Direito Penal para TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 92 aulas · 59 vídeos

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O que vem no curso

Aplicação da Lei Penal

• Classificação das Normas Penais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei Penal no Tempo - FGV
• Questões Comentadas - Lei Penal no Espaço - FGV
• Lei Penal do Tempo - Teoria · 1 vídeo
• Lei Penal do Espaço - Teoria · 1 vídeo
• Lei Penal em Relação às Pessoas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições Preliminares do CP - Teoria · 1 vídeo
• Tempo do Crime - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lugar do Crime - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Aplicação da Lei Penal - FGV
• Questões Comentadas - Aplicação da Lei Penal - FCC
• Questões Comentadas - Aplicação da Lei Penal - Vunesp

3 - Fato Típico - Multi

• Conceito de Crime. Crime e Contravenção - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fato Típico e seus Elementos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Crime Doloso e Crime Culposo. Preterdolo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Consumação e Tentativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Fato Típico - FGV
• Questões Comentadas - Fato Típico - FCC
• Questões Comentadas - Fato Típico - Vunesp

Ilicitude

• Ilicitude - Introdução · 1 vídeo · PDF
• Estado de Necessidade - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Legítima Defesa - Teoria · 1 vídeo
• Outras Causas de Exclusão da Ilicitude - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Ilicitude - Multibancas

Culpabilidade - Multi

• Culpabilidade - Introdução.Elementos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Culpabilidade - Multibancas

Erro

• Erro de tipo e Erro de proibição - Teoria · 1 vídeo
• Erro acidental - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões comentadas - ERRO - Multibancas
• Culpabilidade - Introdução.Elementos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Culpabilidade - Multibancas

Concurso de pessoas

• Concursos de Pessoas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Concurso de Pessoas - Multibancas
• Concurso de pessoas - Questões Multibancas

Concurso de crimes

• Concursos de Crime - Introdução · 1 vídeo
• Concurso material - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Concurso formal - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Crimes continuado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições finais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Concurso de crimes - Multibancas · 1 vídeo

Das Penas- Multi

• Teoria Geral da Pena - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Multibancas
• Espécies de Penas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Teoria Geral e Espécies de Penas - Multibancas
• Da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Suspensão Condicional da Pena - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Livramento Condicional - Teoria · 1 vídeo
• Suspensão condicional da pena - Multibancas
• Livramento condicional - Multibancas

8. Medidas de Segurança

• Medidas de Segurança - Teoria - Completo · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Medidas de Segurança - Multibancas - Completo

Efeitos da Condenação e da Reabilitação

• Efeitos da Condenação - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Efeitos da Condenação - Multibancas
• Reabilitação - Teoria · 1 vídeo · PDF

11. Ação Penal

• Ação Penal - Teoria · 1 vídeo

Extinção da Punibilidade - Multibancas

• Extinção da Punibilidade - Introdução · 1 vídeo · PDF
• Prescrição - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Extinção da Punibilidade - FGV - Completo

Crimes Contra a Fé Pública

• Da Falsidade Documental - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Fé Pública - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Fé Pública - FGV
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Fé Pública - FCC · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Fé Pública - VUNESP
• Das Outras Falsidades - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Moeda Falsa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Das fraudes em Certames de Interesse Público - Teoria · 1 vídeo

Crimes Contra a Administração Pública- Multi

• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas - CEBRASPE
• Dos Crimes Contra Finanças Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas -Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - VUNESP
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -FGV
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - FCC
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -VUNESP
• Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Administração da Justiça- Teoria · 1 vídeo · PDF
• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência - Teoria

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