Direito Previdenciário Magistratura Estadual

Disciplina · Jurídico · 426 aulas · 110 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Conteúdo Programático
• Metodologia do Curso

Seguridade Social

• Conceituação da Seguridade Social · 1 vídeo
• Organização e Princípios Constitucionais da Seguridade Social · 1 vídeo
• Competências do CNPS · 1 vídeo
• Quadro Resumo da Seguridade Social · 1 vídeo
• Competência dos órgãos governamentais · 1 vídeo
• Lista de Questões l Magistraturas
• Reunião Ordinária e Extraordinária · 1 vídeo
• Conselhos de Previdência - CPS · 1 vídeo

Legislação Previdenciária

• Legislação Previdenciária · 1 vídeo
• Fontes do Direito Previdenciário · 1 vídeo
• Aplicação das Normas Previdenciária · 1 vídeo
• Interpretação
• Integração
• Hierarquia

Regimes Previdenciários

• Regimes Previdenciários
• Filiação e Inscrição
• Segurado Facultativo - RGPS
• Lista de Questões l Magistraturas

Financiamento da Seguridade Social

• Financiamento da Seguridade Social
• Empresa e Empregador Doméstico
• Receitas da Seguridade Social
• Cálculo das Contribuições Previdenciárias
• Contribuição dos Segurados
• Contribuição Previdenciária da Empresa · 1 vídeo
• Contribuintes com Base de Cálculo Diferenciadas
• Contribuição Previdenciária dos Empregadores Domésticos
• Lista de Questões l Magistraturas

Salário de Contribuição

• Salário de Contribuição
• Salário de Contribuição X Remuneração
• Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado Doméstico
• Parcelas não Integrantes do Salário de Contribuição
• Proporcionalidade do Salário de Contribuição

Arrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social

• Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa
• Arrecadar e Recolher as Contribuições dos Segurados a seu Serviço
• Obrigação da Empresa Incidente sobre o Faturamento e o Lucro
• Obrigação da Empresa Adquirente, Consumidora, Consignatária ou Cooperativa
• Obrigação do Produtor Rural Pessoa Jurídica
• Obrigação da Empresa que Remunera Empregado Licenciado para Exercer Mandato de Dirigente Sindical
• Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Segurado Empregado ou Trabalhador Avulso
• Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Contribuinte Individual
• Arrecadação e Recolhimento - Obrigações dos demais Contribuintes
• Arrecadação das Contribuições do Trabalhador Avulso
• Arrecadação das Contribuições do Empregado Doméstico
• Arrecadação das Contribuições do Segurado Facultativo
• Arrecadação das Contribuições do Contribuinte Individual
• Arrecadação das Contribuições do Segurado Especial
• Prazo de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
• Contribuições que Vencem até o Dia 15 do Mês Seguinte
• Contribuição que Vence até o Dia 20 de Dezembro
• Contribuição que Vence até 2 Dias Úteis Após a Realização do Evento
• Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte (LEI 14.438/2022)
• Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte
• Recolhimento Trimestral
• Valor Mínimo para Recolhimento
• Recolhimento Fora do Prazo
• Juros de Mora
• Multa de Mora
• Multa de Ofício
• Obrigações Acessórias
• Contabilidade e Documentação Fiscal
• Inscrição dos Empregados, Trabalhadores Avulsos e Contribuintes Individuais a Serviço da Empresa
• Sistema de Processamento Eletrônico de Dados
• Matrícula de Obra de Construção Civil
• Acidente de Trabalho
• Encaminhar ao Sindicato Cópia da GPS
• Afixar Cópia da GPS no Quadro de Horários
• Informações sobre Comerciantes Ambulantes
• LTCAT E PPP
• Apresentação de Livros e demais Documentos
• Alvará de Construção Civil
• Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
• Retenção de 11%
• Cessão de Mão De Obra - Conceito
• Empreitada - Conceito
• Local de Prestação dos Serviços
• Serviços Sujeitos à Retenção
• Serviços não Sujeitos à Retenção
• Procedimento da Retenção
• Adicional RAT na Retenção – Aposentadoria Especial
• Base de Cálculo da Retenção
• Retenção em Situações Específicas
• Responsabilidade Solidária
• Responsabilidade Solidária na Construção Civil
• Empresas de Comercialização e Incorporação de Imóveis
• Empresas que Integram Grupo Econômico
• Produtores Rurais Integrantes de Consórcio Simplificado
• Empresas Integrantes de Consórcio
• Operador Portuário e OGMO
• Administradores Públicos
• 59. Cooperativa de Trabalho
• Aferição Indireta na Construção Civil
• Lista de Questões l Magistraturas

