Proibição do retrocesso (efeito cliquet) · 1 vídeo
Eficácia horizontal · 1 vídeo
Transnacionalidade · 1 vídeo
Lista de questões
Dimensões dos Direitos Humanos
Dimensões dos Direitos Humanos · 1 vídeo
Lista de questões
Afirmação histórica dos Direitos Humanos
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Período Axial · 1 vídeo
Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana · 1 vídeo
Baixa Idade Média · 1 vídeo
Século XVII · 1 vídeo
Independência Americana e Revolução Francesa · 1 vídeo
Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social · 1 vídeo
Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos · 1 vídeo
Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945 · 1 vídeo
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Precedentes Históricos · 1 vídeo
Internacionalização dos Direitos Humanos · 1 vídeo
Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos · 1 vídeo
As Três Vertentes de Proteção Internacional · 1 vídeo
Lista de questões
Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
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Lista de questões
Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos · 1 vídeo
Lista de questões
Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
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Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Lista de questões
Direitos Humanos e Responsabilização Estatal
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Lista de questões
Sistema Global
Sistema Global · 1 vídeo
Lista de questões
Convenções Internacionais
Carta das Nações Unidas · 1 vídeo
Declaração Universal de Direitos Humanos · 1 vídeo
Os Pactos de 1966 · 1 vídeo
Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais · 1 vídeo
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial · 1 vídeo
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher · 1 vídeo
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes · 1 vídeo
Convenção sobre o Direito das Crianças · 1 vídeo
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias · 1 vídeo
Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência · 1 vídeo
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio · 1 vídeo
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados · 1 vídeo
Estatuto de Roma · 1 vídeo
Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado · 1 vídeo
Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo” · 1 vídeo
Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos · 1 vídeo
Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos · 1 vídeo
Princípios de Bangalore · 1 vídeo
Princípios de Yogyakarta · 1 vídeo
Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
Tratado de Marraqueche · 1 vídeo
Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais · 1 vídeo
Convenções de Genebra · 1 vídeo
Convenções de Mérida e Palermo · 1 vídeo
Lista de Questões Direitos dos Refugiados e Migrantes
Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes · 1 vídeo
Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder · 1 vídeo
Princípios de Huggies · 1 vídeo
Protocolo de Istambul · 1 vídeo
Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas · 1 vídeo
Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas · 1 vídeo
Lista de questões
Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Introdução · 1 vídeo
Sistema Europeu de Direitos Humanos · 1 vídeo
Sistema Americano de Direitos Humanos · 1 vídeo
Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL · 1 vídeo
Lista de questões
Convenções do Sistema Americano de Direitos Humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) · 1 vídeo
Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador) · 1 vídeo
Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte · 1 vídeo
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura · 1 vídeo
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher · 1 vídeo
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas · 1 vídeo
Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência · 1 vídeo
Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância · 1 vídeo
Convenção Interamericana contra a Corrupção · 1 vídeo
Resoluções OEA · 1 vídeo
Lista de questões
Jurisprudência da Corta Americana de Direitos Humanos
Lei nº 15.434/2026 - DDH
Casos que envolvem o Brasil
Demais Casos Relevantes
Lista de questões
Direitos Humanos na Constituição Federal
Histórico dos Direitos Humanos no Brasil · 1 vídeo
Direitos Humanos na Constituição da República de 1988 · 1 vídeo
Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos · 1 vídeo
Lista de questões
Incorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro
Introdução · 1 vídeo
Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos · 1 vídeo
Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos · 1 vídeo
Controle de Convencionalidade · 1 vídeo
Lista de questões
Programa de Políticas Nacionais de Direitos Humanos
Noções Gerais · 1 vídeo
PNDH 3 · 1 vídeo
Lista de questões
Comissão Nacional da Verdade
Comissão Nacional da Verdade · 1 vídeo
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura · 1 vídeo
Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Introdução: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ou Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana? · 1 vídeo
Princípios de Paris · 1 vídeo
Disposições Preliminares · 1 vídeo
Composição, competência e prerrogativas · 1 vídeo
Sanções e crimes · 1 vídeo
Estrutura organizacional · 1 vídeo
Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública · 1 vídeo
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania · 1 vídeo
Tráfico de Pessoas
Tráfico de Pessoas · 1 vídeo
A Polícia Judiciária e a Promoção dos Direitos Fundamentais
A Polícia Judiciária e a Promoção dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional
Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional · 1 vídeo
Atuação do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais · 1 vídeo
Proteção da Identidade de Gênero e Atuação dos Movimentos Sociais · 1 vídeo
