários. Orçamento público. Princípios orçamentários. Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (os princípios).

Créditos adicionais. Conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento. Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (os

Orçamento público. Leis orçamentárias. Espécies e tramitação legislativa. Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (o ciclo). Fiscalização financeira e orçam

Orçamento público. Conceito, espécies e natureza jurídica. Orçamento público. Conceitos orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária.

Receita pública. Conceito, ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas. Receita orçamentária. Classificação.

Dívida pública. Dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munícipios e dos Territórios, de natureza tributária e não tributária.

Despesa pública. Conceito e classificação de despesa pública. Despesa orçamentária. Classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques.

Despesa pública. Classificação de despesa pública. (Cont.)

Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (Estágios da Receita e da Despesa). Receita orçamentária. Estágios (etapas) da receita. Regime de execução orçamentá

Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (demais tópicos).

LRF Parte I: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). Planejamento. Disposições preliminares. Princípios, objet

LRF Parte II: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). Despesa pública. Geração de despesas.

LRF Parte III: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). Receita pública. Transferências voluntárias. Destinação

LRF Parte IV: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). Dívida e endividamento. Dívida pública. Disposições finai

Disciplina constitucional dos precatórios.

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