Direito Tributário para SEFAZ-TO (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 162 aulas · 72 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Conceito de Tributos

• Noções Introdutórias - Teoria
• Questões Comentadas - Espécies Tributárias - Multibancas
• Conceito de Tributos - Teoria · 1 vídeo
• Natureza Jurídica dos Tributos - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Impostos - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Taxas - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Contribuições de Melhoria - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Empréstimos Compulsórios - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Contribuições Especiais - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Tributos segundo a Doutrina - Teoria · 1 vídeo

Limitações ao Poder de Tributar - (Princípios)

• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Teoria
• Princípio da Legalidade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Isonomia - Teoria · 1 vídeo
• Princípio do Não Confisco - Teoria · 1 vídeo
• Princípios da Anterioridade e Irretroatividade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Noventena (Anterioridade Nonagesimal) - Teoria
• Princípio da Irretroatividade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Liberdade de Tráfego - Teoria
• Outros Princípios Constitucionais Tributários - Teoria · 1 vídeo

Imunidade tributária.

• Imunidades - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Recíproca - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Religiosa - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais e de Assistência Social - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Cultural - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade em Favor da Produção Musical Brasileira - Teoria · 1 vídeo
• Outras Espécies de Imunidades Tributárias - Teoria
• Questões Comentadas - Imunidade Tributária - Multibancas
• Lista de Questões - Imunidade Tributária - Multibancas
• Resumo - Imunidades Tributárias

Competência Tributária

• Competência Tributária - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Características da Competência Tributária - Teoria
• Classificação da Competência Tributária - Teoria
• Competência Tributária, Bitributação e Bis in Idem - Teoria
• Divisão da Competência Tributária na CF - Teoria
• Questões Comentadas - Competência Tributária - Multibancas

Legislação Tributária

• Legislação Tributária - Teoria · 1 vídeo
• Observações Sobre a Aula
• Aplicação da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Integração da Legislação Tributária
• Interpretação da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Resumo - Legislação Tributária
• Vigência da Legislação Tributária · 1 vídeo

Obrigação Tributária

• Obrigação Tributária - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Fato Gerador da Obrigação Tributária · 1 vídeo
• Elisão, Evasão e Elusão Fiscal - Teoria · 1 vídeo
• Sujeitos da Obrigação Tributária - Teoria
• Solidariedade em Direito Tributário - Teoria · 1 vídeo
• Domicílio Tributário - Teoria · 1 vídeo

Responsabilidade Tributária

• Responsabilidade Tributária - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Responsabilidade por Substituição - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade por Transferência · 1 vídeo
• Responsabilidade por Infrações - Teoria · 1 vídeo

Crédito Tributário e Lançamento

• Crédito Tributário - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Lançamento do Crédito Tributário - Teoria
• Alteração do Lançamento · 1 vídeo
• Modalidades de Lançamento · 1 vídeo

Suspensão e exclusão do crédito tributário

• Considerações Iniciais
• Moratória
• Parcelamento
• Liminar em Mandado de Segurança ou Liminares em outras Ações Judiciais
• Reclamações e Recursos no Processo Administrativo Fiscal
• Depósito do Montante Integral
• Exclusão do Crédito Tributário - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Isenção · 1 vídeo
• Anistia · 1 vídeo
• Lista de Questões - Exclusão do Crédito Tributário - Multibancas

Extinção do Crédito Tributário - Multibancas

• Extinção do Crédito Tributário - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Pagamento - Teoria · 1 vídeo
• Compensação, Transação e Remissão · 1 vídeo
• Decadência - Teoria · 1 vídeo
• Prescrição - Teoria · 1 vídeo
• Consignação em Pagamento - Teoria
• Pagamento Antecipado e a Posterior Homologação - Teoria · 1 vídeo
• Conversão do Depósito em Renda, Decisão Administrativa e Judicial, Dação em Pagamento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Extinção do Crédito Tributário - Multibancas

Exclusão do Crédito Tributário

• Exclusão do Crédito Tributário - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Isenção · 1 vídeo
• Anistia · 1 vídeo

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Universalidade da Cobrança do Crédito Tributário - Teoria
• Presunção de Fraude na Execução Fiscal - Teoria
• Indisponibilidade de Bens na Execução Fiscal - Teoria
• Prova de Quitação dos Tributos - Teoria
• Privilégios ou Garantias do Crédito Tributário - Teoria · 1 vídeo