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria Nº 27/2021) · 1 vídeo
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução Nº 425/21-CNJ) e acesso às Dependências dp MP (Recomendação N° 53/17-CNMP) · 1 vídeo
Direito ao Uso do Nome Social (Nota Técnica 08/2016, CNMP) · 1 vídeo
Atuação do MP no Enfrentamento da Violência de Gênero e Institucional (Recomendação 80/21, CNMP) · 1 vídeo
Realização de Encontros com os Movimentos Sociais (Recomendação 61/17, CNMP) · 1 vídeo
A Pessoa com Deficiência Auditiva ou Visual em Privação de Liberdade (Recomendação 81/20, CNJ) · 1 vídeo
Direitos da População LGBTQIA+ (Res. 348/20, CNJ) · 1 vídeo
Fiscalização dos Parâmetros de Acolhimento das Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade (Recomendação 85/21 CNMP) · 1 vídeo
Jurisprudência do STF sobre Direitos Humanos
Proteção do Domicílio · 1 vídeo
Dignidade da Pessoa Humana · 1 vídeo
Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos · 1 vídeo
Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas · 1 vídeo
Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis
Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção à Mulher
Proteção à mulher
Realidade Social
Proteção Internacional
Proteção Interna
Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
Lista de questões
Proteção Contra Preconceito de Raça e Cor
Introdução · 1 vídeo
Constituição Federal · 1 vídeo
Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial · 1 vídeo
Estatuto da Igualdade Racial · 1 vídeo
Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó · 1 vídeo
Injuria Racial – Lei 9.459/1997 · 1 vídeo
Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção ao Idoso
Introdução · 1 vídeo
Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos · 1 vídeo
Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe · 1 vídeo
A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional · 1 vídeo
Estatuto da Pessoa Idosa · 1 vídeo
Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção às Pessoas com Deficiência
Introdução · 1 vídeo
Terminologia · 1 vídeo
No âmbito internacional · 1 vídeo
Estatuto da Pessoa com Deficiência · 1 vídeo
Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92) · 1 vídeo
Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Lei n. 8.899/94) · 1 vídeo
Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000) · 1 vídeo
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12) · 1 vídeo
Libras e Escola Bilíngue Para Surdos (Decreto n. 5.626/05) · 1 vídeo
Lei 14.951/2024
Lista de questões
Proteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais
Introdução · 1 vídeo
Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória (Lei n. 10.216/01) · 1 vídeo
Rede de Atenção Psicossocial · 1 vídeo
Política de Redução de Danos (Portaria do Ministério da Saúde n. 1.028/05) · 1 vídeo
Regulamentação das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD n. 01/2015) · 1 vídeo
Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09) · 1 vídeo
Consultórios na Rua (Portarias do Ministério da Saúde n. 122 e n. 123 de 2012) · 1 vídeo
Lista de questões
População em Situação de Rua
A Política Nacional para a População em Situação de Rua · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção aos Povos Indígenas
Introdução · 1 vídeo
Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico · 1 vídeo
Legislação Internacional · 1 vídeo
Estatuto do Índio · 1 vídeo
Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
Lista de questões
Proteção aos LGBTQIA+
Realidade Social
Conceito
Proteção Internacional · 1 vídeo
Proteção Interna
Lista de questões
Proteção aos Sem-teto
Introdução · 1 vídeo
Normativa Internacional · 1 vídeo
Constituição Federal · 1 vídeo
Estatuto da Cidade · 1 vídeo
Decreto 7.053/2009 · 1 vídeo
Resolução 40/2020 · 1 vídeo
Regularização Fundiária Urbana · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção aos Sem-terra
Proteção aos Sem-terra · 1 vídeo
Refugiados Ambientais
Refugiados Ambientais · 1 vídeo
Lista de questões
Assistência Social
Lei nº 8.742/1993 · 1 vídeo
Aplicação da Lei
Premissas · 1 vídeo
Responsabilidades, Poderes, Comando e Gestão · 1 vídeo
Poderes · 1 vídeo
Direitos Humanos e Segurança Pública
Direitos Humanos e Segurança Pública · 1 vídeo
Educação e cultura em direitos humanos
Introdução · 1 vídeo
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável · 1 vídeo
Direitos Humanos e Acesso à Justiça
Conceitos Introdutórios · 1 vídeo
Atuação da Defensoria Pública no Acesso à Justiça e as 100 Regras de Brasília · 1 vídeo
Defensor Interamericano · 1 vídeo
Ministério Público e Direitos Humanos
Direitos Humanos e Ministério Público · 1 vídeo
Standards Internacionais Sobre o Devido Processo Legal
Standards Internacionais sobre o Devido Processo Legal · 1 vídeo
Regras Mínimas para Tratamento dos Presos
Noções Gerais · 1 vídeo
Estrutura · 1 vídeo
Principais Regras Mínimas · 1 vídeo
Regras Mínimas para O Tratamento dos Presos
Regras de Aplicação Geral
Regras Aplicáveis A Categorias Especiais: Reclusos Condenados
Regras Mínimas para O Tratamento dos presos no Brasil
Regras de Aplicação Geral
Regras Aplicáveis A Categorias Especiais
Regras de Bangkok
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado
Lei Maria da Penha
Considerações Iniciais
Introdução
Lei Maria da Penha
OIT
Considerações Iniciais
Direito Internacional do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia)
Convenção 29 – Trabalho Forçado ou Obrigatório
Convenção 105 – Abolição ao Trabalho Forçado
Contextualização das Convenções sobre o Trabalho Forçado
Convenção 111 – Discriminação em Matéria de emprego e Profissão
Convenções N° 138 e 182 – Trabalho Infantil
Convenção 132 – Férias Anuais Remuneradas
Convenção 154 – Incentivo à Negociação Coletiva
Convenção 158 – Término de Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador
Declaração de Pequim
Declaração de Pequim
Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
Código de Conduta para os Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei