Direito Processual Penal ENAC (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 376 aulas · 192 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Processo Penal para ENAC (2026.2)
• Conteúdo Programático

Introdução ao Direito Processual Penal

• Processo e Direito Processual Penal · 1 vídeo
• Fontes materiais · 1 vídeo
• Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo · 1 vídeo
• Presunção de inocência ou da não culpabilidade · 1 vídeo
• Definição da natureza das normas processuais · 1 vídeo
• Interpretação extensiva
• Fontes
• Fontes formais · 1 vídeo
• Sistema acusatório · 1 vídeo
• Princípio do contraditório · 1 vídeo
• Analogia · 1 vídeo
• Sistemas processuais penais · 1 vídeo
• Sistema misto / francês / acusatório formal · 1 vídeo
• Princípio da ampla defesa · 1 vídeo
• Sistema brasileiro
• Princípios fundamentais do processo penal · 1 vídeo
• Princípio da publicidade · 1 vídeo
• Princípio da busca da verdade real · 1 vídeo
• Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
• Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
• Lei processual penal no espaço · 1 vídeo
• Princípio do juiz natural
• Lei processual penal no tempo
• Princípio contra a autoincriminação · 1 vídeo
• Interpretação da lei processual penal
• Princípio da proporcionalidade · 1 vídeo
• Referências bibliográficas
• Lista de questões - ENAC

Investigação e Inquérito Policial

• Investigação: Persecução Penal · 1 vídeo
• Investigação e suas formas
• Conceito e natureza jurídica · 1 vídeo
• Comissões Parlamentares de Inquérito · 1 vídeo
• Definição e natureza jurídica · 1 vídeo
• Polícia judiciária · 1 vídeo
• Inquérito policial · 1 vídeo
• Função e finalidade do inquérito · 1 vídeo
• Inquérito policial militar · 1 vídeo
• Requisitos cumulativos · 1 vídeo
• Conceito de autoridade policial · 1 vídeo
• Valor probatório de Inquérito · 1 vídeo
• Outros procedimentos e formas de Investigação
• Inquérito Civil · 1 vídeo
• Causas impeditivas · 1 vídeo
• Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito · 1 vídeo
• Termo Circunstanciado · 1 vídeo
• Controle externo da atividade policial · 1 vídeo
• Condições impostas · 1 vídeo
• Características do Inquérito · 1 vídeo
• Investigação pelo Ministério Público · 1 vídeo
• Acordo de não persecução penal
• Procedimento e formalização · 1 vídeo
• ‘Notitia Criminis’ · 1 vídeo
• Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público · 1 vídeo
• Homologação e controle jurisdicional · 1 vídeo
• Juiz das garantias · 1 vídeo
• Instauração do Inquérito · 1 vídeo
• Inquérito Judicial
• Adimplemento e competência · 1 vídeo
• Referências bibliográficas
• Diligências Investigatórias · 1 vídeo
• Tabela comparativa · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC
• Identificação Criminal · 1 vídeo
• Vícios no inquérito policial · 1 vídeo
• Incomunicabilidade do Indiciado preso · 1 vídeo
• Indiciamento · 1 vídeo
• Conclusão do Inquérito · 1 vídeo
• Arquivamento do Inquérito · 1 vídeo
• Trancamento e encerramento do Inquérito

Ação Penal e Civil ex delicto

• Ação Penal
• Conceito · 1 vídeo
• Condições genéricas da ação penal · 1 vídeo
• Classificação das ações penais de acordo com o processo penal · 1 vídeo
• Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
• Representação · 1 vídeo
• Ação penal exclusivamente privada
• Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público · 1 vídeo
• Requisitos da peça acusatória · 1 vídeo
• Denúncia genérica e crimes societários
• Aditamento próprio e impróprio
• Prejudicialidade - suspensão da ação civil · 1 vídeo
• Natureza jurídica das normas sobre ação penal · 1 vídeo
• Condições da ação penal · 1 vídeo
• Condições específicas da ação penal · 1 vídeo
• Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada · 1 vídeo
• Requisição · 1 vídeo
• Ação penal privada personalíssima · 1 vídeo
• Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica · 1 vídeo
• Prazo para oferecimento da peça acusatória · 1 vídeo
• Cumulação de imputações
• Aditamento espontâneo ou provocado
• Legitimidade · 1 vídeo
• Características do direito de ação penal · 1 vídeo
• Classificação das ações penais · 1 vídeo
• Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
• Ação penal privada subsidiária da pública · 1 vídeo
• Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
• Imputação implícita
• Recebimento do aditamento
• Eficácia preclusiva e força vinculatória · 1 vídeo
• Princípios da ação penal
• Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
• Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada · 1 vídeo
• Imputação alternativa · 1 vídeo
• Interrupção da prescrição
• Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
• Ação penal pública incondicionada · 1 vídeo
• Recurso cabível no indeferimento · 1 vídeo
• Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada · 1 vídeo
• Ação penal pública condicionada · 1 vídeo
• Aditamento da queixa-crime · 1 vídeo
• Princípio da intranscendência
• Ação penal privada
• Princípio da oficialidade
• Ação penal popular
• Princípio da autoritariedade
• Ação penal adesiva
• Princípio da oficiosidade · 1 vídeo
• Ação de prevenção penal
• Ação penal secundária · 1 vídeo
• Ação penal nas várias espécies de crimes · 1 vídeo
• Peça acusatória
• Questões diversas
• Aditamento à denúncia
• Ação civil ex delicto · 1 vídeo
• Referências Bibliográficas
• Lista de Questões - ENAC

Jurisdição e Competência

• Competência
• Definições e distinções · 1 vídeo
• Lugar da infração como regra geral · 1 vídeo
• Competência da Justiça Eleitoral · 1 vídeo
• O atual panorama perante os tribunais superiores
• Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
• Conexão e continência · 1 vídeo
• Jurisdição – princípios ou características · 1 vídeo
• Competência territorial
• Casuística
• Competência da Justiça do Trabalho · 1 vídeo
• Considerações gerais · 1 vídeo
• Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
• Conexão · 1 vídeo
• Jurisdição – elementos
• Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
• Competência em razão da matéria · 1 vídeo
• Competência da Justiça Militar · 1 vídeo
• Casuística · 1 vídeo
• Competência do juízo da execução
• Continência · 1 vídeo
• Jurisdição – classificação · 1 vídeo
• Competência da Justiça Federal · 1 vídeo
• Competência por prerrogativa de função
• Competência por distribuição
• Unidade de processo e julgamento
• Competência absoluta e relativa · 1 vídeo
• Competência da Justiça Estadual · 1 vídeo
• Competência de juízo · 1 vídeo
• Competência por prevenção · 1 vídeo
• Juízo prevalente · 1 vídeo
• Classificação da competência · 1 vídeo
• Competência para crimes de responsabilidade
• Modificação de competência
• Separação de processos · 1 vídeo
• Prorrogação de competência
• Método para verificação de competência · 1 vídeo
• Perpetuação de competência · 1 vídeo
• Referências bibliográficas
• Lista de Questões - ENAC

Teoria Geral das Provas

• Definição de prova · 1 vídeo
• Finalidade da prova · 1 vídeo
• Definição, conceito e distinções
• Sistema da íntima convicção
• Princípio da proporcionalidade · 1 vídeo
• Limites do direito à prova
• Objeto da prova · 1 vídeo
• Ônus da prova
• Ônus da prova subjetivo e objetivo · 1 vídeo
• Sistema da prova tarifada
• Princípio da comunhão da prova
• Prova ilícita
• Cadeia de custódia · 1 vídeo
• Distribuição do ônus da prova · 1 vídeo
• Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
• Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz · 1 vídeo
• Princípio da autorresponsabilidade das partes
• Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
• Instrução criminal
• Nível de prova exigido das partes · 1 vídeo
• Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória · 1 vídeo
• Princípio da oralidade
• Tratamento legislativo da prova ilícita
• Classificação e terminologia das provas · 1 vídeo
• Inversão do ônus da prova
• Sistemas de avaliação da prova
• Princípio da identidade física do juiz · 1 vídeo
• Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita · 1 vídeo
• Princípios relativos à prova penal
• Princípio da liberdade probatória · 1 vídeo
• Prova ilícita por derivação · 1 vídeo
• Prova vedada/ilegal
• Inutilização da prova ilícita
• Juiz ‘contaminado’ · 1 vídeo
• Referências bibliográficas
• Lista de Questões - ENAC

Meios de prova e Provas em espécie

• Exame do Corpo de Delito e Perícias
• Natureza Jurídica
• Natureza Jurídica · 1 vídeo
• Espécies de Confissão
• Características · 1 vídeo
• Procedimento · 1 vídeo
• Procedimento
• Espécies · 1 vídeo
• Valor Probatório
• Iniciativa e Decretação
• Definição e Terminologia · 1 vídeo
• Interrogatório Judicial
• Momento para Realização do Interrogatório
• Características da Confissão · 1 vídeo
• Deveres das Testemunhas · 1 vídeo
• Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico · 1 vídeo
• Valor Probatório · 1 vídeo
• Produção da Prova Documental · 1 vídeo
• Classificação dos Indícios · 1 vídeo
• Objeto
• Corpo de Delito · 1 vídeo
• Condução Coercitiva · 1 vídeo
• Confissão
• Valor Probatório da Confissão · 1 vídeo
• Classificação das Testemunhas · 1 vídeo
• Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
• Espécies de Busca · 1 vídeo
• Exame de Corpo de Delito · 1 vídeo
• Foro Competente para a Realização do Interrogatório
• Declaração do Ofendido · 1 vídeo
• Procedimento para a Oitiva de Testemunhas · 1 vídeo
• Restituição de Documentos
• Laudo Pericial · 1 vídeo
• Ausência do Interrogatório · 1 vídeo
• Prova Testemunhal
• Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
• Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito · 1 vídeo
• Características do Interrogatório · 1 vídeo
• Reconhecimento de Pessoas e Coisas
• Peritos · 1 vídeo
• Local da Realização do Interrogatório
• Acareação
• Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia · 1 vídeo
• Interrogatório po Videoconferência
• Prova Documental
• Autópsia e Exumação · 1 vídeo
• Nomeação de Curador · 1 vídeo
• Indícios
• Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais · 1 vídeo
• Busca e Apreensão · 1 vídeo
• Exame de Local de Crime
• Interceptação Telefônica
• Exames Laboratoriais
• Quebra do Digilo de Dados
• Avaliação
• Colaboração Premiada
• Exame de Local de Incêndio · 1 vídeo
• Infiltração de Agentes
• Exame Grafotécnico · 1 vídeo
• Referências Bibliográficas
• Exame dos Instrumentos do Crime
• Lista de Questões - ENAC
• Perícias não Previstas em Lei
• Quadro-resumo

