Direito Tributário para TCE-MA (Cargo 12: Auditor Estadual de Controle Externo - Controle Externo)

Disciplina · Estratégia C · 110 aulas · 71 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Conceito de Tributos

• Noções Introdutórias - Teoria
• Conceito de Tributos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Natureza Jurídica dos Tributos - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Impostos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies de Tributos - Taxas - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Contribuições de Melhoria - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Empréstimos Compulsórios - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Tributos - Contribuições Especiais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Tributos segundo a Doutrina - Teoria · 1 vídeo · PDF

Limitações ao Poder de Tributar

• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Teoria
• Princípio da Legalidade - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípio da Isonomia - Teoria · 1 vídeo
• Princípio do Não Confisco - Teoria · 1 vídeo
• Princípios da Anterioridade e Irretroatividade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Noventena (Anterioridade Nonagesimal) - Teoria
• Princípio da Irretroatividade - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Liberdade de Tráfego - Teoria
• Outros Princípios Constitucionais Tributários - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Princípios Tributários - Cebraspe
• Imunidades - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imunidade Recíproca - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Religiosa - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais e de Assistência Social - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Cultural - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade em Favor da Produção Musical Brasileira - Teoria · 1 vídeo
• Outras Espécies de Imunidades Tributárias - Teoria
• Questões Comentadas - Imunidade Tributária - Cebraspe

Imunidade tributária.

• Imunidades - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imunidade Recíproca - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Religiosa - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais e de Assistência Social - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade Cultural - Teoria · 1 vídeo
• Imunidade em Favor da Produção Musical Brasileira - Teoria · 1 vídeo
• Outras Espécies de Imunidades Tributárias - Teoria
• Questões Comentadas - Imunidade Tributária - Cebraspe
• Lista de Questões - Imunidade Tributária - Cebraspe
• Resumo - Imunidades Tributárias

Competência Tributária

• Competência Tributária - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Características da Competência Tributária - Teoria
• Classificação da Competência Tributária - Teoria
• Competência Tributária, Bitributação e Bis in Idem - Teoria
• Divisão da Competência Tributária na CF - Teoria

Legislação Tributária

• Legislação Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Observações Sobre a Aula
• Aplicação da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Integração da Legislação Tributária
• Interpretação da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Resumo - Legislação Tributária
• Vigência da Legislação Tributária · 1 vídeo · PDF

Obrigação Tributária

• Obrigação Tributária - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fato Gerador da Obrigação Tributária · 1 vídeo
• Elisão, Evasão e Elusão Fiscal - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Sujeitos da Obrigação Tributária - Teoria
• Solidariedade em Direito Tributário - Teoria · 1 vídeo
• Domicílio Tributário - Teoria · 1 vídeo

Responsabilidade Tributária

• Responsabilidade Tributária - Aspectos Gerais · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade por Substituição - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade por Transferência · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade por Infrações - Teoria · 1 vídeo

Crédito Tributário e Lançamento

• Crédito Tributário - Aspectos Gerais · 1 vídeo · PDF
• Lançamento do Crédito Tributário - Teoria
• Alteração do Lançamento · 1 vídeo
• Modalidades de Lançamento · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crédito Tributário e Lançamento - Cebraspe

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

• Considerações Iniciais
• Moratória
• Parcelamento
• Liminar em Mandado de Segurança ou Liminares em outras Ações Judiciais
• Reclamações e Recursos no Processo Administrativo Fiscal
• Depósito do Montante Integral

Extinção do Crédito Tributário

• Extinção do Crédito Tributário - Aspectos Gerais · 1 vídeo · PDF
• Pagamento - Teoria · 1 vídeo
• Compensação, Transação e Remissão · 1 vídeo · PDF
• Decadência - Teoria · 1 vídeo
• Prescrição - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Consignação em Pagamento - Teoria
• Pagamento Antecipado e a Posterior Homologação - Teoria · 1 vídeo
• Conversão do Depósito em Renda, Decisão Administrativa e Judicial, Dação em Pagamento - Teoria · 1 vídeo

Exclusão do Crédito Tributário

• Exclusão do Crédito Tributário - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Isenção · 1 vídeo
• Anistia · 1 vídeo

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - Aspectos Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Universalidade da Cobrança do Crédito Tributário - Teoria
• Presunção de Fraude na Execução Fiscal - Teoria
• Indisponibilidade de Bens na Execução Fiscal - Teoria
• Prova de Quitação dos Tributos - Teoria
• Privilégios ou Garantias do Crédito Tributário - Teoria · 1 vídeo · PDF

Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas

• Administração Tributária – Aspectos Gerais
• Fiscalização - Teoria · 1 vídeo
• Dívida Ativa - Teoria · 1 vídeo
• Certidões Negativas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições Finais e Transitórias - Teoria
• Questões Comentadas - Administração Tributária - CEBRASPE

Imposto da União

• Imposto de Importação - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto de Exportação - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto sobre Operações Financeiras - Teoria
• Imposto sobre propriedade Territorial Rural (ITR) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - Teoria · 1 vídeo · PDF

Impostos dos Estados e do DF

• Impostos de Competência dos Estados e DF · 1 vídeo

Impostos Municipais

• Impostos de Competência dos Municípios - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lista de Questões - Impostos dos Municipios e DF - Cebraspe
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Teoria · 1 vídeo
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Impostos dos Municípios

Imposto sobre Bens e Serviços - IBS

• Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) · 1 vídeo · PDF

Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Resumo das Regras Distintas entre IBS/CBS

Repartição das Receitas Tributárias

• Repartição das Receitas Tributárias - Teoria · 1 vídeo · PDF

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