Direito Penal para SEFAZ-DF (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 42 aulas · 33 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aplicação da Lei Penal

• Classificação das Normas Penais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Penal do Tempo - Teoria · 1 vídeo
• Lei Penal do Espaço - Teoria · 1 vídeo
• Lei Penal em Relação às Pessoas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições Preliminares do CP - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Aplicação da Lei Penal - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF
• Lista de Questões - Aplicação da Lei Penal - CEBRASPE

Do crime (parte I)

• Conceito de Crime. Crime e Contravenção - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fato Típico e seus Elementos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Crime Doloso e Crime Culposo. Preterdolo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Consumação e Tentativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Ilicitude - Introdução · 1 vídeo · PDF
• Estado de Necessidade - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Legítima Defesa - Teoria · 1 vídeo
• Outras Causas de Exclusão da Ilicitude - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Fato Típico - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF
• Questões comentadas - Ilicitude - CEBRASPE · 1 vídeo

Do crime (parte II).

• Erro de tipo e Erro de proibição - Teoria · 1 vídeo
• Erro acidental - Teoria · 1 vídeo · PDF

Crimes contra a fé pública (falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público)

• Moeda Falsa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Da Falsidade Documental - Teoria · 1 vídeo
• Das Outras Falsidades - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Das fraudes em Certames de Interesse Público - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Fé Pública - CEBRASPE · 1 vídeo

Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

• Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FGV
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FCC · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - VUNESP
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - CEBRASPE · 1 vídeo

Crimes praticados por particular contra a administração em geral

• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -FGV
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - FCC
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -VUNESP

Crimes contra as finanças públicas (incluídos no CP pela Lei 10.028/00). Infração administrativa.

• Dos Crimes Contra Finanças Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas -Multibancas

Crimes contra a ordem tributária

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência - Teoria

Crimes em licitações e contratos administrativos.

• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF

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