Direto ao Ponto DPE-AM (Pré-edital)

Disciplina · Jurídico · 297 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direto ao Ponto para DPE-AM

Direitos Humanos

• Teoria Geral dos Direitos Humanos
• Sistemas Internacionais de Proteção
• Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
• Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos
• Jurisprudências do STF
• Opiniões Consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Incorporação dos Tratados de Direitos
• Controle de Convencionalidade
• Direito Internacional Humanitário (DIH)
• Direito Internacional dos Refugiados (DIR)
• A Proteção Das Minorias
• Direitos Transindividuais e Direitos Humanos
• Igualdade Étnico Racial - Jurisprudência
• Regras de Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade
• Estatuto de Roma

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Da Administração Pública
• Da Organização do Estado
• Do Processo Legislativo
• Do Poder Executivo
• Do Poder Judiciário
• Do Poder Legislativo
• Dos Tribunais Contas
• Do Controle de Constitucionalidade
• Das Funções Essenciais à Justiça
• Da Defensoria Pública na Constituição
• Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Direitos e Garantias Individuais
• Ações Constitucionais
• Direitos Sociais
• Direito à Nacionalidade
• Direitos Políticos
• Sistema Tributário Nacional
• Da Ordem Econômica e Financeira
• Da Ordem Social
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direito Administrativo

• Noções Introdutórias
• Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo
• Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
• Poderes Administrativos
• Atos Administrativos
• Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14.133/2021
• Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei Nº 11.079/2004)
• Agentes Públicos
• Controle Da Administração Pública
• Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92)
• Lei Anticorrupção
• Responsabilidade Civil do Estado
• Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99)
• Bens Públicos
• Intervenção do Estado na Propriedade
• Intervenção do Estado no Domínio Econômico
• Atividade Financeira da Defensoria Pública
• Leis Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal
• Súmulas do STF e STJ Separadas por Assuntos

Direito Penal

• Introdução ao Estudo do Direito Penal
• Lei Penal
• Teoria do Crime
• Elementos da Teoria do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude (Antijuridicidade)
• Culpabilidade
• Sanções Penais
• Medidas De Segurança
• Efeitos da Condenação
• Concurso de Crimes
• Causas de Extinção da Punibilidade
• Critérios para a Resolução de Antinomias
• Crimes contra a Pessoa
• Crimes contra o Patrimônio
• Crimes contra a Liberdade Sexual
• Crimes de Exposição da Intimidade Sexual
• Crimes Sexuais contra Vulnerável
• Disposições Gerais Sobre os Crimes Sexuais
• Crimes Contra a Fé Pública
• Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
• Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
• Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Direito Processual Penal

• Introdução ao Processo Penal
• Citações e Intimações
• Sistemas Processuais Penais
• Princípios do Direito Processual Penal
• Lei Processual no Espaço
• Lei Processual no Tempo
• Interpretação da Lei Processual Penal
• Fase Pré-Processual e Inquérito Policial
• Investigação Criminal Defensiva
• Juiz de Garantias
• Acordo de não Persecução Penal
• Ação Penal
• Ação Civil Ex-Delicto
• Jurisdição e Competência
• Questões Processuais Incidentes
• Sujeitos Processuais
• Prova no Processo Penal
• Prisão e Medidas Cautelares
• Processo e Procedimentos
• Nulidades
• Recursos
• Meios autônomos de impugnação no processo penal

Execução Penal

• Princípios, Garantias e Regras Constitucionais Aplicáveis à Execução Penal
• Natureza Jurídica da Execução Penal
• Normas Internacionais de Direitos Humanos Relacionadas ao Tratamento de Pessoas Presas
• Trabalho Penitenciário
• Órgãos da Execução Penal
• Direitos e Deveres do Preso
• Deveres e Disciplina
• Estabelecimentos Prisionais
• Execução das Penas em Espécie
• Unificação das Penas
• Autorizações de Saída
• Remição
• Detração
• Livramento Condicional
• Prisão Domiciliar
• Monitoração Eletrônica
• Penas Restritivas de Direito
• Execução da Pena de Multa
• Suspensão Condicional da Pena (“Sursis” da Pena)
• Reabilitação
• Execução das Medidas de Segurança
• Benefícios/Direitos e Incidentes na Execução Penal

Criminologia

• Introdução
• Linha do Tempo da Criminologia
• Escolas Criminológicas
• Sociologia Criminal
• Teorias e Funções da Pena
• Vitimologia
• Modelos de Reação ao Crime
• Criminologia em Zaffaroni
• Politica Criminal e Penitenciária Brasileira
• Sistema Penitenciário Brasileiro
• Prisionização e Relações de Poder Penitenciárias
• Criminologia Feminista

Direito Civil

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942)
• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Constitucionalização do Direito Civil
• Das Pessoas
• Dos Bens
• Dos Fatos Jurídicos
• Prescrição e Decadência
• Teoria da Prova
• Direito das Obrigações
• Contratos em Geral
• Contratos em Espécie
• Atos Unilaterais
• Responsabilidade Civil
• Direitos das Coisas
• Direito das Famílias e Sucessões

