Direito Urbanístico DPEs

Disciplina · Jurídico · 39 aulas · 8 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Urbanístico para DPEs
• Conteúdo Programático

Introdução ao Direito Urbanístico

• Conceitos Básicos · 1 vídeo
• Princípios e Elementos do Direito Urbanístico · 1 vídeo
• Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico · 1 vídeo
• Da Região Metropolitana · 1 vídeo
• Política Fundiária · 1 vídeo
• Política Agrícola · 1 vídeo
• Direito Urbanístico e Direito à Cidade
• Poder de Polícia Urbanístico · 1 vídeo
• Ordenação, Uso e Ocupação do Solo Urbano · 1 vídeo
• Licenças Urbanísticas
• Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
• Lista de Questões - Defensoria

Estatuto das cidades

• Introdução
• Diretrizes Gerais
• Dos Instrumentos de Política Urbana
• Do Plano Diretor
• Da Gestão Democrática da Cidade
• Disposições Gerais
• Lista de Questões - Defensoria

Direito à Moradia

• Direito à moradia
• Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
• Regularização Fundiária de Interesse Social
• Programa Minha Casa Minha Vida
• Programa Casa Verde e Amarela
• Direito Registral Imobiliário
• Listas de Questões - Defensoria

Regime de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017)

• Disposições Gerais
• Dos instrumentos da Reurb
• Do Procedimento Administrativo
• Do Registro da Regularização Fundiária
• Do Direito Real de Laje
• Do Condomínio de Lotes
• Do Condomínio Urbano Simples
• Da Arrecadação de Imóveis Abandonados
• Da Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
• Disposições Finais e Transitórias
• Lista de Questões - Defensoria

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