Direitos Difusos e Coletivos MP-PI

Disciplina · Jurídico · 208 aulas · 88 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direitos Difusos e Coletivos do MP-PI

Direitos Difusos e Coletivos

• Considerações Iniciais

Conceito de Direitos Difusos e Coletivos

• Ramos do Direito · 1 vídeo
• Conceito - Direito Processual Civil e Processo Coletivo · 1 vídeo
• Outros Conceitos · 1 vídeo
• Listas de Questões: Ministérios Públicos

Fundamentos Históricos do Direito Coletivo

• Fundamentos Históricos do Direito Coletivo · 1 vídeo
• Evolução Histórica dos Direitos Humanos · 1 vídeo
• Processo Coletivo nas (Fases) Metodológicas do Direito Processual
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo

• Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo · 1 vídeo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Surgimento e Evolução do Direito Coletivo

• Direito Coletivo no Mundo
• Direito Coletivo no Brasil

Microssistema Coletivo

• Introdução
• Fontes do Direito Coletivo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos
• Competência para Criação do Direito Material Coletivo
• Competência para Criação de Direito Processual Coletivo
• Projetos para um Código de Processo Coletivo
• Como Utilizar as Normas do Microssistema

Espécies de Processo Coletivo

• Espécies de Processo Coletivo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo

• Introdução
• Difusos (Propriamente Coletivos)
• Coletivos (Propriamente Coletivos) "Stricto Sensu"
• Individuais Homogêneos (Acidentalmente Coletivos)
• Direitos Individuais Indisponíveis
• Considerações Finais sobre a Clássica Subdivisão
• Nova Classificação?
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Princípios

• Princípio da Inafastablidade da Jurisdição ou Acesso à Ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade · 1 vídeo
• Princípio do Devido Processo Legal Coletivo
• Princípio do Contraditório · 1 vídeo
• Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança · 1 vídeo
• Princípio da Cooperação e Ativismo Judicial · 1 vídeo
• Princípio da Atipicidade da Tutela Coletiva · 1 vídeo
• Princípio da Economia Processual · 1 vídeo
• Princípio da Indisponibilidade Mitigada/Disponibilidade Motivada · 1 vídeo
• Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito · 1 vídeo
• Princípio do Máximo Benefício da Tutela Coletiva · 1 vídeo
• Princípio da Maior Coincidência entre o Direito e sua Realização · 1 vídeo
• Princípio da Obrigatoriedade da Execução · 1 vídeo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Competência

• Conceito · 1 vídeo
• Princípios · 1 vídeo
• Distribuição da Competência · 1 vídeo

Relação entre Ações

• Relação entre Ações Coletivas · 1 vídeo
• Relação entre Ações Coletivas e Ações Individuais
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Condições da Ação

• Introdução · 1 vídeo
• Interesse de Agir · 1 vídeo
• Legitimidade Ad Causam · 1 vídeo

Litisconsórcio

• Introdução e Classificações · 1 vídeo
• Litisconsórcio no Processo Coletivo · 1 vídeo
• Litisconsórcio entre União, Estado e Município em Demandas de Saúde

Intervenção de Terceiro

• Conceito · 1 vídeo
• Fundamentos da Intervenção de terceiro · 1 vídeo
• Cabimento · 1 vídeo
• Vedações · 1 vídeo
• Intervenções de Terceiros em Espécie · 1 vídeo
• Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos · 1 vídeo

Procedimento

• Introdução · 1 vídeo
• Tutela Provisória · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Solução do Conflito · 1 vídeo
• Defesa · 1 vídeo
• Fase de Saneamento · 1 vídeo
• Fase de Instrução · 1 vídeo

Sentença

• Introdução · 1 vídeo
• Pronunciamentos Do Juiz
• Elementos Da Sentença
• Princípio Da Congruência · 1 vídeo
• Decisão/Sentença/Processo Estrutural · 1 vídeo
• Danos Morais Coletivos x Danos Sociais · 1 vídeo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Despesas Processuais

• Despesas Processuais · 1 vídeo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Impugnação

• Introdução
• Reexame Na Ação Civil Pública
• Suspensão De Segurança
• Recursos
• Ação Rescisória e Ação Anulatória

Coisa Julgada

• Conceito · 1 vídeo
• Funções Da Coisa Julgada · 1 vídeo
• Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada · 1 vídeo
• Técnicas de Formação da Coisa Julgada · 1 vídeo
• Transporte In Utilibus Da Coisa Julgada · 1 vídeo
• Art. 16, LACP
• Lista de questões: Ministérios Públicos

