Direitos Humanos PGEs

Disciplina · Jurídico · 217 aulas · 149 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direitos Humanos para PGEs
• Conteúdo Programático

Teoria Geral dos Direitos Humanos

• Conceito e terminologia · 1 vídeo
• Classificação dos Direitos Humanos · 1 vídeo
• Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
• Fundamentos dos Direitos Humanos · 1 vídeo
• Estrutura Normativa · 1 vídeo
• Pós-positivismo e os Direitos Humanos · 1 vídeo
• Pontos Específicos de Direitos Humanos · 1 vídeo
• Lista de questões

Características dos Direitos Humanos

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Superioridade Normativa (e norma jus cogens) · 1 vídeo
• Historiciedade · 1 vídeo
• Universalidade · 1 vídeo
• Relatividade · 1 vídeo
• Irrenunciabilidade · 1 vídeo
• Inalienabilidade · 1 vídeo
• Imprescritibilidade · 1 vídeo
• Interdependência (ou complementariedade) · 1 vídeo
• Caráter erga omnes · 1 vídeo
• Exigibilidade · 1 vídeo
• Abertura · 1 vídeo
• Aplicabilidade imediata (efetividade) · 1 vídeo
• Dimensão objetiva · 1 vídeo
• Proibição do retrocesso (efeito cliquet) · 1 vídeo
• Eficácia horizontal · 1 vídeo
• Transnacionalidade · 1 vídeo
• Lista de questões

Dimensões dos Direitos Humanos

• Dimensões dos Direitos Humanos · 1 vídeo
• Lista de questões

Afirmação histórica dos Direitos Humanos

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Período Axial · 1 vídeo
• Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana · 1 vídeo
• Baixa Idade Média · 1 vídeo
• Século XVII · 1 vídeo
• Independência Americana e Revolução Francesa · 1 vídeo
• Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social · 1 vídeo
• Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos · 1 vídeo
• Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945 · 1 vídeo
• Lista de questões

Proteção Internacional dos Direitos Humanos

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Precedentes Históricos · 1 vídeo
• Internacionalização dos Direitos Humanos · 1 vídeo
• Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos · 1 vídeo
• As Três Vertentes de Proteção Internacional · 1 vídeo
• Lista de questões

Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos

• Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos · 1 vídeo
• Lista de questões

Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos

• Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos · 1 vídeo
• Lista de questões

Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional

• Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional · 1 vídeo

Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Lista de questões

Direitos Humanos e Responsabilização Estatal

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Lista de questões

Sistema Global

• Sistema Global · 1 vídeo
• Lista de questões

Convenções Internacionais

• Carta das Nações Unidas · 1 vídeo
• Declaração Universal de Direitos Humanos · 1 vídeo
• Os Pactos de 1966 · 1 vídeo
• Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais · 1 vídeo
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial · 1 vídeo
• Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher · 1 vídeo
• Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes · 1 vídeo
• Convenção sobre o Direito das Crianças · 1 vídeo
• Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias · 1 vídeo
• Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência · 1 vídeo
• Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio · 1 vídeo
• Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados · 1 vídeo
• Estatuto de Roma · 1 vídeo
• Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado · 1 vídeo
• Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo” · 1 vídeo
• Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos · 1 vídeo
• Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos · 1 vídeo
• Princípios de Bangalore · 1 vídeo
• Princípios de Yogyakarta · 1 vídeo
• Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
• Tratado de Marraqueche · 1 vídeo
• Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais · 1 vídeo
• Convenções de Genebra · 1 vídeo
• Convenções de Mérida e Palermo · 1 vídeo
• Lista de Questões Direitos dos Refugiados e Migrantes
• Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes · 1 vídeo
• Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder · 1 vídeo
• Princípios de Huggies · 1 vídeo
• Protocolo de Istambul · 1 vídeo
• Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas · 1 vídeo
• Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas · 1 vídeo
• Lista de questões

Sistemas Regionais de Direitos Humanos

• Introdução · 1 vídeo
• Sistema Europeu de Direitos Humanos · 1 vídeo
• Sistema Americano de Direitos Humanos · 1 vídeo
• Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL · 1 vídeo
• Lista de questões

Convenções do Sistema Americano de Direitos Humanos

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) · 1 vídeo
• Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador) · 1 vídeo
• Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte · 1 vídeo
• Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura · 1 vídeo
• Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
• Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher · 1 vídeo
• Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas · 1 vídeo
• Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência · 1 vídeo
• Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância · 1 vídeo
• Convenção Interamericana contra a Corrupção · 1 vídeo
• Resoluções OEA · 1 vídeo
• Lista de questões

