Direito Tributário para Receita Federal (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 125 aulas · 79 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Conceito e Classificação dos Tributos.

• Noções Introdutórias - Teoria
• Conceito de Tributos - Teoria · 1 vídeo
• Natureza Jurídica dos Tributos - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Impostos - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Taxas - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Contribuições de Melhoria - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Empréstimos Compulsórios - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Contribuições Especiais - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Tributos segundo a Doutrina - Teoria · 1 vídeo

Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários.

• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Teoria
• Princípio da Legalidade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Isonomia - Teoria · 1 vídeo
• Princípio do Não Confisco - Teoria · 1 vídeo
• Princípios da Anterioridade e Irretroatividade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Noventena (Anterioridade Nonagesimal) - Teoria
• Princípio da Irretroatividade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Liberdade de Tráfego - Teoria
• Outros Princípios Constitucionais Tributários - Teoria · 1 vídeo
• Imunidades - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Recíproca - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Religiosa - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais e de Assistência Social - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Cultural - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade em Favor da Produção Musical Brasileira - Teoria · 1 vídeo
• Outras Espécies de Imunidades Tributárias - Teoria

Imunidades.

• Imunidade (teoria) · 1 vídeo
• Espécie de Imunidade Tributária (teoria) · 1 vídeo
• Outras Espécies de Imunidade Tributária (teoria) · 1 vídeo
• Questões CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões FCC · 1 vídeo
• Questões MULTIBANCAS

Competência Tributária.

• Competência Tributária - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Características da Competência Tributária - Teoria
• Classificação da Competência Tributária - Teoria
• Competência Tributária, Bitributação e Bis in Idem - Teoria
• Divisão da Competência Tributária na CF - Teoria

Legislação Tributária. Fontes do Direito Tributário. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legisl

• Legislação Tributária - Teoria · 1 vídeo
• Observações Sobre a Aula
• Aplicação da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Integração da Legislação Tributária
• Interpretação da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Resumo - Legislação Tributária
• Vigência da Legislação Tributária · 1 vídeo

Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Trib

• Obrigação Tributária - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Fato Gerador da Obrigação Tributária · 1 vídeo
• Elisão, Evasão e Elusão Fiscal - Teoria · 1 vídeo
• Sujeitos da Obrigação Tributária - Teoria
• Solidariedade em Direito Tributário - Teoria · 1 vídeo
• Domicílio Tributário - Teoria · 1 vídeo

Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.

• Responsabilidade Tributária - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Responsabilidade por Substituição - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade por Transferência · 1 vídeo
• Responsabilidade por Infrações - Teoria · 1 vídeo

Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento.

• Crédito Tributário - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Lançamento do Crédito Tributário - Teoria
• Alteração do Lançamento · 1 vídeo
• Modalidades de Lançamento · 1 vídeo

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades

• Considerações Iniciais
• Moratória
• Parcelamento
• Liminar em Mandado de Segurança ou Liminares em outras Ações Judiciais
• Reclamações e Recursos no Processo Administrativo Fiscal
• Depósito do Montante Integral

Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades

• Exclusão do Crédito Tributário - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Isenção · 1 vídeo
• Anistia · 1 vídeo

Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido.

• Extinção do Crédito Tributário - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Pagamento - Teoria · 1 vídeo
• Compensação, Transação e Remissão · 1 vídeo
• Decadência - Teoria · 1 vídeo
• Prescrição - Teoria · 1 vídeo
• Consignação em Pagamento - Teoria
• Pagamento Antecipado e a Posterior Homologação - Teoria · 1 vídeo
• Conversão do Depósito em Renda, Decisão Administrativa e Judicial, Dação em Pagamento - Teoria · 1 vídeo

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Universalidade da Cobrança do Crédito Tributário - Teoria
• Presunção de Fraude na Execução Fiscal - Teoria
• Indisponibilidade de Bens na Execução Fiscal - Teoria
• Prova de Quitação dos Tributos - Teoria
• Privilégios ou Garantias do Crédito Tributário - Teoria · 1 vídeo

Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Sigilo Fiscal

• Administração Tributária – Aspectos Gerais
• Fiscalização - Teoria · 1 vídeo
• Dívida Ativa - Teoria · 1 vídeo
• Certidões Negativas - Teoria · 1 vídeo
• Disposições Finais e Transitórias - Teoria

Impostos da União.

• Imposto de Importação - Teoria · 1 vídeo
• Imposto de Exportação - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Operações Financeiras - Teoria
• Imposto sobre propriedade Territorial Rural (ITR) - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - Teoria · 1 vídeo

Impostos dos Estados e do DF.

• Impostos de Competência dos Estados e DF · 1 vídeo

Impostos dos Municípios.

• Impostos de Competência dos Municípios - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Teoria · 1 vídeo
• Resumo - Impostos dos Municípios
• Lista de Questões - Impostos Municipais - FGV

IBS

• Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) · 1 vídeo

CBS

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - Teoria · 1 vídeo
• Resumo das Regras Distintas entre IBS/CBS

Repartição das Receitas Tributárias.

• Repartição das Receitas Tributárias - Teoria · 1 vídeo

Simples.

• Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006 e Resolução 140/2018) - Teoria · 1 vídeo
• Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Teoria
• Vedações à opção pelo Simples Nacional - Teoria · 1 vídeo
• Tributação no Simples Nacional - Teoria · 1 vídeo
• Microempreendedor Individual - MEI - Teoria
• Responsabilidade Tributária dos Sócios · 1 vídeo
• Estímulo à Inovação e Inova Simples da Empresa Simples de Inovação - Teoria

Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972).

• Noções Básicas sobre Processo Administrativo Tributário
• Do Processo Fiscal
• Do Processo da Consulta
• Das Nulidades
• Disposições Finais e Transitórias

Tributação no regime falimentar. Planejamento Tributário. A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário. Ação cautelar fiscal.

• Tributação no Regime Falimentar
• Planejamento Tributário · 1 vídeo
• A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário
• Ação Cautelar Fiscal
• Questões Complementares Comentadas

Crimes contra a ordem Tributária

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária - FGV · 1 vídeo

Lei 4.729 - Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências

• Lei nº. 4.729-65 - Crime de Sonegação Fiscal

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