Direito Previdenciário para TCE-MA (Auditor de Controle Externo)

Disciplina · Estratégia C · 81 aulas · 51 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Seguridade Social

• Introdução Geral - Teoria
• Conceitos, Organização e Princípios - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Seguridade Social - Resumo

Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Mundo

• Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Mundo - Teoria
• Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Competência INSS e RFB - Teoria
• Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social - Teoria

Regimes Previdenciários

• Regimes previdenciários - Introdução - Teoria
• Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS - Teoria

Filiação, Inscrição e Segurados - RGPS

• Filiação e Inscrição - Teoria · 1 vídeo
• Segurados Obrigatórios - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Segurados Facultativos - Teoria · 1 vídeo
• Situações Especiais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Trabalhadores Excluídos do RGPS - Teoria
• Filiação, Inscrição e Segurados - Resumo

Financiamento da Seguridade Social - Parte 1

• Introdução Geral - Teoria
• Financiamento da Seguridade Social: Introdução e Disposições Constitucionais - Teoria · 1 vídeo
• Conceito de Empresa e Empregador Doméstico - Teoria · 1 vídeo
• Receitas da Seguridade Social - Teoria
• Contribuição Previdenciária dos Segurados - Teoria · 1 vídeo
• Contribuição Previdenciária das Empresas - Teoria · 1 vídeo

Financiamento da Seguridade Social - Parte 2

• Contribuição Previdenciária de Empresas com Base de Cálculo e Alíquota Diferenciadas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB - Teoria
• Contribuição do Microempreendedor Individual - MEI - Teoria
• Contribuição da Empresa Optante pelo Simples Nacional - Teoria
• Contribuição das Entidades Beneficentes (EBAS) - Teoria
• Contribuição do Empregador Doméstico - Teoria · 1 vídeo
• Contribuição Social Não-Previdenciária - Teoria

Salário de Contribuição

• Salário de Contribuição: Introdução e Conceito - Teoria · 1 vídeo
• Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Parcelas Não Integrantes do Salário de Contribuição - Teoria · 1 vídeo
• Salário de Contribuição - Resumo

Arrecadação e Recolhimento

• Arrecadação e Recolhimento: Obrigações das Empresas e Segurados - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Prazo de Recolhimento - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recolhimento Fora do Prazo - Teoria
• Obrigações Acessórias - Teoria · 1 vídeo
• Retenção de 11% - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade Solidária - Teoria · 1 vídeo
• Arrecadação e Recolhimento - Resumo

Dependentes e Benefícios - Parte 1

• Dependentes do Regime Geral de Previdência - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Prestações do RGPS - Teoria · 1 vídeo
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Aposentadoria Programada - Teoria · 1 vídeo
• Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Teoria · 1 vídeo
• Aposentadoria Especial - Teoria · 1 vídeo
• Auxílio por Incapacidade Temporária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Auxílio-acidente - Teoria · 1 vídeo
• Salário-Maternidade - Teoria · 1 vídeo
• Salário-Família - Teoria · 1 vídeo
• Pensão por Morte - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Auxílio-Reclusão - Teoria · 1 vídeo
• Assuntos Diversos - Benefícios Previdenciários - Teoria · 1 vídeo
• Habilitação e Reabilitação Profissional - Teoria
• Serviço Social - Teoria
• Carência - Teoria · 1 vídeo
• Benefícios - Resumo

Benefícios - Parte 2

• Salário de Benefício - Teoria · 1 vídeo
• Fator Previdenciário - Teoria
• Renda Mensal Inicial - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Data de Início do Benefício - Teoria · 1 vídeo
• Data de Cessação do Benefício - Teoria · 1 vídeo
• Descontos Relativos a Mensalidades Associativas (Lei 15.327/26)

Regras de Transição

• Regras de Transição - RGPS - Teoria · 1 vídeo

Acumulação de benefícios. Manutenção e perda da qualidade de segurado.

• Acumulação de Benefícios - Teoria · 1 vídeo
• Acumulação de Benefícios - Resumo
• Manutenção da Qualidade de Segurado - Teoria · 1 vídeo
• Perda da Qualidade de Segurado - Teoria · 1 vídeo
• Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado - Resumo

RPPS

• Introdução ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Teoria · 1 vídeo · PDF
• RPPS - Custeio - Teoria · 1 vídeo
• RPPS - Aposentadorias - Teoria · 1 vídeo · PDF
• RPPS - Pensão por Morte - Teoria · 1 vídeo · PDF
• RPPS - Assuntos Complementares - Teoria · 1 vídeo
• Lei 9.717/98 - Teoria

Regras de Transição - RPPS

• Regras de Transição - RPPS - Teoria · 1 vídeo
• Regras de Transição - RPPS - Resumo

Contagem Recíproca e Compensação Financeira

• Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição e Compensação Financeira - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Contagem Recíproca e Compensação Financeira - Resumo

Regime de Previdência Complementar na CF/88

• Regime de Previdência Complementar na CF/88 - Teoria
• Lei Complementar 109/2001 - Teoria · 1 vídeo
• Lei Complementar 108/2001 - Teoria · 1 vídeo

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