Direito Tributário para SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual)

Disciplina · Estratégia C · 129 aulas · 68 vídeos

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O que vem no curso

Conceito de Tributos

• Noções Introdutórias - Teoria
• Conceito de Tributos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Natureza Jurídica dos Tributos - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Impostos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies de Tributos - Taxas - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Contribuições de Melhoria - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Empréstimos Compulsórios - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Contribuições Especiais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Tributos segundo a Doutrina - Teoria · 1 vídeo · PDF

Limitações ao Poder de Tributar

• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Teoria
• Princípio da Legalidade - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípio da Isonomia - Teoria · 1 vídeo
• Princípio do Não Confisco - Teoria · 1 vídeo
• Princípios da Anterioridade e Irretroatividade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Noventena (Anterioridade Nonagesimal) - Teoria
• Princípio da Irretroatividade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Liberdade de Tráfego - Teoria
• Outros Princípios Constitucionais Tributários - Teoria · 1 vídeo
• Imunidades - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imunidade Recíproca - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Religiosa - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais e de Assistência Social - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Cultural - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade em Favor da Produção Musical Brasileira - Teoria · 1 vídeo
• Outras Espécies de Imunidades Tributárias - Teoria
• Questões Comentadas - Imunidade Tributária - FCC

Competência Tributária

• Competência Tributária - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Características da Competência Tributária - Teoria
• Classificação da Competência Tributária - Teoria
• Competência Tributária, Bitributação e Bis in Idem - Teoria
• Divisão da Competência Tributária na CF - Teoria

Impostos da União

• Imposto de Importação - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto de Exportação - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto sobre Operações Financeiras - Teoria
• Imposto sobre propriedade Territorial Rural (ITR) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - Teoria · 1 vídeo · PDF

Impostos dos Estados

• Impostos de Competência dos Estados e DF · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Impostos dos Estados - Multibancas

Impostos dos Municípios

• Impostos de Competência dos Municípios - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Impostos dos Municípios - Multibancas

Repartição das Receitas Tributárias

• Repartição das Receitas Tributárias - Teoria · 1 vídeo · PDF

Legislação Tributária

• Legislação Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Observações Sobre a Aula
• Aplicação da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Integração da Legislação Tributária
• Interpretação da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Resumo - Legislação Tributária
• Vigência da Legislação Tributária · 1 vídeo · PDF

Obrigação Tributária

• Obrigação Tributária - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fato Gerador da Obrigação Tributária · 1 vídeo
• Elisão, Evasão e Elusão Fiscal - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Sujeitos da Obrigação Tributária - Teoria
• Solidariedade em Direito Tributário - Teoria · 1 vídeo
• Domicílio Tributário - Teoria · 1 vídeo

Responsabilidade Tributária

• Responsabilidade Tributária - Aspectos Gerais · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade por Substituição - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade por Transferência · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade por Infrações - Teoria · 1 vídeo

Crédito Tributário e Lançamento

• Crédito Tributário - Aspectos Gerais · 1 vídeo · PDF
• Lançamento do Crédito Tributário - Teoria
• Alteração do Lançamento · 1 vídeo
• Modalidades de Lançamento · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crédito Tributário e Lançamento - Cebraspe

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

• Considerações Iniciais
• Moratória
• Parcelamento
• Liminar em Mandado de Segurança ou Liminares em outras Ações Judiciais
• Reclamações e Recursos no Processo Administrativo Fiscal
• Depósito do Montante Integral
• Questões Comentadas - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - FCC

Extinção do Crédito Tributário

• Extinção do Crédito Tributário - Aspectos Gerais · 1 vídeo · PDF
• Pagamento - Teoria · 1 vídeo
• Compensação, Transação e Remissão · 1 vídeo · PDF
• Decadência - Teoria · 1 vídeo
• Prescrição - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Consignação em Pagamento - Teoria
• Pagamento Antecipado e a Posterior Homologação - Teoria · 1 vídeo
• Conversão do Depósito em Renda, Decisão Administrativa e Judicial, Dação em Pagamento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Extinção do Crédito Tributário - Multibancas

Exclusão do Crédito Tributário

• Exclusão do Crédito Tributário - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Isenção · 1 vídeo
• Anistia · 1 vídeo

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Universalidade da Cobrança do Crédito Tributário - Teoria
• Presunção de Fraude na Execução Fiscal - Teoria
• Indisponibilidade de Bens na Execução Fiscal - Teoria
• Prova de Quitação dos Tributos - Teoria
• Privilégios ou Garantias do Crédito Tributário - Teoria · 1 vídeo · PDF

Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas

• Administração Tributária – Aspectos Gerais
• Fiscalização - Teoria · 1 vídeo
• Dívida Ativa - Teoria · 1 vídeo
• Certidões Negativas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições Finais e Transitórias - Teoria
• Questões Comentadas - Administração Tributária - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Administração Tributária - Multibancas

Simples Nacional

• Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006 e Resolução 140/2018) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Teoria
• Vedações à opção pelo Simples Nacional - Teoria · 1 vídeo
• Tributação no Simples Nacional - Teoria · 1 vídeo
• Da Isenção, Redução ou Valor Fixo do ICMS ou ISS e dos Benefícios e Incentivos Fiscais
• Da Inscrição e da Baixa de ME/EPP
• Responsabilidade Tributária dos Sócios · 1 vídeo
• Fiscalização Orientadora
• Obrigações Acessórias
• Fiscalização do Simples Nacional
• Microempreendedor Individual - MEI - Teoria
• Tratamento Diferenciado em Aquisições Públicas
• Gestão do Simples Nacional
• O “Investidor-Anjo”
• Estímulo à Inovação e Inova Simples da Empresa Simples de Inovação - Teoria
• Questões Comentadas - Simples Nacional - Cebraspe
• Do Processo Administrativo Fiscal - Teoria
• Do Processo Judicial
• Do Repasse do Produto da Arrecadação
• Acesso ao Mercado Externo - - Teoria
• Do Estímulo ao Crédito e à Capitalização
• Da Simplificação Das Relações De Trabalho - Teoria
• Das Regras Civis E Empresariais
• Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006 e Resolução 140/2018) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Do Acesso À Justiça
• Do Apoio E Da Representação

Lei Complementar 24/1975

• Lei Complementar 24/1975
• Lei Complementar 24/1975 - Questões Comentadas

Lei Complementar 105/2001

• Lei Complementar 105/2001
• Lei Complementar 105/2001 - Questões Comentadas

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