Direito Municipal Carreiras Jurídicas

Disciplina · Jurídico · 49 aulas

R$ 89,90 pagamento único no PIX · acesso vitalício

O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
• Exatamente o conteúdo listado nesta página, como está hoje no acervo.
• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Municipal para Carreiras Jurídicas
• Conteúdo Programático

Organização Municipal Brasileira

• Breves Considerações Acerca do Federalismo Brasileiro
• Criação dos Municípios
• Lei Orgânica do Município
• Artigo 29 da Constituição Federal
• Regiões Metropolitanas
• Intervenção do Estado no Município
• Lista de Questões

Poderes Constituídos do Município e Fiscalização

• Poder Executivo Municipal
• Crime de Responsabilidade do Prefeito
• Poder Legislativo Municipal
• Comissão Parlamentar de Inquérito Municipal
• Lista de Questões

Serviços Públicos e Intervenção do Município na Propriedade Privada

• Serviços Públicos
• Desapropriação Urbanística
• Outras Formas de Intervenção do Município na Propriedade Privada
• Principais Serviços e Obras Municipais
• Lista de Questões

Poder de Polícia Municipal

• Introdução
• Atributos
• Guarda Municipal (Polícia Administrativa X Polícia Judiciária)
• Ciclos do Poder de Polícia e Delegação para Ente Privado
• Meios de atuação
• Sanções
• Principais Atuações do Município no Exercício do Poder de Polícia
• Lista de Questões

Bens Públicos

• Introdução
• Classificação Dos Bens Públicos
• Afetação X Desafetação
• Administração De Bens Municipais
• Alienação De Bens Públicos
• Principais Bens Públicos Em Espécie
• Utilização De Bens Públicos Por Particulares
• Benfeitoria em Bem Público irregularmente ocupado
• Aquisição de bens pelo Município
• Lista de Questões

Finanças Municipais - Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento e Receitas

• Aspectos introdutórios ao orçamento
• Finanças Municipais
• Fundos
• Repasses
• Imposto sobre a propriedade territorial rural
• Tributos Municipais
• Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
• Despesas
• Demais aspectos da LRF
• Lista de Questões

Inconstitucionalidade de Lei Municipal

• Noções Gerais
• Lista de Questões

Ver outros cursos · Ver os planos