Administração Tributária

• Administração Tributária – Aspectos Gerais
• Fiscalização - Teoria · 1 vídeo
• Dívida Ativa - Teoria · 1 vídeo
• Certidões Negativas - Teoria · 1 vídeo
• Disposições Finais e Transitórias - Teoria
• Questões Comentadas - Administração Tributária - Multibancas

Imposto da União

• Imposto de Importação - Teoria · 1 vídeo
• Imposto de Exportação - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Operações Financeiras - Teoria
• Imposto sobre propriedade Territorial Rural (ITR) - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - Teoria · 1 vídeo

Impostos dos Estados e do DF

• Impostos de Competência dos Estados e DF · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Impostos dos Estados - Multibancas

Impostos Municipais

• Impostos de Competência dos Municípios - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Teoria · 1 vídeo
• Resumo - Impostos dos Municípios
• Questões Comentadas - Impostos dos Municípios - Multibancas

Imposto sobre Bens e Serviços - IBS

• Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) · 1 vídeo

Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - Teoria · 1 vídeo
• Resumo das Regras Distintas entre IBS/CBS

Repartição das Receitas Tributárias

• Repartição das Receitas Tributárias - Teoria · 1 vídeo

Lei Complementar 24/1975

• Lei Complementar 24/1975
• Lei Complementar 24/1975 - Questões Comentadas

Lei Complementar 105/2001

• Lei Complementar 105/2001
• Lei Complementar 105/2001 - Questões Comentadas

Simples Nacional

• Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006 e Resolução 140/2018) - Teoria · 1 vídeo
• Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Teoria
• Vedações à opção pelo Simples Nacional - Teoria · 1 vídeo
• Tributação no Simples Nacional - Teoria · 1 vídeo
• Da Isenção, Redução ou Valor Fixo do ICMS ou ISS e dos Benefícios e Incentivos Fiscais
• Da Inscrição e da Baixa de ME/EPP
• Responsabilidade Tributária dos Sócios · 1 vídeo
• Obrigações Acessórias
• Fiscalização Orientadora
• Fiscalização do Simples Nacional
• Microempreendedor Individual - MEI - Teoria
• Tratamento Diferenciado em Aquisições Públicas
• Gestão do Simples Nacional
• O “Investidor-Anjo”
• Estímulo à Inovação e Inova Simples da Empresa Simples de Inovação - Teoria
• Do Processo Administrativo Fiscal - Teoria
• Do Processo Judicial
• Do Repasse do Produto da Arrecadação
• Acesso ao Mercado Externo - - Teoria
• Do Estímulo ao Crédito e à Capitalização
• Da Simplificação Das Relações De Trabalho - Teoria
• Das Regras Civis E Empresariais
• Do Acesso À Justiça
• Do Apoio E Da Representação

Retenção na Fonte de ISS LC 123/2006

• Apresentação da Aula
• Retenções de ISS na Fonte – LC 123-2006

Emenda Constitucional n° 132/2023

• Art. 8º da EC 132/2023 - Cesta Básica Nacional - Redução a Zero de IBS e CBS
• Art. 9º da EC 132/2023 - Regimes Diferenciados de Tributação pelo IBS e CBS
• Art. 10, da EC 132/2023 - Serviços Financeiros e para as Operações com Bens Imóveis
• Art. 16, da EC 132/2023 - Regra Transitória sobre ITCMD

Reforma Tributária - Aula Geral

• Considerações Iniciais
• Alterações em Artigos Diversos
• Alterações entre os Arts.145 a 149
• Alterações nas Limitações ao Poder de Tributar
• Alterações nos Impostos de Competência da União
• Alterações nos Impostos de Competência dos Estados
• Alterações nos Impostos de Competência dos Municípios
• Inclusão do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distritos Federal e Municípios (IBS)
• Inclusão de Contribuição do Art. 195 (CBS)
• Alterações nas Repartições das Receitas Tributárias
• Alterações no Art.167
• Aterações no Art. 177
• Alterações no Art.198
• Alterações no Art.212-A
• Alterações no Art.225
• Art. 8º da EC 132/2023 - Cesta Básica Nacional - Redução a Zero de IBS e CBS
• Art. 9º da EC 132/2023 - Regimes Diferenciados de Tributação pelo IBS e CBS
• Art. 10, da EC 132/2023 - Serviços Financeiros e para as Operações com Bens Imóveis
• Art. 16, da EC 132/2023 - Regra Transitória sobre ITCMD
• Regras Importantes do ADCT

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