Direito Urbanístico MP-MG

Disciplina · Jurídico · 46 aulas · 20 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Urbanístico para Promotor de Justiça do MP-MG
• Conteúdo Programático

Introdução ao Direito Urbanístico

• Conceitos Básicos · 1 vídeo
• Princípios e Elementos do Direito Urbanístico · 1 vídeo
• Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico · 1 vídeo
• Da Região Metropolitana · 1 vídeo
• Política Fundiária · 1 vídeo
• Política Agrícola · 1 vídeo
• Direito Urbanístico e Direito à Cidade
• Poder de Polícia Urbanístico · 1 vídeo
• Ordenação, Uso e Ocupação do Solo Urbano · 1 vídeo
• Licenças Urbanísticas
• Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
• Lista de Questões - Ministério Público

Estatuto das cidades

• Introdução
• Diretrizes Gerais
• Dos Instrumentos de Política Urbana
• Do Plano Diretor
• Da Gestão Democrática da Cidade
• Disposições Gerais

Parcelamento do Solo Urbano

• Introdução · 1 vídeo
• Disposições Preliminares · 1 vídeo
• Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento · 1 vídeo
• Do Projeto de Loteamento · 1 vídeo
• Do Projeto de Desmembramento · 1 vídeo
• Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento · 1 vídeo
• Do Registro do Loteamento e Desmembramento · 1 vídeo
• Dos Contratos · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Disposições Penais · 1 vídeo
• Disposições Finais · 1 vídeo

Regime de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017)

• Disposições Gerais
• Dos instrumentos da Reurb
• Do Procedimento Administrativo
• Do Registro da Regularização Fundiária
• Do Direito Real de Laje
• Do Condomínio de Lotes
• Do Condomínio Urbano Simples
• Da Arrecadação de Imóveis Abandonados
• Da Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
• Disposições Finais e Transitórias
• Lista de Questões - Ministério Público

Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social

• Sistema nacional de habitação e interesse social – (Lei 11.124/05)
• Listas de Questões - Ministério Público

Política Nacional de Mobilidade Urbana

• Política Nacional de Mobilidade Urbana · 1 vídeo
• Lista de Questões - Ministério Público

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