Direito Penal ENAM (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 231 aulas · 182 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Penal para o ENAM (2026.2)
• Conteúdo Programático

Introdução ao Estudo do Direito Penal

• 1.1 - Introdução · 1 vídeo
• Conceito, Objeto e Características do Direito Penal · 1 vídeo
• Evolução Histórica · 1 vídeo
• Fontes · 1 vídeo
• Interpretação da Lei Penal · 1 vídeo
• Classificação das Leis Penais · 1 vídeo
• Velocidades do Direito Penal · 1 vídeo
• A Lei Penal no Tempo · 1 vídeo
• A Lei Penal no Espaço
• Pena Cumprida no Estrangeiro · 1 vídeo
• Prazo Penal
• Frações Não Computáveis da Pena
• O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
• Lista de Questões - ENAM

Imunidades e Conflito Aparente de Normas Penais

• Imunidades · 1 vídeo
• Imunidades diplomáticas · 1 vídeo
• Imunidades parlamentares · 1 vídeo
• Conflito aparente de normas · 1 vídeo
• Inviolabilidade do advogado · 1 vídeo
• Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
• Pena Cumprida no Estrangeiro
• Lista de Questões - ENAM

Princípios do Direito Penal

• Diferenciação entre Regras e Princípios
• Princípios em Espécie · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Teoria Geral do Crime: Fato Típico

• Conceito de Crime · 1 vídeo
• Sujeitos do Crime · 1 vídeo
• Objeto do Crime · 1 vídeo
• Os Elementos do Fato Típico · 1 vídeo
• Conduta · 1 vídeo
• O Dolo e o Tipo Doloso · 1 vídeo
• A Culpa e o Tipo Culposo · 1 vídeo
• Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado · 1 vídeo
• A Omissão e o Tipo Omissivo · 1 vídeo
• Resultado · 1 vídeo
• Nexo Causal e Imputação Objetiva · 1 vídeo
• Tipicidade · 1 vídeo
• Erro de Tipo · 1 vídeo

Teoria do Crime: Ilicitude

• Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal · 1 vídeo
• Estado de Necessidade · 1 vídeo
• Relação entre Tipicidade e Ilicitude · 1 vídeo
• Legítima Defesa · 1 vídeo
• Causas Excludentes de Ilicitude · 1 vídeo
• Exercício Regular de um Direito · 1 vídeo
• Estrito Cumprimento do Dever Legal · 1 vídeo
• Lista de questões - ENAM
• Ofendículos
• Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude · 1 vídeo
• Excesso Punível · 1 vídeo

Teoria do Crime: Culpabilidade

• Conceito de Culpabilidade · 1 vídeo
• Teorias sobre a Culpabilidade · 1 vídeo
• Elementos da Culpabilidade · 1 vídeo
• Causas Excludentes da Culpabilidade · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Punibilidade

• Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade · 1 vídeo
• Morte do Agente
• Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade. · 1 vídeo
• Anistia, Graça e Indulto
• Causas de Extinção da Punibilidade · 1 vídeo
• Abolitio Criminis
• Decadência · 1 vídeo
• Perempção
• Renúncia
• Perdão Aceito · 1 vídeo
• Retratação
• Perdão Judicial

Prescrição

• Considerações Iniciais e Conceito · 1 vídeo
• Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato · 1 vídeo
• Prescrição da Pretensão Punitiva · 1 vídeo
• Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
• Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
• Prescrição da Pretensão Executória · 1 vídeo
• Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
• Prescrição da Pena de Multa · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Iter Criminis

• Fases do Iter Criminis · 1 vídeo
• Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios · 1 vídeo
• Crime Consumado e Tentado · 1 vídeo
• Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior · 1 vídeo
• Crime Impossível e Crime Putativo · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Concurso de Pessoas

• Teorias sobre Concurso de Pessoas · 1 vídeo
• Teoria do Domínio do Fato
• Autoria Mediata · 1 vídeo
• Autoria Colateral · 1 vídeo
• Coautoria · 1 vídeo
• Participação e Participação Impunível · 1 vídeo
• Participação de Menor Importância · 1 vídeo
• Cooperação Dolosamente Distinta · 1 vídeo
• Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares · 1 vídeo
• Concurso de Pessoas e Crimes Culposos · 1 vídeo
• Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Teoria Geral da Pena

• Considerações iniciais: sanção penal e pena · 1 vídeo
• Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
• Teorias sobre a finalidade da pena · 1 vídeo
• Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase · 1 vídeo
• Princípios sobre a pena · 1 vídeo
• Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase · 1 vídeo
• Justiça Restaurativa · 1 vídeo
• Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase · 1 vídeo
• Penas em espécie · 1 vídeo
• Regime e lugar de cumprimento de pena · 1 vídeo
• Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
• Suspensão condicional da pena · 1 vídeo
• Penas restritivas de direitos · 1 vídeo
• Livramento condicional · 1 vídeo
• Pena de multa · 1 vídeo
• Limites das Sanções Penais · 1 vídeo
• Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas. · 1 vídeo