Dependentes do RGPS

• Dependentes do Regime Geral de Previdência
• Prestações Devidas aos Dependentes
• Companheiros
• Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
• Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
• Espécies de Benefícios Previdenciários
• Prestações dos Dependentes
• Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
• Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
• Beneficiários
• Beneficiários
• Beneficiários
• Beneficiários
• Beneficiários
• Beneficiários · 1 vídeo
• Beneficiários · 1 vídeo
• Beneficiários · 1 vídeo
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Auxílio por Incapacidade Temporária · 1 vídeo
• Dependentes de Classe I (Preferenciais)
• Companheiros Homossexuais
• Serviços Prestados pela Previdência Social
• Aposentadoria Programa do Professor
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
• Informações Adicionais
• Informações Adicionais
• Informações Adicionais
• Informações Adicionais
• Informações Adicionais
• Informações Adicionais · 1 vídeo
• Informações Adicionais · 1 vídeo
• Informações Adicionais · 1 vídeo
• Aposentadoria Programada, Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural e Aposentadoria Especial · 1 vídeo
• Concubinato
• Dependentes de Classe II ( Pais )
• Prestações dos Segurados e Dependentes
• Beneficiários
• Beneficiários
• Salário-Maternidade · 1 vídeo
• Filhos
• Dependentes de Classe III ( Irmãos )
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente
• Auxílio-Reclusão · 1 vídeo
• Equiparados a Filhos
• Regras Aplicáveis aos Dependentes
• Beneficiários
• Sem Carência – Demais Benefícios e Serviços · 1 vídeo
• Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
• Perda da Qualidade do Dependente
• Informações Adicionais
• Carência em Caso de Perda da Qualidade de Segurado · 1 vídeo
• Inscrição dos Dependentes
• Aposentadoria Programada
• Prestações do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência · 1 vídeo
• Aposentadoria Especial · 1 vídeo
• Carência das Prestações do RGPS · 1 vídeo
• Auxílio por Incapacidade Temporária · 1 vídeo
• Lista de Questões l Magistraturas
• Auxílio-Acidente · 1 vídeo
• Salário-Maternidade · 1 vídeo
• Salário-Família · 1 vídeo
• Pensão por Morte · 1 vídeo
• Auxílio-Reclusão · 1 vídeo
• Habilitação e Reabilitação Profissional · 1 vídeo
• Serviço Social · 1 vídeo

Plano de Benefícios da Previdência Social

• Salário-de-Benefício · 1 vídeo
• Cálculo do Salário-de-Benefício · 1 vídeo
• Conceito · 1 vídeo
• Limites da Renda Mensal do Benefício
• Aposentadoria Programada (Por Idade e Por Tempo de Contribuição) – Data de Início do Benefício (DIB)
• Aposentadoria Programada – Data Da Cessação Do Benefício (DCB) · 1 vídeo
• Salário-de-Benefício (Atividades Concomitantes)
• Fator Previdenciário
• Reajustamento do Valor do Benefício
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Renda Mensal Inicial (RMI) · 1 vídeo
• Aposentadoria Especial – Data de Início do Benefício (DIB) · 1 vídeo
• Aposentadoria Especial – Data Da Cessação Do Benefício (DCB) · 1 vídeo
• Aposentadoria Programada (Por Idade e Tempo de Contribuição) – Renda Mensal Inicial (RMI) · 1 vídeo
• Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data de Início do Benefício (DIB) · 1 vídeo
• Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data Da Cessação Do Benefício (DCB) · 1 vídeo
• Aposentadoria Especial – Renda Mensal Inicial (RMI) · 1 vídeo
• Data de Início do Benefício - DIB
• Auxílio-Acidente – Data De Início Do Benefício (DIB) · 1 vídeo
• Auxílio-Acidente – Data Da Cessação Do Benefício (DCB) · 1 vídeo
• Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural – (RMI) · 1 vídeo
• Salário-Maternidade – Data De Início Do Benefício (DIB) · 1 vídeo
• Data da Cessação do Benefício - DCB
• Salário-Maternidade – Data Da Cessação Do Benefício (DCB) · 1 vídeo
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (RMI)
• Salário-Família – Data De Início do Benefício (DIB) · 1 vídeo
• Salário-Família – Data Da Cessação Do Benefício (DCB) · 1 vídeo
• Auxílio por Incapacidade Temporária – Renda Mensal Inicial (RMI) · 1 vídeo
• Pensão Por Morte – Data De Início Do Benefício (DIB) · 1 vídeo
• Pensão Por Morte – Data Da Cessação Do Benefício (DCB) · 1 vídeo
• Auxílio-Acidente – Renda Mensal Inicial (RMI) · 1 vídeo
• Auxílio-Reclusão – Data De Início Do Benefício (DIB)
• Auxílio-Reclusão – Data Da Cessação Do Benefício (DCB) · 1 vídeo
• Salário-Maternidade – Renda Mensal Inicial (RMI) · 1 vídeo
• Salário-Família – Renda Mensal Inicial (RMI)
• Pensão por Morte – Renda Mensal Inicial (RMI)
• Auxílio-Reclusão – Renda Mensal Inicial (RMI) · 1 vídeo

