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Direito Processual do Trabalho para TRT-AL 19ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa)

Disciplina · Estratégia C · 44 aulas · 20 vídeos

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O que vem no curso

Introdução ao direito processual do trabalho Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Das V

Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Dos conflitos de jurisdição/competência. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extr

Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliad

Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificaç

Da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão

Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das p

Dos recursos no processo do trabalho

Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execu

Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista). Lei 6858/80. Reso

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