Direito Penal para SEFAZ-MG (Auditor Fiscal - área Tributação)

Disciplina · Estratégia C · 63 aulas · 39 vídeos

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O que vem no curso

Introdução ao Direito Penal - FGV ( Sefaz-MG Auditor-tributação)

• Princípio da Legalidade - Teoria · 1 vídeo

2 - Aplicação da Lei Penal - FGV

• Classificação das Normas Penais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei Penal no Tempo - FGV
• Questões Comentadas - Lei Penal no Espaço - FGV
• Lei Penal do Tempo - Teoria · 1 vídeo
• Lei Penal do Espaço - Teoria · 1 vídeo
• Lei Penal em Relação às Pessoas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições Preliminares do CP - Teoria · 1 vídeo
• Tempo do Crime - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lugar do Crime - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Aplicação da Lei Penal - FGV

3 - Fato Típico - FGV

• Conceito de Crime. Crime e Contravenção - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fato Típico e seus Elementos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Crime Doloso e Crime Culposo. Preterdolo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Consumação e Tentativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Fato Típico - FGV

Ilicitude

• Ilicitude - Introdução · 1 vídeo · PDF
• Estado de Necessidade - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Legítima Defesa - Teoria · 1 vídeo
• Outras Causas de Exclusão da Ilicitude - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Ilicitude - Multibancas

Culpabilidade - Multi

• Culpabilidade - Introdução.Elementos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Culpabilidade - Multibancas

6. Erro

• Erro de tipo e Erro de proibição - Teoria · 1 vídeo
• Erro acidental - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões comentadas - ERRO - Multibancas

10. Extinção da Punibilidade

• Extinção da Punibilidade - Introdução · 1 vídeo · PDF
• Prescrição - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questão Comentadas - Extinção da Punibilidade - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Extinção da Punibilidade - Multibancas - Completo
• Questões Comentadas - Extinção da Punibilidade - FGV - Completo
• Questões Comentadas - Extinção da Punibilidade - FCC - Completo
• Questões Comentadas - Extinção da Punibilidade - VUNESP - Completo

Crimes Contra a Fé Pública - FGV

• Moeda Falsa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Da Falsidade Documental - Teoria · 1 vídeo
• Das Outras Falsidades - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Das fraudes em Certames de Interesse Público - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Fé Pública - FGV

Crimes Contra a Administração Pública- Multi ( Sefaz-MG Auditor-tributação)

• Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FGV
• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -FGV
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FCC · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - FCC
• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - VUNESP
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -VUNESP
• Dos Crimes Contra Finanças Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas -Multibancas
• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - VUNESP
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -FGV
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - FCC
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -VUNESP

Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência - Teoria

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