Direto ao Ponto MP-BA

Disciplina · Jurídico · 291 aulas · 11 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direto ao Ponto para MP-BA
• Conteúdo Programático

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Poder Constituinte
• Controle de Constitucionalidade
• Princípios Fundamentais da CF88
• Teoria dos Direitos Fundamentais
• Direitos Individuais Em Espécie
• Garantias Fundamentais em Espécie
• Nacionalidade
• Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Direitos Sociais
• Organização do Estado
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
• Funções Essenciais à Justiça
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Tributação e Orçamento
• Ordem Econômica e Financeira
• Ordem Social

Direito Administrativo

• Considerações Iniciais
• Introdução
• Regime Jurídico Administrativo
• Poderes Administrativos
• Abuso de Poder
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Responsabilidade Civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Administração Pública, Boa Governança e Accountability/Acesso à Informação pelo Cidadão
• Licitações
• Procedimentos Licitários Revogados pela Lei 14.133/2021 e que possuem "Ultratividade"
• Procedimento Licitatório na Lei 14.133/2021
• Contratos Administrativos
• Serviços Públicos
• Terceiro Setor
• Agentes Públicos
• Intervenção do Estado na Propriedade
• Bens Públicos
• Processo Administrativo
• Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Direito Eleitoral

• Considerações Iniciais
• Noções Introdutórias ao Direito Eleitoral · 1 vídeo
• Sistemas Eleitorais · 1 vídeo
• Dos Partidos Políticos · 1 vídeo
• Da Justiça Eleitoral · 1 vídeo
• Do Ministério Público Eleitoral · 1 vídeo
• Da Capacidade Política · 1 vídeo
• Das Inelegibilidades · 1 vídeo
• Lei Nº 9.504/97 (Leis das Eleições) · 1 vídeo
• Das Ações e Representações Eleitorais · 1 vídeo
• Dos Recursos Eleitorais · 1 vídeo
• Dos Crimes Eleitorais · 1 vídeo
• Súmulas TSE

Direito Civil

• Considerações Iniciais
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Das Pessoas
• Dos Bens
• Fatos Jurídicos
• Prescrição e Decadência
• Teoria da Prova
• Direito das Obrigações
• Teoria Geral dos Contratos
• Contratos em Espécie
• Dos Atos Unilaterais
• Responsabilidade Civil
• Posse e Direitos Reais
• Direito de Família
• Direito das sucessões

Direito Empresarial

• Aspectos Iniciais
• Direito de Empresa (Livro II - Código Civil)
• Empresário
• Estabelecimento Empresarial
• Nome Empresarial
• Registro Empresarial
• Escrituração
• Dos prepostos, gerente e contabilista
• Direito Societário
• Sociedade em Comum
• Sociedades Simples
• Sociedades Empresariais Menores
• Sociedades Limitadas
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Sociedade Anônima – Lei Nº 6.404/76
• Constituição das Companhias
• Capital das Sociedades Anônimas
• Órgãos Societários
• Administradores
• Operações Societárias
• Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
• Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico
• Recuperação das Empresas
• Encerramento da Recuperação Judicial
• Falência
• Fase Pré-Falimentar
• Fase Falimentar
• Principais Etapas do Processo Falimentar
• Fase Pós-Falimentar – Encerramento da Falência

Direito Processual Civil

• Considerações Iniciais
• Introdução
• Jurisdição
• Ação
• Pressupostos Processuais
• Sujeitos do Processo
• Litisconsórcio
• Intervenção de Terceiros
• Competência
• Dos Atos Processuais
• Dos Prazos e das Comunicações no Processo
• Nulidades
• Tutelas Provisórias
• Petição Inicial e Pedidos
• Improcedência Liminar do Pedido
• Audiência de Conciliação ou de Mediação
• Respostas do Réu
• Julgamento Conforme O Estado Do Processo
• Audiência de Instrução e Julgamento
• Teoria Geral da Prova
• Produção Antecipada de Prova
• Provas em Espécie
• Sentença
• Coisa Julgada
• Remessa Necessária
• Liquidação de Sentença
• Cumprimento de Sentença
• Execução
• Ordem dos processos nos Tribunais
• Incidente de Assunção de competência
• Incidente de resolução de demandas repetitivas
• Homologação de sentença estrangeira e exequatur
• Ação rescisória
• Reclamação
• Recursos
• Procedimentos Especiais
• Mandado de segurança
• Conciliação e mediação
• Juizados Especiais