Jurisprudência da Corta Americana de Direitos Humanos

• Lei nº 15.434/2026 - DDH
• Casos que envolvem o Brasil
• Demais Casos Relevantes
• Lista de questões

Direitos Humanos na Constituição Federal

• Histórico dos Direitos Humanos no Brasil · 1 vídeo
• Direitos Humanos na Constituição da República de 1988 · 1 vídeo
• Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos · 1 vídeo
• Lista de questões

Incorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro

• Introdução · 1 vídeo
• Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos · 1 vídeo
• Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos · 1 vídeo
• Controle de Convencionalidade · 1 vídeo
• Lista de questões

Jurisprudência do STF sobre Direitos Humanos

• Proteção do Domicílio · 1 vídeo
• Dignidade da Pessoa Humana · 1 vídeo
• Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos · 1 vídeo
• Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas · 1 vídeo

Programa de Políticas Nacionais de Direitos Humanos

• Noções Gerais · 1 vídeo
• PNDH 3 · 1 vídeo
• Lista de questões

Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis

• Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis · 1 vídeo
• Lista de questões

Proteção à Mulher

• Proteção à mulher
• Realidade Social
• Proteção Internacional
• Proteção Interna
• Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
• Lista de questões

Proteção Contra Preconceito de Raça e Cor

• Introdução · 1 vídeo
• Constituição Federal · 1 vídeo
• Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial · 1 vídeo
• Estatuto da Igualdade Racial · 1 vídeo
• Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó · 1 vídeo
• Injuria Racial – Lei 9.459/1997 · 1 vídeo
• Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais · 1 vídeo
• Lista de questões

Proteção ao Idoso

• Introdução · 1 vídeo
• Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos · 1 vídeo
• Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe · 1 vídeo
• A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional · 1 vídeo
• Estatuto da Pessoa Idosa · 1 vídeo
• Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
• Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa · 1 vídeo
• Lista de questões

Proteção às Pessoas com Deficiência

• Introdução · 1 vídeo
• Terminologia · 1 vídeo
• No âmbito internacional · 1 vídeo
• Estatuto da Pessoa com Deficiência · 1 vídeo
• Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92) · 1 vídeo
• Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Lei n. 8.899/94) · 1 vídeo
• Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000) · 1 vídeo
• Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12) · 1 vídeo
• Libras e Escola Bilíngue Para Surdos (Decreto n. 5.626/05) · 1 vídeo
• Lei 14.951/2024
• Lista de questões

Proteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais

• Introdução · 1 vídeo
• Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória (Lei n. 10.216/01) · 1 vídeo
• Rede de Atenção Psicossocial · 1 vídeo
• Política de Redução de Danos (Portaria do Ministério da Saúde n. 1.028/05) · 1 vídeo
• Regulamentação das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD n. 01/2015) · 1 vídeo
• Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09) · 1 vídeo
• Consultórios na Rua (Portarias do Ministério da Saúde n. 122 e n. 123 de 2012) · 1 vídeo
• Lista de questões

População em Situação de Rua

• A Política Nacional para a População em Situação de Rua · 1 vídeo
• Lista de questões

Proteção aos Povos Indígenas

• Introdução · 1 vídeo
• Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico · 1 vídeo
• Legislação Internacional · 1 vídeo
• Estatuto do Índio · 1 vídeo
• Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
• Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
• ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
• Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
• Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
• Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
• Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
• Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
• Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
• Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
• Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
• Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
• Lista de questões

Proteção aos LGBTQIA+

• Realidade Social
• Conceito
• Proteção Internacional · 1 vídeo
• Proteção Interna
• Lista de questões

Proteção aos Sem-teto

• Introdução · 1 vídeo
• Normativa Internacional · 1 vídeo
• Constituição Federal · 1 vídeo
• Estatuto da Cidade · 1 vídeo
• Decreto 7.053/2009 · 1 vídeo
• Resolução 40/2020 · 1 vídeo
• Regularização Fundiária Urbana · 1 vídeo
• Lista de questões

Proteção aos Sem-terra

• Proteção aos Sem-terra · 1 vídeo
• Lista de questões

Refugiados Ambientais

• Refugiados Ambientais · 1 vídeo
• Lista de questões

Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública

• Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública · 1 vídeo
• Lista de questões

Regras Mínimas para Tratamento dos Presos

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Estrutura · 1 vídeo
• Principais Regras Mínimas · 1 vídeo
• Regras Mínimas para O Tratamento dos Presos
• Regras de Aplicação Geral
• Regras Aplicáveis A Categorias Especiais: Reclusos Condenados
• Regras Mínimas para O Tratamento dos presos no Brasil
• Regras de Aplicação Geral
• Regras Aplicáveis A Categorias Especiais
• Regras de Bangkok

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