Acumulação de Benefícios

• Acumulação de Benefícios · 1 vídeo
• Benefícios Inacumuláveis
• Período de Graça
• Efeitos da Perda da Qualidade de Segurado
• Informações Adicionais
• Prazos de Manutenção da Qualidade de Segurado
• Situação Excepcional de Perda da Qualidade de Segurado
• Principais Benefícios Acumuláveis
• Segurado que se Desvincular de Regime Próprio de Previdência Social
• Perda Qualidade de Segurado
• Limites de Acumulação
• Direitos Preservados Durante o Período de Graça
• Lista de Questões l Magistraturas
• Direito Adquirido
• Acumulação de Salário com Benefício Previdenciário
• Acumulação de Benefícios do RGPS com Benefício do RPPS
• Observações Acerca da Acumulação de Benefícios

Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil

• Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Mundo (Principais Eventos)
• Primeiras Manifestações de Mecanismo Protetivo em Território Nacional · 1 vídeo
• Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha
• Montepios
• Seguro de Acidente de Trabalho – SAT · 1 vídeo
• Lei Eloy Chaves - Marco Inicial da Previdência Social no Brasil · 1 vídeo
• Lista de Questões l Magistraturas
• Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP´S · 1 vídeo
• Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAP´S · 1 vídeo
• Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Uniformização e Unificação) · 1 vídeo
• FUNRURAL · 1 vídeo
• Instituto Nacional da Previdência Social – INPS · 1 vídeo
• Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS · 1 vídeo
• Instituto Nacional do Seguro Social - INSS · 1 vídeo
• A Previdência Social nas Constituições · 1 vídeo
• Secretaria da Receita Previdenciária – SRP · 1 vídeo
• Receita Federal do Brasil - RFB

Decadência e Prescrição

• Decadência e Prescrição
• Introdução da Decadência e Prescrição no Custeio Previdenciário
• Regra Geral de Decadência
• Prazo para a Previdência Social anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os beneficiários
• Interrupção do Prazo Prescricional
• Prescrição para ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho
• Justificação Administrativa (JA) · 1 vídeo
• Processo Relativo ao Custeio Previdenciário
• Competência para Julgamento · 1 vídeo
• Instâncias Recursais · 1 vídeo
• Prévio Requerimento na Via Administrativa (INSS)
• Benefícios de Natureza Acidentária
• Decadência no Custeio Previdenciário
• Decadência no Lançamento por Homologação
• Justificação · 1 vídeo
• Do Processamento da Justificação Administrativa (JA) · 1 vídeo
• Do Julgamento em Primeira Instância · 1 vídeo
• Processo Relativo aos Benefícios Previdenciários · 1 vídeo
• Efeito dos Recursos · 1 vídeo
• Competência das Ações Previdenciárias
• Decadência em Caso de Anulação de Lançamento por Vício Formal
• Decadência em Matéria de Benefícios
• Impossibilidade de Justificação · 1 vídeo
• Recurso ao CARF
• Renúncia à Instância Administrativa · 1 vídeo
• Competência dos Juizados Especiais Federais (JEF)
• Decadência na Regra de Antecipação de Contagem
• Prescrição no Custeio Previdenciário
• Recurso Voluntário ao CARF · 1 vídeo
• Ações Judiciais em Matéria Previdenciária
• Tutela Antecipada
• Prescrição em Matéria de Benefícios
• Recurso de Ofício ao CARF · 1 vídeo
• Coisa Julgada Previdenciária
• Lista de Questões l Magistraturas
• Recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF · 1 vídeo

