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Direito Penal Militar Carreiras Jurídicas

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Disciplina · Jurídico · 148 aulas

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Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

Código Penal Militar e Direito Penal Militar
Lei Penal Militar no Tempo
Concurso de Pessoas Envolvendo Militar e Civil nos Crimes Propriamente Militares
Aplicação da Lei Penal Militar
Tempo de Crime
Lugar de Crime
Crime Propriamente Militar e Impropriamente Militar
Territorialidade e Extraterritorialidade
Lista de Questões
Casos de Interpretação Autêntica Contextual no CPM

Noções Gerais de Penas. Penas Principais.
Pena de Morte
Perda de Posto e Patente
Sistemas
1ª Fase do Cálculo. Circunstâncias Judiciais. Pena-Base
Penas Priativas de Liberdade: Reclusão, Detenção e Prisão
Penas Acessórias
Declaração de Indignidade para o Oficialato
Internação em Estabelecimento de Custódia e Tratamento
2ª Fase do Cálculo da Pena. Agravantes e Atenuantes. Pena Intermediára
Pena de Impedimento
Declaração de Incompatibilidade para o Oficialato
Medidas de Segurança
Cassação de Licença para Dirigir Veículos
3ª Fase do Cálculo da Pena. Causas de Aumento e de Diminuição de Pena. Pena Definitiva
Superveniência de Doença Mental. Detração Penal. Transferência de Condenados
Exclusão das Forças Armadas
Exílio Local
Efeitos da Condenação
Concurso de Crimes : Material, Formal e Crime Continuado
Perda da Função Pública
Proibição de Frequentar Determinados Lugares
Aplicação da Pena
Unificação das Penas
Inabilitação para o Exercício de Função Pública
Interdição de Estabelecimento, Sociedade ou Associação
Incapacidade para o Exercício do Poder Familiar, da Tutela ou Curatela
Confisco
Suspensão dos Diretos Políticos

Extinção de Punibilidade
Morte do Agente (Art. 123, I, do CPM)
Anistia (Art. 123, II, do CPM)
Indulto e Graça (Art. 123, II, do CPM)
Abolitio Criminis – Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica (Art. 123, III, do CPM)
Reabilitação (Art. 123, V, do CPM) Vetado
Ressarcimento do Dano no Peculato Culposo (Art. 123, VI, do CPM)
Perdão Judicial (Art. 123, VII, do CPM)
Prescrição (Art. 123, IV, do CPM)

Crimes Contra a Autoridade e a Disciplina Militar
Motim e Revolta (Art. 149 do CPM). Omissão de Lealdade Militar (Art. 151 do CPM). Conspiração (Art. 152 do CPM)
Insubmissão (Art. 183 do CPM)
Aliciação para Motim ou Revolta (Art. 154 do CPM). Incitamento (Art. 155 do CPM). Apologia de Fato Criminoso (Art. 156 do CPM)
Deserção (Art. 187 do CPM)
Violência contra Superior. (Art. 157 do CPM). Violência contra Militar de Serviço (Art. 158 do CPM).
Abandono de Posto (Art. 195 do CPM)
Lista de Questões
Desrespeito a Superior
Embriaguez em Serviço (Art. 202 do CPM)
Desrespeito a Símbolo Nacional
Dormir em Serviço (Art. 203 do CPM)
Despojamento Desprezível
Insubordinação
Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM)
Oposição a Ordem de Sentinela (Art. 164 do CPM)
Reunião Ilícita (Art. 165 do CPM)
Publicação ou Crítica Indevida (Art. 166 do CPM)
Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia (Art. 171 do CPM)
Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígni Militar por Qualquer Pessoa (Art. 172 do CPM)
Violência contra Inferior (Art. 175 do CPM)
Ofensa Aviltane a Inferior (Art. 176 do CPM)

Homicídio Doloso (Art. 205 do CPM). Homicídio Culposo (Art. 206 do CPM)
Lesão Corporal Dolosa (Art. 209 do CPM)
Furto (Art. 240 do CPM)
Ofensa às Forças Armadas (Art. 219 do CPM)
Furto de Uso (Art. 241 do CPM)
Ameaça (Art. 223 do CPM)
Estelionato (Art. 251 do CPM)
Tráfico, Posse ou Uso de Substância Entorpecente ou Substância de Efeito Similar
Desafio para o Duelo (Art. 224 do CPM)
Receptação Culposa (Art. 255 do CPM)
Crimes Sexuais

Crimes contra a Administração Militar
Desacato a Superior (Art. 298 do CPM). Desacato a Militar (Art. 299 do CPM). Desacato a Funcionário (Art. 300 do CPM). Ingresso Clandestino (Art. 302 do CPM)
Peculato (Arts. 303 e 304 do CPM). Concussão (Art.305 do CPM). Corrupção Passiva (Art. 308 do CPM). Corrupção Ativa (Art. 309 do CPM)
Falsidade de Documento (Art. 311 do CPM). Falsidade Ideológica (Art. 312 do CPM)
Recusa de Função na Justiça Militar (Art. 340 do CPM)
Denunciação Caluniosa (Art. 343 do CPM)