Medidas Cautelares

• Tutelas e Medidas Cautelares · 1 vídeo
• Previsões e Modalidades
• Comparecimento Periódico em Juízo
• Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade · 1 vídeo
• Medidas Cautelares Diversas
• Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
• Princípios Relacionados com Medidas Cautelares · 1 vídeo
• Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
• Referências Bibliográficas
• Características das Medidas Cautelares · 1 vídeo
• Proibição de Ausentar-se da Comarca
• Lista de Questões - ENAC
• Pressupostos Genéricos · 1 vídeo
• Recolhimento Domiciliar
• Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP · 1 vídeo
• Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
• Recursos Cabíveis · 1 vídeo
• Internação Provisória
• Detração · 1 vídeo
• Fiança
• Síntese Conclusiva
• Monitoração Eletrônica · 1 vídeo
• Poder Geral de Cautela do Processo Penal · 1 vídeo
• Manual Prático de Decisões Penais

Introdução às Prisões e Prisão em Flagrante

• Prisões
• Espécies · 1 vídeo
• Funções da Prisão em Flagrante · 1 vídeo
• Axioma de Liberdade · 1 vídeo
• Prisão em Flagrante
• Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante · 1 vídeo
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011 · 1 vídeo
• Referências Bibliográficas
• Prisão Cautelar · 1 vídeo
• Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
• Lista de Questões - ENAC
• Direitos e Garantias Individuais do Preso · 1 vídeo
• Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante · 1 vídeo
• Espécies de Flagrante · 1 vídeo
• Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime · 1 vídeo
• Apresentação do Suspeito · 1 vídeo
• Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito · 1 vídeo
• Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante · 1 vídeo

Prisão Preventiva

• Concepção da preventiva no CPP de 1941
• Alterações legais supervenientes · 1 vídeo
• Natureza da prisão preventiva · 1 vídeo
• Referências bibliográficas
• Pressupostos da preventiva · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC
• Requisitos da prisão preventiva · 1 vídeo
• Fundamentação da prisão preventiva · 1 vídeo
• Provisoriedade da prisão preventiva · 1 vídeo
• Prazo da prisão preventiva · 1 vídeo
• Cessação da prisão preventiva · 1 vídeo
• Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011 · 1 vídeo
• Admissibilidade da prisão preventiva · 1 vídeo
• Conversão do flagrante em preventiva · 1 vídeo
• Correlação da prisão preventiva com o flagrante
• Prisão domiciliar · 1 vídeo
• Contraditório · 1 vídeo
• Legitimidade do assistente de acusação · 1 vídeo
• Fiscalização
• A prisão preventiva na sentença · 1 vídeo

Prisão Temporária e Liberdade Provisória

• Prisão temporária
• Momento e legitimidade
• Momento da prisão
• Natureza jurídica
• Cabimento
• Execução da prisão
• Emprego da força
• Espécies
• Pressupostos ou requisitos
• Mandado de prisão
• Liberdade provisória e fiança
• Liberdade provisória sem fiança
• Conjugação dos requisitos
• Custódia e separação de presos
• Liberdade provisória com fiança
• Referências bibliográficas
• Procedimento
• Liberdade provisória obrigatória
• Lista de Questões - ENAC
• Prazo da prisão temporária
• Liberdade provisória proibida
• Conversão em preventiva e impugnação
• Liberdade provisória com vinculação
• Liberdade provisória sem vinculação
• Liberdade provisória e recursos
• Liberdade provisória sem audiência de custódia

Sentença Penal e Coisa Julgada

• Sentença Penal
• Classificações dos atos judiciais
• Limites objetivos da coisa julgada
• Conteúdo da sentença
• Coisa julgada
• Limites subjetivos da coisa julgada
• Sentença absolutória
• Lista de Questões - ENAC
• Causas de absolvição
• Efeitos da sentença absolutória
• Sentença condenatória
• Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
• Publicação da sentença
• Esgotamento da instância
• Intimação da sentença
• Princípio da correlação e da consubstanciação
• Emendatio libelli
• Mutatio libelli

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