Liquidação

• Introdução E Conceito · 1 vídeo
• Natureza Jurídica · 1 vídeo
• Legitimidade
• Competência
• Espécies De Liquidação · 1 vídeo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Execução

• Considerações Gerais E Especificidades Do Processo Coletivo · 1 vídeo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Prescrição e Decadência

• Direito A Uma Prestação E Direito Potestativo · 1 vídeo
• Tutela Coletiva
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Mandado de Segurança Individual

• Introdução e Conceito
• Legitimidade Ativa
• Legitimidade Passiva
• Processo Eletrônico
• Impossibilidade De Concessão Do MS
• Procedimento
• Participação Do MP
• Comunicação Da Ordem
• Sistema Recursal No MS
• Reexame Necessário
• Suspensão De Liminar, Sentença, Acórdão
• Teoria Da Causa Madura
• Sustentação Oral
• Custas E Honorários
• Coisa Julgada No MS
• Fase Executiva
• Mandado De Segurança E Desistência
• Desobediência

Mandado de Segurança Coletivo

• Introdução e Conceito
• Requisitos
• Legitimidade
• Coisa Julgada no MS Coletivo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Habeas Data

• Conceito · 1 vídeo
• Natureza Jurídica · 1 vídeo
• Objeto · 1 vídeo
• Legitimação Ativa (Impetrante) · 1 vídeo
• Legitimação Passiva (Impetrado)
• Cabimento · 1 vídeo
• Habeas Data Coletivo é Possível? · 1 vídeo
• Prioridade No Julgamento
• Competência · 1 vídeo
• Meios de Impugnação e Coisa Julgada · 1 vídeo
• Gratuidade
• Questão Interessante · 1 vídeo
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Habeas Corpus

• Introdução E Conceito · 1 vídeo
• Espécies De Prisão
• Prisão Civil
• Habeas Corpus Coletivo é possível?
• Jurisprudência Acerca Do Habeas Corpus
• Súmulas Sobre O Hc
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Ação Popular

• Introdução E Conceito · 1 vídeo
• Objeto · 1 vídeo
• Cabimento · 1 vídeo
• Legitimidade · 1 vídeo
• Posição Do MP · 1 vídeo
• Resposta
• Sentença · 1 vídeo
• Reexame Necessário
• Efeito Suspensivo Da Apelação
• Sucumbência
• Competência · 1 vídeo
• Prescrição
• Verificação De Falta Disciplinar Ou Violação Da Lei Penal
• Lista de Questões: Ministérios Públicos

Controle de Constitucionalidade

• Introdução
• Pressuposto do Controle
• Parâmetro e Objeto do Controle
• Natureza de Lei inconstitucional
• Formas de Inconstitucionalidade
• Formas de Controle
• Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
• Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI)
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Mandado de Injunção

Improbidade Administrativa

• Introdução · 1 vídeo
• Moralidade Administrativa · 1 vídeo
• Probidade Administrativa · 1 vídeo
• Competência Legislativa · 1 vídeo
• Lei n. 8.429/1992 e Lei n. 14.230/2021 · 1 vídeo
• Natureza Jurídica
• Independência das Instâncias · 1 vídeo
• Competência · 1 vídeo
• Legitimidade Ativa · 1 vídeo
• Legitimidade Passiva · 1 vídeo
• Acordo de Não Persecução Cível · 1 vídeo
• Inquérito Civil · 1 vídeo
• Procedimento · 1 vídeo
• Conduta Ímproba e Elemento Subjetivo · 1 vídeo
• Sanções
• Da Prescrição
• Direito intertemporal e retroatividade da lei · 1 vídeo
• Convenção de Mérida e o princípio da vedação à proteção insuficiente

Defesa do Consumidor

• Dos Direitos Do Consumidor · 1 vídeo
• Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço · 1 vídeo
• Das Práticas Comerciais · 1 vídeo
• Da Proteção Contratual
• Das Sanções Administrativas
• Superendividamento
• Comentários à Lei n. 9.656/1998
• Comentários à Resolução Normativa n. 414 de 9 de setembro de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

ECA

• Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto da Criança e Adolescente na Tutela Coletiva · 1 vídeo

Estatuto do Idoso

• Introdução
• Norma de caráter cogente
• Dos Direitos Fundamentais
• Das Medidas de Proteção
• Das Política de Atendimento ao Idoso
• Do Acesso à Justiça
• Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Estatuto da pessoa com Deficiência

• Das Disposições Preliminares
• Dos Direitos Fundamentais
• Da Acessibilidade
• Do Acesso à Justiça
• Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
• Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

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