Direito Penal para SEFAZ-PR (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 68 aulas · 49 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Introdução ao Direito Penal - FGV

• Princípios do Direito Penal - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceito e Fontes do Direito Penal - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições Constitucionais Relevantes - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Legalidade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Presunção de Inocência - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Insignificância - Teoria · 1 vídeo

2 - Aplicação da Lei Penal - FGV

• Classificação das Normas Penais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei Penal no Tempo - FGV
• Questões Comentadas - Lei Penal no Espaço - FGV
• Lei Penal do Tempo - Teoria · 1 vídeo
• Lei Penal do Espaço - Teoria · 1 vídeo
• Lei Penal em Relação às Pessoas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições Preliminares do CP - Teoria · 1 vídeo
• Tempo do Crime - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lugar do Crime - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Aplicação da Lei Penal - FGV

3 - Fato Típico - FGV

• Conceito de Crime. Crime e Contravenção - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fato Típico e seus Elementos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Crime Doloso e Crime Culposo. Preterdolo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Consumação e Tentativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Fato Típico - FGV

Ilicitude

• Ilicitude - Introdução · 1 vídeo · PDF
• Estado de Necessidade - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Legítima Defesa - Teoria · 1 vídeo
• Outras Causas de Exclusão da Ilicitude - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Ilicitude - Multibancas

Culpabilidade - Multi - item 1

• Culpabilidade - Introdução.Elementos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Culpabilidade - Multibancas

Erro

• Erro de tipo e Erro de proibição - Teoria · 1 vídeo
• Erro acidental - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões comentadas - ERRO - Multibancas
• Culpabilidade - Introdução.Elementos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Culpabilidade - Multibancas

Concurso de crimes

• Concursos de Crime - Introdução · 1 vídeo
• Concurso material - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Concurso formal - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Crimes continuado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições finais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Concurso de crimes - Multibancas · 1 vídeo

Crimes Contra a Administração Pública - FGV

• Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FGV
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -FGV
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça - FGV
• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Administração da Justiça- Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra Finanças Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Administração da Justiça- Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça - FGV
• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Itens Específicos - Infrações Administrativas - Teoria
• Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -FGV
• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF

Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência - Teoria

Lei nº 4.729-65 - Crime de Sonegação Fiscal

• Lei nº. 4.729-65 - Crime de Sonegação Fiscal

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - FGV · 1 vídeo

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