Regimes Próprios de Previdência Social

• Previdência Social
• Regime Próprio de Previdência Social · 1 vídeo
• Fontes Normativas
• Contribuição dos Servidores Ativos para o RPPS · 1 vídeo
• Aposentadoria Voluntária · 1 vídeo
• Aposentadoria de Servidores com Deficiência · 1 vídeo
• Cessação da Cota Individual da Pensão por Morte
• Sanções
• Jurisprudência
• Regime Geral de Previdência Social
• Seguridade Social Do Servidor Público
• Beneficiários e Filiação ao RPPS
• Contribuição dos Aposentados e Pensionistas para o RPPS · 1 vídeo
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente · 1 vídeo
• Aposentadoria dos Policiais · 1 vídeo
• Cessação do Benefício de Pensão por Morte
• Vinculação
• Base Legal
• Regime de Previdência Complementar
• Custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS · 1 vídeo
• Contribuição do Ente Federativo para o RPPS · 1 vídeo
• Aposentadoria Compulsória · 1 vídeo
• Aposentadoria de Servidores Expostos a Agentes Prejudiciais à Saúde · 1 vídeo
• Limite da Contribuição
• Aposentadorias do RPPS · 1 vídeo
• Aposentadoria do Professor · 1 vídeo
• Cobertura de Insuficiências Financeiras
• Aposentadoria com Requisitos ou Critérios Diferenciados no RPPS · 1 vídeo
• Acumulação de Aposentadorias no RPPS · 1 vídeo
• Demonstrativo Financeiro e Orçamentário
• Base Normativa (Art. 40 da CF/88)
• Pensão por Morte · 1 vídeo
• Custeio
• As Disposições Gerais Sobre os RPPS (Emenda Constitucional 103/19) · 1 vídeo
• Lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998.
• Benefícios
• Fundos Integrados de Bens, Direitos e Ativos
• Preservação do Valor Real dos Benefícios. · 1 vídeo
• Condições e dos Limites para Aplicação dos Recursos dos RPPS
• Descumprimento da Lei
• Responsabilidade por Infrações
• Dirigentes
• Competência da União
• Envio de Dados
• Extinção do RPPS
• Limite Máximo dos Benefícios do RPPS · 1 vídeo
• RPPS Único por Ente Federativo · 1 vídeo
• Vedação à Criação de Novos RPPS
• Regras Aplicáveis ao RPPS Enquanto não Houver Lei Complementar de Normas Gerais
• Extinção do RPPS · 1 vídeo

Contagem Recíproca

• Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição · 1 vídeo
• Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Constituição Federal – CF/88
• Contagem Recíproca e Compensação Financeira no Decreto 3.048/99
• Compensação Financeira · 1 vídeo
• Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Lei Nº 8.213/91
• Certidão de Tempo de Contribuição – CTC · 1 vídeo
• Lista de Questões l Magistraturas

Regime de Previdência Complementar

• Regime de Previdência Complementar
• Emenda Constitucional 103/19
• Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
• Planos de Benefícios (Disposições Especiais)
• Lei Complementar 109/2001
• Das Entidades Abertas de Previdência Complementar
• Planos de Benefícios (Custeio)
• Dos Planos de Benefícios da Previdência Complementar
• Lei Complementar 108/2001
• Estrutura Organizacional das Entidades de Previdência Complementar Patrocinadas pelo Poder Público e suas Empresas
• Dos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas
• Conselho Deliberativo
• Lista de Questões l Magistraturas
• Dos Planos De Benefícios De Entidades Abertas
• Conselho Fiscal
• Regime De Previdência Complementar - Fiscalização
• Diretoria-Executiva
• Regime De Previdência Complementar - Intervenção
• Fiscalização
• Regime De Previdência Complementar - Liquidação Extrajudicial
• Disposições Gerais
• Regime De Previdência Complementar - Disposições Especiais Sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial
• Regime De Previdência Complementar - Regime Disciplinar
• Regime De Previdência Complementar - Disposições Gerais

