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Direito Penal ENAC (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 155 aulas · 109 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

Direito Penal para ENAC (2026.2)
Conteúdo Programático

Introdução ao Estudo do Direito Penal

1.1 - Introdução · 1 vídeo
Conceito, Objeto e Características do Direito Penal · 1 vídeo
Evolução Histórica · 1 vídeo
Fontes · 1 vídeo
Interpretação da Lei Penal · 1 vídeo
Classificação das Leis Penais · 1 vídeo
Velocidades do Direito Penal · 1 vídeo
A Lei Penal no Tempo · 1 vídeo
A Lei Penal no Espaço
Pena Cumprida no Estrangeiro
Prazo Penal
Frações Não Computáveis da Pena
O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
Lista de Questões - ENAC

Imunidades e Conflito Aparente de Normas Penais

Imunidades · 1 vídeo
Imunidades diplomáticas · 1 vídeo
Imunidades parlamentares · 1 vídeo
Conflito aparente de normas · 1 vídeo
Inviolabilidade do advogado · 1 vídeo
Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
Pena Cumprida no Estrangeiro
Lista de Questões - ENAC

As Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal

Escolas Penais · 1 vídeo
Evolução Dogmática do Direito Penal · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Teoria Geral do Crime: Fato Típico

Conceito de Crime · 1 vídeo
Sujeitos do Crime · 1 vídeo
Objeto do Crime · 1 vídeo
Os Elementos do Fato Típico · 1 vídeo
Conduta · 1 vídeo
O Dolo e o Tipo Doloso · 1 vídeo
A Culpa e o Tipo Culposo · 1 vídeo
Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado · 1 vídeo
A Omissão e o Tipo Omissivo · 1 vídeo
Resultado · 1 vídeo
Nexo Causal e Imputação Objetiva · 1 vídeo
Tipicidade · 1 vídeo
Erro de Tipo · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Teoria do Crime: Ilicitude

Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal · 1 vídeo
Estado de Necessidade · 1 vídeo
Relação entre Tipicidade e Ilicitude · 1 vídeo
Legítima Defesa · 1 vídeo
Causas Excludentes de Ilicitude · 1 vídeo
Exercício Regular de um Direito · 1 vídeo
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Lista de questões - ENAC
Ofendículos
Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Excesso Punível · 1 vídeo

Teoria do Crime: Culpabilidade

Conceito de Culpabilidade · 1 vídeo
Teorias sobre a Culpabilidade · 1 vídeo
Elementos da Culpabilidade · 1 vídeo
Causas Excludentes da Culpabilidade · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Punibilidade

Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade · 1 vídeo
Morte do Agente
Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade. · 1 vídeo
Anistia, Graça e Indulto
Causas de Extinção da Punibilidade · 1 vídeo
Abolitio Criminis
Decadência · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC
Perempção
Renúncia
Perdão Aceito · 1 vídeo
Retratação
Perdão Judicial

Prescrição

Considerações Iniciais e Conceito · 1 vídeo
Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato · 1 vídeo
Prescrição da Pretensão Punitiva · 1 vídeo
Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
Prescrição da Pretensão Executória · 1 vídeo
Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
Prescrição da Pena de Multa · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Iter Criminis

Fases do Iter Criminis · 1 vídeo
Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios · 1 vídeo
Crime Consumado e Tentado · 1 vídeo
Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior · 1 vídeo
Crime Impossível e Crime Putativo · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Concurso de Pessoas

Teorias sobre Concurso de Pessoas · 1 vídeo
Teoria do Domínio do Fato
Autoria Mediata · 1 vídeo
Autoria Colateral · 1 vídeo
Coautoria · 1 vídeo
Participação e Participação Impunível · 1 vídeo
Participação de Menor Importância · 1 vídeo
Cooperação Dolosamente Distinta · 1 vídeo
Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares · 1 vídeo
Concurso de Pessoas e Crimes Culposos · 1 vídeo
Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Teoria Geral da Pena

Considerações iniciais: sanção penal e pena · 1 vídeo
Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
Teorias sobre a finalidade da pena · 1 vídeo
Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase · 1 vídeo
Princípios sobre a pena · 1 vídeo
Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase · 1 vídeo
Justiça Restaurativa · 1 vídeo
Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase · 1 vídeo
Penas em espécie · 1 vídeo
Regime e lugar de cumprimento de pena · 1 vídeo
Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
Suspensão condicional da pena · 1 vídeo
Penas restritivas de direitos · 1 vídeo
Livramento condicional · 1 vídeo
Pena de multa · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC
Limites das Sanções Penais · 1 vídeo
Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas. · 1 vídeo

Concurso de Crimes

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Concurso material · 1 vídeo
Concurso formal · 1 vídeo
Crime continuado · 1 vídeo
Concurso de crimes e a pena de multa · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Medidas de Segurança

Conceito e sistemas de imposição · 1 vídeo
Espécies de medida de segurança · 1 vídeo
Aplicação da medida de segurança · 1 vídeo
Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental · 1 vídeo
Liberação condicional e reinternação
Semi-imputáveis e a medida de segurança
Extinção da punibilidade
Listas de Questões - ENAC

Ação Penal

Ação penal pública · 1 vídeo
Ação penal privada · 1 vídeo
Ação Penal nos Crimes Complexos · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Dos Crimes contra a Fé Pública

Considerações iniciais
Da moeda falsa · 1 vídeo
Da falsidade de títulos e de outros papéis · 1 vídeo
Da falsidade documental · 1 vídeo
De outras falsidades · 1 vídeo
Das fraudes em certames de interesse público · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Dos Crimes contra a Administração Pública

Considerações iniciais · 1 vídeo
Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral · 1 vídeo
Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral · 1 vídeo
Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira · 1 vídeo
Dos crimes em licitações e contratos administrativos · 1 vídeo
Dos crimes contra a Administração da Justiça · 1 vídeo
Dos crimes contra as finanças públicas · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Considerações iniciais · 1 vídeo
Dos crimes contra a soberania nacional · 1 vídeo
Dos crimes contra as instituições democráticas · 1 vídeo
Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral · 1 vídeo
Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais · 1 vídeo
Disposições comuns · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

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