Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Responsabilidade Civil e Administrativa por Danos Ambientais
Responsabilidade Penal por Crimes Ambientais
Jurisprudência Ambiental
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Imunidades Tributárias
Competência Tributária
Espécies Tributárias
Normas Gerais de Direito Tributário
Obrigação Tributária
Crédito Tributário
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária
Processo Administrativo Tributário Federal
Simples Nacional
Processo Judicial Tributário
Persecução Penal
Reforma Tributária
Tributos Federais
Direito Financeiro
Prefácio
Atividade Financeira do Estado
Princípios do Direito Financeiro
Orçamento Público
Receitas Públicas
Despesas Públicas
Precatórios
Controle e Fiscalização da Atividade Financeiro
Direito Empresarial
Considerações Iniciais
Introdução ao Direito Empresarial
Direito Societário
Recuperação de Empresas
Falências
Contratos de Empresas
Títulos de Crédito
Propriedade Industrial
Considerações Finais
Direitos Humanos
Teoria Geral Dos Direitos Humanos
Incidente de Deslocamento de Competência
Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
Proteção ao Idoso
Proteção às Pessoas com Deficiência
Proteção às Mulheres
Proteção aos LGBTQIA+
Proteção das Crianças e Adolescentes
Proteção dos Refugiados e Migrantes
Proteção dos Povos Indigenas e Tradicionais
Direitos Humanos e Empresas
Jurisprudência Internacional
Julgados de Direitos Humanos No STF
Formação Humanística
Filosofia
Sociologia
Psicologia
Direito Digital
Pragmatismo, Análise Econômica do Direito E Economia Comportamental
Ética e Estatuto da Magistratura
Teoria Geral do Direito e da Política
Direito Antidiscriminação
Direito do Consumidor
Considerações Iniciais
Disposições Gerais
Conceito de Consumidor
Conceito de Fornecedor
Política Nacional de Relações de Consumo
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade do Fornecedor no CDC
Prescrição e Decadência
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Práticas Comerciais
Cobrança de Dívidas
Proteção Contratual
Sanções Administrativas
Infrações Penais
Defesa do Consumidor em Juízo
Convenção Coletiva de Consumo
Informativos (STJ) - 2024
Direito da Criança e do Adolescente
Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
Disposições Constitucionais e de Direito Internacional
Princípios em Matéria do Direito da Criança e do Adolescente
A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral
Disposições Preliminares do ECA
Direitos Fundamentais
Prevenção
Política de Atendimento
Medidas de Proteção
Da Apuração da Prática de Ato Infracional
Remissão
Conselho Tutelar
Acesso à Justiça
Crimes e Infrações Administrativas
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Disposições Finais e Transitórias
Assistência Social à Criança e Adolescente
Os Direitos Infantojuvenis na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito por Criança e Adolescente
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a Lei (PNAISARI)
Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying (Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024)
Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013)
Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016)
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei Nº 13.431, de 4 de abril De 2017 e Decreto Nº 9.603/2019)
Lei Henry Borel (Lei nº 14.344, de 11 de janeiro de 2023)
Política Nacional de Assistência Social – Resolução 145/2004
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução 109/2009
Resolução Conjunta CNAS/CONANDA 1/2009
Resoluções nº 113, de 19.04.06 e nº 117, de 11.07.06, Ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Resolução do CONANDA nº 169/2014
Resolução Conjunta CNAS/CONANDA 1/2017
Resolução Conjunta CONANDA/CONADE 01/2018
Provimento CNJ 13/2010
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ nº 32/2013
Provimento CNJ nº 118/2021
Resolução CNJ nº 131/2011
Resolução CNJ nº 165/2012
Resolução CNJ nº 190/2014
Resolução 225/2016 do CNJ
Resolução CNJ nº 289/2019
Resolução CNJ Nº 295 de 13/09/2019
Resolução n. 330/2020 do CNJ
Resolução n. 369/2021 do CNJ
Recomendação nº CNJ 49/2014
Recomendação n. 98/2021 do CNJ
Recomendação n. 87/2021 do CNJ
Direito Eleitoral
Direitos Políticos
Princípios de Direito Eleitoral
Partidos Políticos
Sistemas Eleitorais
Justiça Eleitoral e Funções Essenciais à Justiça Eleitoral
Alistamento Eleitoral
Elegibilidade
Inelegibilidade
Convenção Partidária e Registro de Candidatura
Campanha Eleitoral
Propaganda Eleitoral
Pesquisas Eleitorais e Enquetes
Eleição
Invalidação de Voto, Perda de Mandato e Eleição Suplementar
Ilícitos Eleitorais
Ações Judiciais Eleitorais
Crimes Eleitorais
Direitos Difusos e Coletivos
Microssistema Coletivo
Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo
Princípios
Competência
Relação entre Ações Coletivas
Condições da Ação
Litisconsórcio
Intervenção de Terceiro
Instrumentos Extrajudiciais
Procedimento Judicial
Sentença
Despesas Processuais
Impugnação às Decisões nas Ações Coletivas
Coisa Julgada
Liquidação e Execução
Prescrição e Decadência
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Mandado de Injunção Individual e Coletivo
Habeas Data
Habeas Corpus
Ação Popular
Estatuto do Idoso
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei Nº 6.766/1979). Proteção aos Moradores de Rua.
Aspectos Materiais e Processuais da Tutela Coletiva do Direito à Saúde
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento Básico Como
Lei Anticorrupção (12.846/13)
Tutela Coletiva da Educação
Tutela Coletiva da Segurança Pública
Direito Internacional Público
Teoria Geral do Direito Internacional Público
Fontes do direito internacional público
Tratados Internacionais
Sujeitos do Direito Internacional Público
Estados
Responsabilidade Internacional
Conflitos Internacionais
Tribunal Penal Internacional
Domínio Público Internacional
Direito da Integração
Direito Internacional Econômico
Direito Internacional do Trabalho
Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA)
Direitos Internacional dos Direitos Humanos (DIDH)
Direito Internacional Privado
Aspectos Introdutórios: o Domínio do Direito Internacional Privado
Objetos, Fontes e Métodos do Direito Internacional Privado
A Regra Indireta (Conflitual ou de Conexão)
Aplicação da Lei Estrangeira
Limites da Jurisdição Nacional (Competência Internacional)
Imunidade de Jurisdição
Cooperação Jurídica Internacional (CJI)
Família e Criança no Direito Internacional Privado
Nacionalidade
Direitos do Migrante (Condição Jurídica do Estrangeiro)
Arbitragem Internacional
Direito Previdenciário
Considerações Iniciais
Seguridade Social: Conceito, Organização e Histórico
Princípios da Seguridade Social na CRFB/88
Saúde e Assistência Social: Noções Gerais e Jurisprudenciais
Regime Geral de Previdência Social – RGPS
Previdência Social: Noções Gerais, Financiamento e Contribuições
Benefícios Previdenciários em Espécie
Regras de Transição da EC Nº 103/2019
Serviços da Previdência Social
Temas Diversos: Prescrição e Decadência; Desaposentação e Reaposentação; Revisão da vida toda; e Reafirmação da DER
Processo Administrativo Previdenciário
Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS
Regimes de Previdência Complementar
Direito Econômico
Introdução ao Direito Econômico
Formas de Intervenção do Estado na economia
Ordem Constitucional Econômica
Aspectos Gerais de Defesa à Concorrência (SBDC)
Ordem Econômica Internacional
Direito do Trabalho
Fontes, Princípios, Natureza e Integração no Direito do Trabalho
Direitos Constitucionais no Direito do Trabalho
Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Conceituações, Distinções e Sujeitos do Contrato
Sujeitos do Contrato de Trabalho
Terceirização de Serviços
Contrato Individual de Trabalho
Extinção do Contrato de Trabalho
Jornada de Trabalho e Férias
Salário e Remuneração
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Direito de Greve
Autocomposição no Direito do Trabalho: Mediação, Conciliação, Arbitragem e Homologação de Acordo
Segurança e Medicina do Trabalho
Dano no Direito do Trabalho
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais Importantes