Direito Financeiro PGMs

Disciplina · Jurídico · 73 aulas · 67 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Financeiro para PGMs
• Conteúdo Programático
• Apresentação Pessoal e do Curso · 1 vídeo
• O Direito Financeiro nos Concursos de Carreiras Jurídicas · 1 vídeo
• Formas de Estudo do Direito Financeiro · 1 vídeo

Atividade Financeira do Estado

• O Estado e a Realização dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• A Atividade Financeira do Estado Propriamente Dita · 1 vídeo
• O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças · 1 vídeo
• Codificação e Autonomia do Direito Financeiro · 1 vídeo
• Fontes do Direito Financeiro · 1 vídeo
• Competência Legislativa · 1 vídeo
• O Federalismo Fiscal · 1 vídeo
• Lista de Questões l Procuradorias

Orçamento Público I

• Introdução ao Orçamento Público · 1 vídeo
• Conceito · 1 vídeo
• Evolução Constitucional do Orçamento Público · 1 vídeo
• Espécies de Orçamento · 1 vídeo
• Natureza Jurídica · 1 vídeo
• Aspectos do Orçamento · 1 vídeo
• Princípios Orçamentários · 1 vídeo
• Da Orçamentação · 1 vídeo

Orçamento Público II

• As Leis Orçamentárias · 1 vídeo
• Lista de Questões: Leis Orçamentárias
• Créditos Adicionais · 1 vídeo
• Desvinculação das Receitas Orçamentárias · 1 vídeo
• Temas Aprofundados · 1 vídeo

Receita Pública

• Introdução · 1 vídeo
• Conceito. Ingressos Públicos. · 1 vídeo
• Origem das Receitas Públicas · 1 vídeo
• Regime Contábil da Receita Pública · 1 vídeo
• Fases da Receita Pública · 1 vídeo
• Classificação da Receita Pública · 1 vídeo
• Previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal Referentes à Receita Pública · 1 vídeo
• Fundos Públicos · 1 vídeo
• Transferências Constitucionais · 1 vídeo

Despesa Pública I

• Introdução · 1 vídeo
• Necessidade das Despesas Públicas · 1 vídeo
• Conceito de Despesa Pública · 1 vídeo
• Classificação · 1 vídeo
• Regime da Despesa Pública · 1 vídeo
• Estágios da Despesa Pública · 1 vídeo
• Restos a Pagar · 1 vídeo
• Precatórios · 1 vídeo

Despesa Pública II

• As Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal · 1 vídeo
• Transferências Voluntárias · 1 vídeo
• Subvenções - Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado · 1 vídeo

Crédito Público

• Introdução · 1 vídeo
• Conceito · 1 vídeo
• Natureza Jurídica · 1 vídeo
• Crédito Público na Constituição Federal de 1988 · 1 vídeo
• Crédito Público na Lei de Responsabilidade Fiscal · 1 vídeo
• Classificação do Crédito Público · 1 vídeo
• Banco Central do Brasil · 1 vídeo
• Refinanciamento da Dívida Pública dos Entes Subnacionais · 1 vídeo
• Securitização da Dívida Pública · 1 vídeo

Controle e Fiscalização da Atividade Financeira

• Introdução · 1 vídeo
• Accountability e o Direito Público · 1 vídeo
• Elementos e Áreas de Controle · 1 vídeo
• Objeto do Controle · 1 vídeo
• Modalidades de Controle · 1 vídeo
• Tribunais de Contas · 1 vídeo
• Tema Extra: Orçamento Público e Reserva do Possível

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

• Introdução · 1 vídeo
• Pilares Constitucionais · 1 vídeo
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) · 1 vídeo
• Das Transferências Voluntárias · 1 vídeo
• Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado · 1 vídeo
• Da Dívida e do Endividamento · 1 vídeo
• Da Gestão Patrimonial · 1 vídeo
• Da Transparência, Controle e Fiscalização · 1 vídeo

Lei nº 4.320/1964

• Introdução · 1 vídeo
• Lei 4.320/1964 · 1 vídeo
• Lista de Questões l Procuradorias

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