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Direito Financeiro para TCE-MA (Cargo 12: Auditor Estadual de Controle Externo - Controle Externo)

Name: Direito Financeiro para TCE-MA (Cargo 12: Auditor Estadual de Controle Externo - Controle Externo)
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Disciplina · Estratégia C · 81 aulas · 54 vídeos

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O que vem no curso

Introdução ao Direito Financeiro.

Atividade Financeira do Estado. Normas gerais sobre Direito Financeiro, Orçamentário e Finanças Públicas. Conceito de Orçamento Público. Natureza Jurídica do Orçamento. Tipos de Orçamento.
Questões Comentadas - Conceitos. Direito Financeiro. Introdução. Fontes. Dimensões.
Questões Comentadas - Conceitos. Introdução. Objeto. Fontes. Tipos. Dimensões - Multibancas

Orçamento público no Brasil: PPA, LDO e LOA

Planejamento e Orçamento da Constituição Federal: PPA, LDO e LOA - Teoria · 1 vídeo · PDF
Plano Plurianual na CF/1988 - Teoria · 1 vídeo · PDF
Lei de Diretrizes Orçamentárias na CF/1988 - Teoria · 1 vídeo · PDF
Lei Orçamentária Anual na CF/1988 - Teoria · 1 vídeo · PDF
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Questões Comentadas - Orçamento Público no Brasil. PPA, LDI e LOA - Cebraspe

Princípios Orçamentários

Princípios Orçamentários - Teoria · 1 vídeo · PDF
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Créditos ordinários e adicionais - Teoria · 1 vídeo · PDF
Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária - Teoria
Mecanismo de Ajuste Fiscal, Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações e Despesas com Pessoal na Constituição Federal

Créditos Ordinários e Adicionais

Introdução - Teoria · 1 vídeo
Créditos Suplementares - Teoria
Créditos Especiais - Teoria
Créditos Extraordinários - Teoria
Fontes de Abertura de Créditos Adicionais - Teoria · 1 vídeo · PDF
Despedida
Questões Comentadas - Créditos Ordinários e Adicionais - Cebraspe

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário

Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
Elaboração / Planejamento - Teoria · 1 vídeo · PDF
Discussão / Estudo / Aprovação - Teoria · 1 vídeo · PDF
Execução Orçamentária e Financeira - Teoria · 1 vídeo · PDF
Avaliação e Controle - Teoria · 1 vídeo · PDF
Alocação de Recursos e o Papel dos Agentes no Processo - Teoria · 1 vídeo · PDF
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Orçamento Público

Conceitos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Tipos de Orçamento - Teoria · 1 vídeo · PDF
Espécies de Orçamento - Teoria · 1 vídeo · PDF
Funções do Orçamento - Teoria · 1 vídeo · PDF
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Receita Pública

Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificação quanto à Forma de Ingresso - Teoria
Classificação Quanto à Coercitividade ou Procedência - Teoria
Classificação por Natureza da Receita (por Categorias) - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificação por Fontes (ou por Destinação de Recursos) - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificação da Receita por Identificador de Resultado Primário - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificações Doutrinárias - Teoria · 1 vídeo · PDF
Dívida Ativa na Lei nº 4.320/1964 - Teoria
Despedida - Teoria

Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964

Dívida Ativa na Lei nº 4.320/1964 - Teoria

Despesa Pública

Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificação Quanto à Forma de Ingresso - Teoria · 1 vídeo · PDF
Estrutura da Programação Orçamentária da Despesa - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificação por Natureza da Despesa - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificações Doutrinárias - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificações na Lei nº 4320-64 - Teoria · 1 vídeo
Classificação por Esfera Orçamentária - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificação Institucional - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificação Funcional - Teoria · 1 vídeo · PDF
Estrutura Programática - Teoria · 1 vídeo · PDF
Outras Classificações - Teoria · 1 vídeo · PDF
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Classificação por Esfera Orçamentária - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificação Institucional - Teoria · 1 vídeo · PDF
Classificação Funcional - Teoria · 1 vídeo · PDF
Estrutura Programática - Teoria · 1 vídeo · PDF
Outras Classificações - Teoria · 1 vídeo · PDF

Estágios da Receita e despesas Públicas

Estágios da Receita Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
Estágios das Despesas Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
Enfoque Orçamentário e Enfoque Patrimonial - Teoria · 1 vídeo · PDF

Restos a pagar, DEA, Suprimento de Fundos

Restos a Pagar - Teoria · 1 vídeo · PDF
Despesas de Exercícios Anteriores - Teoria · 1 vídeo · PDF
Suprimento de Fundos - Teoria · 1 vídeo · PDF
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LRF Parte I

Antecedentes e Princípios (Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização) - Teoria · 1 vídeo · PDF
Disposições Preliminares - Teoria · 1 vídeo · PDF
Planejamento: PPA, LDO e LOA - Teoria · 1 vídeo · PDF
Lei Orçamentária Anual - Teoria · 1 vídeo
Planejamento: Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas - Teoria · 1 vídeo

LRF Parte II

Lei de Responsabilidade Fiscal Parte II - Teoria · 1 vídeo · PDF
Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal Parte II - Cebraspe
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LRF Parte III

Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte III – Tópicos Diversos - Teoria · 1 vídeo · PDF

LRF Parte IV

Lei de Responsabilidade Fiscal Parte IV - Teoria · 1 vídeo · PDF
Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal Parte IV - Cebraspe
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Precatórios

Precatórios e o art. 100 da CF/88 - Teoria · 1 vídeo · PDF
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