Legislação Civil Especial

• Registros Públicos
• Locações
• Parcelamento do Solo

Direito Empresarial

• Aspectos Iniciais
• Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
• Empresário
• Estabelecimento Empresarial
• Nome Empresarial
• Registro Empresarial
• Escrituração
• Dos Prepostos, Gerente e Contabilista
• Direito Societário
• Sociedade em Comum
• Sociedades em Conta de Participação
• Sociedades Simples
• Sociedades Empresariais Menores
• Sociedades Limitadas
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Sociedade Anônima – Lei nº 6.404/76
• Constituição das Companhias
• Capital das Sociedades Anônimas
• Órgãos Societários
• Administradores
• Operações Societárias
• Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
• Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade ee Propósito Específico
• Recuperação das Empresas
• Encerramento da Recuperação judicial
• Falência
• Fase Pré-Falimentar
• Fase Falimentar
• Principais Etapas do Processo Falimentar
• Fase Pós-Falimentar – Encerramento da Falência
• Propriedade Industrial
• Títulos de Crédito

Direito do Consumidor

• Teoria Constitucional da Proteção do Consumidor e a Defesa do Consumidor como Direito Humano
• Características e Princípios do Código de Defesa do Consumidor
• Integrantes e Objeto da Relação de Consumo
• Objetivos e Princípios e a Essencialidade da Compreensão da Vulnerabilidade da Pessoa Consumidora
• Direitos Básicos do Consumidor
• Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação de Danos
• Práticas Comerciais
• Proteção Contratual
• Superendividamento
• Defesa do Consumidor em Juízo
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Convenção Coletiva de Consumo: uma Atribuição às Associações
• Súmulas Separadas por Assunto

Direito Processual Civil

• Introdução ao Direito Processual Civil
• Jurisdição e Competência
• Teorias da Ação
• Sujeitos do Processo
• Honorários e Despesas de Atos Praticados pela Defensoria Pública
• Gratuidade da Justiça
• Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
• Atos Processuais
• Tutela Provisória
• Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
• Fase Postulatória: da Petição Inicial às Providências Preliminares
• Julgamento Conforme Estado do Processo
• Das Provas
• Fase Decisória: Sentença
• Coisa Julgada
• Liquidação de Sentença
• Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
• Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
• Procedimentos Especiais
• Recursos
• Lei 13.140/2015 - Mediação
• Juizados Especiais Civeis – Lei 9.099/95
• Ações Locatícias

Direito da Criança e do Adolescente

• Paradigmas Legislativos em Matéria de Infância e Juventude
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
• Outros Temas Relevantes

Direitos Difusos e Coletivos

• Processo Civil Coletivo
• Instrumentos Processuais de Tutela Coletiva e Leis
• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Lei Nº 9.008/95
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Defensoria Pública
• Controle Difuso de Constitucionalidade e Ações Coletivas
• Processo Coletivo e Participação Popular
• Instrumentos Administrativos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Natureza Coletiva
• Tutela Coletiva do Direito À Saúde e Lei do Sistema Único de Saúde – Lei Nº 8.080/90
• Tutela Coletiva do Direito À Cidade e do Direito A Moradia
• Tutela Coletiva das Comunidades Quilombolas
• Tutela Coletiva do Direito ao Saneamento Básico
• Tutela Coletiva do Direito à Alimentação
• Tutela Coletiva dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Lei Nº 7.853/89 e Lei Nº 13.146/15
• Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade
• Direito Ambiental
• Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741/22
• Temas Aprofundados e Atuais da Defensoria Pública

Princípios Institucionais

• A Evolução Histórica da Prestação da Assistência Jurídica
• Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública
• Objetivos e Funções Institucionais da Defensoria Pública
• Defensoria Pública e Curadoria Especial
• Garantias e Prerrogativas Institucionais
• Deveres e Proibições dos Defensores Públicos
• Modelos Teóricos de Prestação de Assistência Jurídica
• Estrutura da Lei Nº80/94
• Objetivos e Principios Institucionais
• Assistência Jurídica e Gratuidade de Justiça
• Litigância Estratégica
• Defensoria como Amicus Curie e Como Custos Vunerabilis
• Atuação Coletiva e Individual
• Métodos Extrajudiciais de Conflitos
• Educação em Direitos
• Normas Internacionais De Acesso À Justiça
• 100 Regras de Brasília
• Acesso à Justiça e o Movimento Mundial de Efetivação dos Direitos
• Prerrogativas da Defensoria Pública

Filosofia

• Noções Introdutórias da Filosofia do Direito
• A Estrutura do Direito
• Escolas, Correntes e Contribuições de Pensamento Jurídico
• Relações entre Direito e Moral
• Interpretação do Direito
• Teorias Contemporâneas da Justiça
• Direito, Poder e Sociedade
• A Ciência Jurídica como Ciência Social
• Perspectivas Sociológicas do Direito
• Positivismo, Marxismo e Historicismo
• Fundamentos Sociais da Ordem Jurídica
• Os Grupos Sociais e o Direito
• Direito Estatal e Direito Extra-Estatal
• Conflito Social e Conflito Jurídico
• A Função Simbólica do Direito
• Eficácia do Direito e Legitimidade da Ordem Jurídica
• Poder, Controle Social e Função e Aplicação de Pena
• Opinião Pública

Legislação Penal Especial

• Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
• Lei Antitortura (Lei n.º 9.455/1997)
• Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997)
• Crimes Previstos no Código de Defesa Do Consumidor (Lei N.º 8.078/1990)
• Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Leis N.º 8.137/1990 E 8.176/1991)
• Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605/1998)
• Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N.º 10.741/2003)
• Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei N.º 10.826/2003)
• Violência Doméstica Contra a Mulher (Lei N.º 11.340/2006)
• Crimes da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)
• Lei de Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
• Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146/2015)
• Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
• Crimes Resultantes de Preconceito de Raça, Cor, Etnia ou Procedência Nacional (Lei N.º 7.716/1989)
• Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/90)
• Lei de Lavagem de Capitais (Lei Nº 9.613/1998)
• Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941)

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