Direitos Difusos e Coletivos para MP-AC (Analista Ministerial - Direito) - Prof. Ricardo Torques

Disciplina · Estratégia C · 14 aulas · 2 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Direitos Difusos e Coletivos

• Direito Coletivo: noções introdutórias
• Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

Ação Civil Pública - Lei 7.3747/1985

• Ação Civil Pública. Lei 7.347(1985) - Teoria

Ação Popular - Lei 4.7171965

• Estudo da Ação Civil Pública e da Ação Popular
• Ação Popular

Estatuto da Pessoa Idosa

• Estatuto da Pessoa Idosa - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto da Pessoa Idosa - Resumo

Proteção às Pessoas com Deficiência

• Proteção às Pessoas com Deficiência - Teoria · 1 vídeo
• Proteção às Pessoas com Deficiência - Resumo

Proteção Internacional: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

• Proteção Internacional Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência - Teoria

Estatuto da Igualdade Racial

• Estatuto da Igualdade Racial - Teoria
• Estatuto da Igualdade Racial - Resumo

Proteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais

• Proteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Legislações Específicas - Teoria
• Proteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Legislações Específicas - Resumo

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