Reforma da Previdência

• Considerações iniciais
• Regimes Previdenciários
• A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
• Regras Permanentes
• Regras Transitórias e de Transição

Crimes Contra Seguridade Social

• Crimes Contra Seguridade Social
• Lista de Questões l Magistraturas

Lei Orgânica da Assistência Social

• Introdução
• Objetivos da Assistência Social
• Entidades e Organizações da Assistência Social
• Princípios da Assitência Social
• Diretrizes da Organização da Assistência Social
• Objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Objetivos das Ações Ofertadas no Âmbito do SUAS
• Entes Integrantes do SUAS
• Instância Coordenadora da Política Nacional de Assistência Social
• Tipos de Proteção da Assistência Social
• Requisitos para ser Reconhecida como Entidade Integrante da Rede Socioassistencial Vinculadas ao SUAS
• Centros de Referência para Oferta das Proteções Sociais Básica e Especial – CRAS e CREAS
• Aplicação dos Recursos do Confinanciamento do SUAS
• Normatização, Fiscalização e Política de Assistência Social
• Ações em Cada Esfera de Governo
• Instâncias Deliberativas do SUAS
• Dos Benefícios Eventuais
• Dos Serviços de Assistência Social
• Dos Programas de Assistência Social
• Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
• Do Financamento da Assistência Social
• Lista de Questões l Magistraturas

Auxílio-Inclusão

• Beneficiário
• Cálculo da Renda Familiar Per Capita
• Valor do Auxílio-Inclusão
• Disposições Finais sobre Auxílio-Inclusão

Legislação Acidentária

• Considerações Iniciais
• Acidente do Trabalho · 1 vídeo
• Nexo Causal/ Classificação de Schilling
• Nexo Técnico Previdenciário – NTP
• Lista de Questões l Magistraturas

Lei nº 12.618/2012

• Considerações Iniciais
• Do Regime de Previdência Complementar
• Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
• Dos Planos de Benefícios
• Do Controle e da Fiscalização
• Disposições Finais

Seguro-desemprego do pescador artesanal

• Considerações Iniciais
• Seguro - Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei Nº 10.779/2003
• Decreto Nº 8.424/2015 e suas alterações
• Considerações Finais

Pensão Especial: Sindrome de Talidomida

• Contextualização Histórica
• Pensão Especial - Síndrome de Talidomida

Benefícios da Legislação Especial: Zika Vírus

• Contextualização Histórica
• Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Ex-combatentes

• Pensão Especial devida aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes - Lei 8059/1990

Benefícios Especiais: Anistiados

• Considerações Iniciais
• Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político - Lei Nº 10.559/2002 e Alterações
• Considerações Finais

Benefício de Prestação Continuada

• Responsável Operacional
• Conceito e Beneficiário
• Declaração da Renda Familiar
• Rendimentos Decorrentes de Estágio Supervisionado e Contrato de Aprendizagem
• Outras Exclusões da Renda Mensal Bruta Familiar
• Enquadramento
• Objetivo
• Competência
• Benefício de Prestação Continuada aos Menores de 16 anos de Idade
• Impedimento de Longo Prazo
• Acumulação
• Acumulação no Contrato de Aprendizagem
• Acolhimento em Instituições de Longa Permanência
• Da Habilitação e da Concessão do Benefício
• Requerente em Situação de Rua
• Benefício a mais de um Membro da mesma Família
• Pagamento
• Da Manutenção do Benefício e da Representação por Terceiros
• Do Indeferimento do Benefício
• Gestão do Benefício de Prestação Continuada
• Do Monitoramento e da Avaliação do Benefício de Prestação Continuada
• Da Defesa dos Direitos e do Controle Social
• Revisão, Cancelamento, Suspensão e Cessação do Benefício
• Lista de Questões l Magistraturas

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