Proibição do retrocesso (efeito cliquet) · 1 vídeo
Eficácia horizontal · 1 vídeo
Transnacionalidade · 1 vídeo
Lista de questões
Dimensões dos Direitos Humanos
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Lista de questões
Afirmação histórica dos Direitos Humanos
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Período Axial · 1 vídeo
Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana · 1 vídeo
Baixa Idade Média · 1 vídeo
Século XVII · 1 vídeo
Independência Americana e Revolução Francesa · 1 vídeo
Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social · 1 vídeo
Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos · 1 vídeo
Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945 · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Precedentes Históricos · 1 vídeo
Internacionalização dos Direitos Humanos · 1 vídeo
Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos · 1 vídeo
As Três Vertentes de Proteção Internacional · 1 vídeo
Lista de questões
Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
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Lista de questões
Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
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Lista de questões
Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
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Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Lista de questões
Direitos Humanos e Responsabilização Estatal
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Lista de questões
Sistema Global
Sistema Global · 1 vídeo
Carta das Nações Unidas
Lista de questões
Convenções Internacionais
Carta das Nações Unidas · 1 vídeo
Declaração Universal de Direitos Humanos · 1 vídeo
Os Pactos de 1966 · 1 vídeo
Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais · 1 vídeo
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial · 1 vídeo
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher · 1 vídeo
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes · 1 vídeo
Convenção sobre o Direito das Crianças · 1 vídeo
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias · 1 vídeo
Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência · 1 vídeo
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio · 1 vídeo
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados · 1 vídeo
Estatuto de Roma · 1 vídeo
Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado · 1 vídeo
Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo” · 1 vídeo
Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos · 1 vídeo
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Princípios de Bangalore · 1 vídeo
Princípios de Yogyakarta · 1 vídeo
Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
Tratado de Marraqueche · 1 vídeo
Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais · 1 vídeo
Convenções de Genebra · 1 vídeo
Convenções de Mérida e Palermo · 1 vídeo
Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes · 1 vídeo
Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder · 1 vídeo
Princípios de Huggies · 1 vídeo
Protocolo de Istambul · 1 vídeo
Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas · 1 vídeo
Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas · 1 vídeo
Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Introdução · 1 vídeo
Sistema Europeu de Direitos Humanos · 1 vídeo
Sistema Americano de Direitos Humanos · 1 vídeo
Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL · 1 vídeo
Lista de questões
Convenções do Sistema Americano de Direitos Humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) · 1 vídeo
Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador) · 1 vídeo
Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte · 1 vídeo
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura · 1 vídeo
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher · 1 vídeo
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas · 1 vídeo
Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência · 1 vídeo
Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância · 1 vídeo
Convenção Interamericana contra a Corrupção · 1 vídeo
Resoluções OEA · 1 vídeo
Jurisprudência da Corta Americana de Direitos Humanos
Lei nº 15.434/2026 - DDH
Casos que envolvem o Brasil
Demais Casos Relevantes
Lista de questões
Direitos Humanos na Constituição Federal
Histórico dos Direitos Humanos no Brasil · 1 vídeo
Direitos Humanos na Constituição da República de 1988 · 1 vídeo
Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos · 1 vídeo
Incorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro
Introdução · 1 vídeo
Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos · 1 vídeo
Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos · 1 vídeo
Controle de Convencionalidade · 1 vídeo
Lista de questões
Programa de Políticas Nacionais de Direitos Humanos
Noções Gerais · 1 vídeo
PNDH 3 · 1 vídeo
Lista de questões
Comissão Nacional da Verdade
Comissão Nacional da Verdade · 1 vídeo
Lista de questões
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura · 1 vídeo
Lista de questões
Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Introdução: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ou Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana? · 1 vídeo
Princípios de Paris · 1 vídeo
Disposições Preliminares · 1 vídeo
Composição, competência e prerrogativas · 1 vídeo
Sanções e crimes · 1 vídeo
Estrutura organizacional · 1 vídeo
Lista de questões
Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
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Lista de questões
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania · 1 vídeo
Lista de questões
Tráfico de Pessoas
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A Polícia Judiciária e a Promoção dos Direitos Fundamentais
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Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional
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Atuação do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais · 1 vídeo
Proteção da Identidade de Gênero e Atuação dos Movimentos Sociais · 1 vídeo
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria Nº 27/2021) · 1 vídeo
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução Nº 425/21-CNJ) e acesso às Dependências dp MP (Recomendação N° 53/17-CNMP) · 1 vídeo
Direito ao Uso do Nome Social (Nota Técnica 08/2016, CNMP) · 1 vídeo
Atuação do MP no Enfrentamento da Violência de Gênero e Institucional (Recomendação 80/21, CNMP) · 1 vídeo
Realização de Encontros com os Movimentos Sociais (Recomendação 61/17, CNMP) · 1 vídeo
A Pessoa com Deficiência Auditiva ou Visual em Privação de Liberdade (Recomendação 81/20, CNJ) · 1 vídeo
Direitos da População LGBTQIA+ (Res. 348/20, CNJ) · 1 vídeo
Fiscalização dos Parâmetros de Acolhimento das Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade (Recomendação 85/21 CNMP) · 1 vídeo
Jurisprudência do STF sobre Direitos Humanos
Proteção do Domicílio · 1 vídeo
Dignidade da Pessoa Humana · 1 vídeo
Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos · 1 vídeo
Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas · 1 vídeo
Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis
Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção à Mulher
Proteção à mulher
Realidade Social
Proteção Internacional
Proteção Interna
Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
Lista de questões
Proteção Contra Preconceito de Raça e Cor
Introdução · 1 vídeo
Constituição Federal · 1 vídeo
Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial · 1 vídeo
Estatuto da Igualdade Racial · 1 vídeo
Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó · 1 vídeo
Injuria Racial – Lei 9.459/1997 · 1 vídeo
Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção ao Idoso
Introdução · 1 vídeo
Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos · 1 vídeo
Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe · 1 vídeo
A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional · 1 vídeo
Estatuto da Pessoa Idosa · 1 vídeo
Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção às Pessoas com Deficiência
Introdução · 1 vídeo
Terminologia · 1 vídeo
No âmbito internacional · 1 vídeo
Estatuto da Pessoa com Deficiência · 1 vídeo
Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92) · 1 vídeo
Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Lei n. 8.899/94) · 1 vídeo
Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000) · 1 vídeo
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12) · 1 vídeo
Libras e Escola Bilíngue Para Surdos (Decreto n. 5.626/05) · 1 vídeo
Lei 14.951/2024
Lista de questões
Proteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais
Introdução · 1 vídeo
Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória (Lei n. 10.216/01) · 1 vídeo
Rede de Atenção Psicossocial · 1 vídeo
Política de Redução de Danos (Portaria do Ministério da Saúde n. 1.028/05) · 1 vídeo
Regulamentação das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD n. 01/2015) · 1 vídeo
Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09) · 1 vídeo
Consultórios na Rua (Portarias do Ministério da Saúde n. 122 e n. 123 de 2012) · 1 vídeo
Lista de questões
População em Situação de Rua
A Política Nacional para a População em Situação de Rua · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção aos Povos Indígenas
Introdução · 1 vídeo
Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico · 1 vídeo
Legislação Internacional · 1 vídeo
Estatuto do Índio · 1 vídeo
Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
Lista de questões
Proteção aos LGBTQIA+
Realidade Social
Conceito
Proteção Internacional · 1 vídeo
Proteção Interna
Lista de questões
Proteção aos Sem-teto
Introdução · 1 vídeo
Normativa Internacional · 1 vídeo
Constituição Federal · 1 vídeo
Estatuto da Cidade · 1 vídeo
Decreto 7.053/2009 · 1 vídeo
Resolução 40/2020 · 1 vídeo
Regularização Fundiária Urbana · 1 vídeo
Lista de questões
Proteção aos Sem-terra
Proteção aos Sem-terra · 1 vídeo
Refugiados Ambientais
Refugiados Ambientais · 1 vídeo
Lista de questões
Assistência Social
Lei nº 8.742/1993 · 1 vídeo
Aplicação da Lei
Premissas · 1 vídeo
Responsabilidades, Poderes, Comando e Gestão · 1 vídeo
Poderes · 1 vídeo
Direitos Humanos e Segurança Pública
Direitos Humanos e Segurança Pública · 1 vídeo
Educação e cultura em direitos humanos
Introdução · 1 vídeo
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável · 1 vídeo
Regras Mínimas para Tratamento dos Presos
Noções Gerais · 1 vídeo
Estrutura · 1 vídeo
Principais Regras Mínimas · 1 vídeo
Regras Mínimas para O Tratamento dos Presos
Regras de Aplicação Geral
Regras Aplicáveis A Categorias Especiais: Reclusos Condenados
Regras Mínimas para O Tratamento dos presos no Brasil
Regras de Aplicação Geral
Regras Aplicáveis A Categorias Especiais
Regras de Bangkok
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado