Direto ao Ponto ENAC (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 368 aulas · 10 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direto ao Ponto para ENAC (2026.2)
• Conteúdo Programático

Teoria Geral dos Atos Notariais

• Considerações Iniciais
• Direito Notarial e Registral
• Serviços Notariais e de Registro
• História
• Tipos De Notariado
• Ingresso na Atividade
• Princípios
• Fé Pública
• Prepostos e Gerenciamento
• Acumulações, Impedimentos e Incompatibilidades
• Deontologia
• Delegação
• Extinção da Delegação
• Vacância e Responsável Interino
• Responsabilidades
• Fiscalização pelo Poder Judiciário na Lei 8.935/1994
• Competência Material e Territorial nas Diferentes Especialidades
• Disposições Gerais e Finais da Lei n. 8.935/1994
• Evolução das Técnicas de Escrituração de Atos
• Gestão Documental
• Documentos Eletrônicos, Assinatura Eletrônica e Cia
• Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
• Serviço Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
• Emolumentos
• Procedimento de Dúvida
• Convenção da Apostila da Haia
• CNJ
• Agenda 2030 da ONU
• Desjudicialização
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

Tabelionato de Protestos

• Considerações Iniciais
• Tabelionato de Protestos
• Princípios dos Títulos de Crédito
• Classificação dos Títulos de Crédito
• Princípios do Protesto
• Aspectos Jurídicos e Função Econômica
• Atribuições
• Apresentação, Distribuição e Providências Iniciais.
• Protesto por Indicação
• Competência Material e Territorial
• Qualificação dos Títulos e Outros Documentos de Dívida (Judiciais e CDA).
• Procedimento
• Averbações (desistência, cancelamento e sustação)
• Publicidade e suas Restrições (Certidões)
• Escrituração dos Atos e Gestão Documental
• CENPROT- Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos.
• Emolumentos
• Gratuidade – Pagamento Postergado
• Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas
• SERP (Lei nº 14.382/2022)
• LGPD e o Tabelionato de Protestos
• COAF e o Tabelionato de Protestos

Tabelionato de Notas

• Introdução
• Tabelionato de Notas no Ordenamento
• Atribuições
• Princípios Notariais
• Livros e Classificadores em Geral e Específicos do Serviço Notarial
• Escrituração
• Ordem do Serviço
• Atos Notariais em Geral e em Espécie
• Documentos Necessários para Prática de Atos Notariais - Arquivamento e Dispensa de Arquivamento
• Publicidade e Certidões
• Da lavratura dos Atos Notariais. Requisitos
• Classificação das Escrituras
• Escrituras Públicas em Espécie
• Escrituras Públicas – Compra e Venda
• Escrituras Públicas – Doação
• Escrituras Públicas – Alienação Fiduciária
• Escrituras de Imóveis Rurais para Estrangeiros
• Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
• Escrituras Públicas – Ata Notarial
• Ata Notarial para Fins de Usucapião
• Ata Notarial para Fins de Adjudicação Compulsória
• Escritura de Cessão
• Procurações Públicas
• Testamento Público
• Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Extrajudicial, e Separação de Fato
• Cópias e Autenticações e Reconhecimento de Firma
• Conciliação e Mediação
• Apostilamento
• Serviços Notariais Eletrônicos
• Considerações Finais

Registro de Imóveis

• Introdução Ao Registro De Imóveis
• Princípios Registrais Imobiliários
• Atribuições do Registro de Imóveis
• Publicidade
• Livros e Classificadores
• Processo de Registro
• Retificação de Registro
• Matrícula
• Fiscalização dos Tributos
• Parcelamento do Solo Urbano e Rural
• Incorporação e Condomínio
• Georreferenciamento
• Direito de Laje
• Reserva Legal
• Sistema Financeiro da Habitação
• Alienação Fiduciária
• Registro Torrens
• Retificação
• Bem de Família
• Regularização Fundiária
• Usucapião
• Adjudicação Compulsória
• Intimação e Notificação
• Títulos Admitidos a Registro
• Cédulas de Crédito
• Restrições ao Direito de Propriedade
• Hipoteca
• Desafetação (Bem Público)
• Terrenos de Marinha
• SREI/ONR
• Central de Indisponibilidade de Bens
• LGPD e o Registro de Imóveis
• COAF e o Registro de Imóveis

Registro Civil das Pessoas Naturais

• Da Atividade do Registro Civil das Pessoas Naturais
• Das Atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais
• Ofícios da Cidadania
• Renda Mínima
• Unidade Interligada
• Dos Livros e da Escrituração na Especialidade
• Publicidade e LGPD
• Modelos de Certidões
• Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais
• Dos Relatórios e Outras Obrigações Correltas à Atividade
• Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Aplicável ao Registro Civil das Pessoas Naturais
• Nascimento
• Outras Situações Envolvendo Nascimento
• Do Nascimento Decorrente de Técnica de Reprodução Assistida
• Do Assento de Nascimento da Pessoa Indígena
• Do Nascimento Fora do Prazo (Tardio)
• Adoção
• Casamento
• Casamento Religioso para Efeitos Civis
• Conversão de União Estável em Casamento
• Exceções às Formalidades regulares
• Óbito
• Óbito Fetal / Natimorto
• Do Assento de óbito de Pessoa Desconhecida
• Da Utilização do Cadáver para Estudos e Pesquisas
• Militares Desaparecidos em Campanha
• Óbitos ocorridos em Aeronaves, a Bordo de Navios e em Estabelecimento Público
• Morte Presumida
• Dos Atos do Livro “E”
• Emancipação
• Interdição
• Tomada de Decisão Apoiada
• Ausência
• União Estável
• Outros Atos Passíveis De Registro No Livro “E”
• Averbações e Anotações
• Reconhecimento de Filiação
• Alteração de Patronímico
• Alterações de Pronome e Sobrenome
• Suspensão e Perda do Poder Familiar
• Substituição de Curador, Alteração de limites da curadoria e Levantamento de Interdição
• Averbação de CPF
• Averbações Relacionados ao Casamento
• Alteração de Nome e Gênero
• Retificações, Restaurações, Suprimentos e Cancelamentos de Registro
• Cancelamentos de Registros
• Trasladações
• Dos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro
• Opção de Nacionalidade
• Estrangeiros
• Documentos Estrangeiros

Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos

• Considerações Iniciais
• Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos - RCPJTD
• Princípios e Efeitos do Registro no Registro de Títulos e Documentos
• Atribuições do Registro de Título e Documentos
• Competência do Registro de Título e Documentos
• Recepção e Registro de Documentos
• Ordem dos Serviços, Escrituração e Gestão Documental (Registro e Averbação)
• Qualificação
• Notificações Extrajudiciais
• Certidões
• Cancelamentos
• Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
• Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
• LGPD e o Registro de Títulos e Documentos
• Coaf e o Registro de Títulos e Documentos
• Da Atividade do Registro Civil das Pessoas Jurídicas
• Da Pessoa Jurídica
• Atribuições do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
• Do Procedimento do Registro
• Averbações na Especialidade
• Matrículas
• Centrais de Apoio
• Autenticação de Livros
• Juntas Comerciais
• Considerações Finais

Direito Administrativo

• Considerações Iniciais
• Noções introdutórias
• Regime Jurídico Administrativo
• Princípios Informativos do Direito Administrativo
• Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.
• Poderes Administrativos
• Atos Administrativos
• Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14.133/2021
• Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei Nº 11.079/2004).
• Agentes Públicos
• Controle da Administração Pública.
• Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92).
• Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
• Responsabilidade Civil do Estado.
• Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
• Bens Públicos.
• Intervenção do Estado na Propriedade.
• Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
• Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011)

Direito Constitucional

• Constitucionalismo
• Teoria da Constituição
• Poder Constituinte
• Princípios Fundamentais
• Organização do Estado
• Administração Pública
• Organização dos Poderes e Poder Legislativo
• Processo Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
• Controle de Constitucionalidade
• Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
• Defensoria Pública na Constituição
• Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Direitos e Garantias Individuais
• Ações Constitucionais
• Direitos Sociais
• Direitos de Nacionalidade
• Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
• Ordem Econômica e Financeira

Direito Civil

• Considerações Iniciais
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Das Pessoas · 1 vídeo
• Dos Bens · 1 vídeo
• Fatos Jurídicos
• Prescrição e Decadência
• Teoria da Prova
• Direito das Obrigações
• Teoria Geral dos Contratos
• Contratos em Espécie
• Dos Atos Unilaterais
• Responsabilidade Civil · 1 vídeo
• Posse e Direitos Reais
• Direito de Família
• Direito das Sucessões
• Lei nº 4.591/964
• Condomínios e incorporações, Parcelamento e Regularização do Solo Urbano e Estatuto da Cidade
• Novo Marco Legal das Garantias (Lei nº. 14.711/2023)
• Contrato de Administração Fiduciária de Garantia
• Lei nº 9.514/1997
• Lei nº 11.977/2009
• Lei nº 13.146/2015
• Lei da liberdade econômica

Legislação Civil Especial

• Lei de Locações (Lei n.º 8.245/1991)

Direito Empresarial

• Aspectos Iniciais
• Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
• Empresário
• Estabelecimento Empresarial
• Nome Empresarial
• Registro Empresarial
• Escrituração
• Dos Prepostos, Gerente e Contabilista
• Direito Societário
• Sociedade em Comum
• Sociedades em Conta de Participação
• Sociedades Simples
• Sociedades Empresariais Menores
• Sociedades Limitadas
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Sociedade Anônima – Lei nº 6.404/76
• Constituição das Companhias
• Capital das Sociedades Anônimas
• Órgãos Societários
• Administradores
• Operações Societárias
• Outras Operações Societárias na Lei nº 6.404/76
• Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico
• Títulos de Crédito
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
• Comércio marítimo, Tribunal Marítimo e Registro da Propriedade Marítima

Direito Processual Civil

• Considerações Iniciais
• Jurisdição
• Conciliadores e Mediadores
• Atos e Vícios Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
• Tutela Provisória · 1 vídeo
• Julgamento Liminar de Improcedência (art. 332 do CPC)
• Petição Inicial
• Citação
• Contestação - Introdução
• Reconvenção (art. 343 do CPC)
• Revelia
• Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
• Julgamento Antecipado do Mérito (art. 355 do CPC)
• Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (art. 356 do CPC)
• Teoria Geral do Conceito de Prova
• Provas em Espécie no Código de Processo Civil
• Sentença
• Liquidação da Sentença
• Coisa Julgada
• Cumprimento de Sentença · 1 vídeo
• Processo de Execução
• Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
• Recursos no Processo Civil
• Recursos em Espécie
• Execução Fiscal
• Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)

Direito Penal

• Princípios do Direito Penal
• Lei Penal
• Teoria Geral do Crime
• Teoria da Pena
• Crimes Contra a Pessoa
• Crimes contra o Patrimônio
• Crimes contra a Dignidade Sexual
• Crimes contra a Família
• Crimes contra a Fé Pública
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes contra o Estado Democrático de Direito
• Do Concurso de Pessoas
• Das Medidas de Segurança
• Da Ação Penal
• Lei n° 9.807/99
• Lei n° 9.613/1998
• Lei n° 9.296/1996
• Lei nº 4.591/64 (arts. 65 e 66)

Direito Processual Penal

• Considerações Iniciais
• Direito Processual Penal
• Introdução ao Direito Processual Penal
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Jurisdição e Competência
• Questões e Processos Incidentes
• Das Provas
• Sujeitos do Processo
• Prisão
• Liberdade Provisória E Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
• Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
• Atos Processuais
• Sentença Penal
• Dos Processos e Procedimentos
• Dos Recursos
• Habeas Corpus

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios de Direito Tributário
• Normas Gerais de Direito Tributário
• Obrigações Tributárias
• Crédito Tributário · 1 vídeo
• Imunidades Tributárias · 1 vídeo
• Impostos Federais em Espécie
• Impostos Estaduais em Espécie · 1 vídeo
• Impostos Municipais em Espécie · 1 vídeo
• Regime Tributário do Notário e Registrador. Lei nº 8134/1990
• Regime de Tributação ganho de capital sobre imóveis. Lei nº 7.713/1988.
• Emolumentos. Natureza Jurídica. Competência
• Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro

Direito Urbanístico

• Conceitos, Princípios e Competências
• Estatuto da Metrópole · 1 vídeo
• Parcelamento do Solo Urbano

Direitos Humanos

• Teoria Geral dos Direitos Humanos
• Direitos Humanos na Constituição de 1988
• Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Ordem Jurídica Brasileira
• Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
• Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
• Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
• Controle de Convencionalidade
• Temas Diversos de Direitos Humanos

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