Concurso de Crimes

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Concurso material · 1 vídeo
• Concurso formal · 1 vídeo
• Crime continuado · 1 vídeo
• Concurso de crimes e a pena de multa · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Medidas de Segurança

• Conceito e sistemas de imposição · 1 vídeo
• Espécies de medida de segurança · 1 vídeo
• Aplicação da medida de segurança · 1 vídeo
• Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental · 1 vídeo
• Liberação condicional e reinternação
• Semi-imputáveis e a medida de segurança
• Extinção da punibilidade
• Listas de Questões - ENAM

Efeitos da Condenação e Reabilitação

• Efeitos Penais e Extrapenais · 1 vídeo
• Efeitos Penais da Condenação · 1 vídeo
• Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação · 1 vídeo
• Reabilitação · 1 vídeo
• Confisco alargado · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM
• Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação · 1 vídeo

Ação Penal

• Ação penal pública · 1 vídeo
• Ação penal privada · 1 vídeo
• Ação Penal nos Crimes Complexos · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Classificação dos Crimes

• Quanto ao sujeito ativo · 1 vídeo
• Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação · 1 vídeo
• Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação · 1 vídeo
• Quanto à Forma da Conduta · 1 vídeo
• Quanto ao Tempo da Consumação · 1 vídeo
• Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal · 1 vídeo
• Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir · 1 vídeo
• Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção · 1 vídeo
• Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação · 1 vídeo
• Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo · 1 vídeo
• Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática · 1 vídeo
• Quanto ao Lugar · 1 vídeo
• Quanto aos Vestígios · 1 vídeo
• Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade · 1 vídeo
• Quanto à Natureza dos Crimes Militares · 1 vídeo
• Quanto ao Sujeito Passivo · 1 vídeo
• Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos · 1 vídeo
• Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios · 1 vídeo
• Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa · 1 vídeo
• Quanto ao Núcleo do Tipo · 1 vídeo
• Quanto à Pena Prevista · 1 vídeo
• Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento · 1 vídeo
• Outras Classificações · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Dos Crimes Contra a Vida

• Introdução · 1 vídeo
• Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
• Homicídio · 1 vídeo
• Feminicídio · 1 vídeo
• Vicaricídio · 1 vídeo
• Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação · 1 vídeo
• Infanticídio · 1 vídeo
• Aborto · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra

• Lesão Corporal · 1 vídeo
• Periclitação da Vida e da Saúde · 1 vídeo
• Rixa · 1 vídeo
• Crimes Contra a Honra · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Dos Crimes contra a Liberdade Individual

• Crimes Contra a Liberdade Pessoal · 1 vídeo
• Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio · 1 vídeo
• Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência · 1 vídeo
• Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos · 1 vídeo
• Lista de questões - ENAM

Dos Crimes contra o Patrimônio

• Do furto · 1 vídeo
• Do Roubo e da Extorsão · 1 vídeo
• Da Usurpação · 1 vídeo
• Do Dano · 1 vídeo
• Da Apropriação Indébita · 1 vídeo
• Do Estelionato e Outras Fraudes · 1 vídeo
• Da Receptação · 1 vídeo
• Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio · 1 vídeo

Dos Crimes contra o Patrimônio Imaterial

• Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Dos Crimes contra a Organização do Trabalho

• Atentado Contra a Liberdade de Trabalho · 1 vídeo
• Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta · 1 vídeo
• Atentado Contra a Liberdade de Associação · 1 vídeo
• Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem · 1 vídeo
• Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo · 1 vídeo
• Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem · 1 vídeo
• Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista · 1 vídeo
• Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho · 1 vídeo
• Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa · 1 vídeo
• Aliciamento para o Fim de Emigração · 1 vídeo
• Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional · 1 vídeo
• Infração de medida sanitária preventiva
• Lista de questões - ENAM

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual

• Dos crimes contra a liberdade sexual · 1 vídeo
• Da exposição da intimidade sexual · 1 vídeo
• Dos crimes sexuais contra vulnerável · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual · 1 vídeo
• Do ultraje público ao pudor · 1 vídeo
• Disposições gerais · 1 vídeo

Dos Crimes contra a Fé Pública

• Considerações iniciais
• Da moeda falsa · 1 vídeo
• Da falsidade de títulos e de outros papéis · 1 vídeo
• Da falsidade documental · 1 vídeo
• De outras falsidades · 1 vídeo
• Das fraudes em certames de interesse público · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

Dos Crimes contra a Administração Pública

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral · 1 vídeo
• Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral · 1 vídeo
• Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira · 1 vídeo
• Dos crimes em licitações e contratos administrativos · 1 vídeo
• Dos crimes contra a Administração da Justiça · 1 vídeo
• Dos crimes contra as finanças públicas · 1 vídeo

Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Dos crimes contra a soberania nacional · 1 vídeo
• Dos crimes contra as instituições democráticas · 1 vídeo
• Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral · 1 vídeo
• Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais · 1 vídeo
• Disposições comuns · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM

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