Direito Urbanístico ENAC (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 23 aulas · 9 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Urbanístico para ENAC (2026.2)
• Conteúdo Programático

Introdução ao Direito Urbanístico

• Conceitos Básicos · 1 vídeo
• Princípios e Elementos do Direito Urbanístico · 1 vídeo
• Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico · 1 vídeo
• Da Região Metropolitana · 1 vídeo
• Política Fundiária · 1 vídeo
• Política Agrícola · 1 vídeo
• Direito Urbanístico e Direito à Cidade
• Poder de Polícia Urbanístico · 1 vídeo
• Ordenação, Uso e Ocupação do Solo Urbano · 1 vídeo
• Licenças Urbanísticas
• Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
• Lista de Questões - ENAC

Estatuto da Metrópole

• Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Direito à Moradia

• Direito à moradia
• Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
• Regularização Fundiária de Interesse Social
• Programa Minha Casa Minha Vida
• Programa Casa Verde e Amarela
• Direito Registral Imobiliário
• Listas de Questões - ENAC

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