Direito Penal

• Introdução ao Direito Penal
• Teoria do Crime I
• Teoria do Crime II
• Teoria da Pena
• Ação Penal e Punibilidade
• Dos Crimes contra a Vida
• Dos Crimes contra a Honra, contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
• Dos Crimes Contra as Liberdades e Contra as Inviolabilidades
• Dos Crimes contra o Patrimônio, contra a Propriedade Imaterial e contra a Organização do Trabalho
• Dos Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
• Dos Crimes contra a Incolumidade Pública, a Paz Pública e a Fé Pública
• Crimes contra a Administração Pública e Contra o Estado Democrático de Direito

Direito Processual Penal

• Introdução
• Sistemas Processuais Penais
• Teoria da Norma
• Princípios Processuais
• Juiz de Garantias
• Investigação Preliminar
• Inquérito Policial
• Notitia Criminis
• Acordo de não Persecução Penal
• Ação Penal
• Classificação das Ações Penais
• Ação Civil
• Jurisdição e Competência
• Sujeitos Processuais
• Atos de Comunicação Processual
• Cautelares Pessoais
• Liberdade Provisória
• Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
• Procedimentos
• Prova
• Sentença
• Nulidades
• Recursos
• Ações Autônomas de Impugnação
• Meios Autônomos de Impugnação

Legislação Penal Especial

• Lei de Drogas - 11.343/06
• Lei Maria Da Penha - 11.340/06
• Lavagem de Dinheiro – Lei N.º 9.613/98
• Lei De Combate Ao Crime Organizado - 12.850/13
• Crimes de Trânsito - 9.503/97
• Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
• Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995
• Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
• Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
• Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
• Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
• Lei das Contravenções Penais - 3.688/41
• Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8.137/90
• Lei de Tortura – Lei 9.455/97
• Lei de Execução Penal - 7.210/84

Direitos Transindividuais

• Considerações Iniciais
• Introdução
• Evolução Histórica
• Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça
• Microssistema Processual Coletivo
• Conceitos e Classificação
• Princípios
• Legitimidade Ativa e Passiva, Representação Adequada e Intervenção de Terceiros
• Causa de Pedir e Pedido, Declaração Incidental de Inconstitucionalidade
• Tutela de Urgência (art. 12 da Lei nº 7.347/85 e art. 84 do CDC)
• Competência (Art.2º, Lei 7.347/85 e Art.93 Do CDC e Súmula 183 Do STJ). Conexão e Continência. Litispendência
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
• IRDR e Incidente de Assunção de Competência (IAC)
• Sentença e Coisa Julgada Coletiva (Art.16, Lei 7.347/85 e Art.103, CDC). Fundo de Interesses Difusos e Coletivos
• Liquidação e Execução. Fluid Recovery
• Prescrição
• Instrumentos Extraprocessuais de Tutela Coletiva
• Instrumentos do Processo Coletivo
• Processo Estrutural
• Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso
• Dano Social

Legislação Institucional

• Considerações Introdutórias
• Previsão Normativa
• Divisão e Nomenclatura
• Conselho Nacional do Ministério Público
• O Código de Ética do Ministério Público
• Princípios Institucionais
• Garantias e Vedações
• Prerrogativas
• Vedação ao Promotor “Ad Hoc”
• Atribuições
• A Organização Interna do Ministério Público

Direito Ambiental

• Considerações Iniciais
• Introdução
• Evolução Internacional
• Fases da Proteção Ambiental no Brasil
• Objeto e Concepções do Direito Ambiental
• Classificação de Meio Ambiente (José Afonso da Silva)
• Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
• Princípios de Direito Ambiental
• Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 (PNMA)
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/00 (SNUC)
• Código Florestal – Lei 12.651/12
• Gestão de Florestas Públicas – Lei 11.284/06
• Lei do Bioma Mata Atlântica - Lei 11.428/06
• Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97
• Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Resolução 1/86 CONAMA
• Licenciamento Ambiental - Resolução 237/97 Conama e Lei Complementar 140/11
• Audiências Públicas - Resolução 09/87 CONAMA
• Dano Ambiental e Responsabilidade Civil e Administrativa
• Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01
• Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79
• Política Nacional da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012

Direito Financeiro

• Direito Financeiro: Conceito e objeto
• Princípios Do Direito Financeiro
• Orçamento Público
• Receitas Públicas
• Despesa Pública
• Controle e Fiscalização da Atividade Financeiro
• Precatórios

Direitos Humanos

• Teoria Geral dos Direitos Humanos
• Direitos Humanos na Constituição de 1988
• Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
• Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
• Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
• Grupos Vulneráveis
• A atuação do Ministério Público

Direito à Saúde, Educação, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência

• Considerações Iniciais
• Evolução
• Evolução
• Evolução
• Evolução
• Direito à Saúde
• Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
• Direito à Educação na Constituição Federal de 1988
• Direitos da Pessoa Idosa na Constituição Federal de 1988
• Direitos da Pessoa com Deficiência na Constituição Federal de 1988
• Lei 8.080/90 – Lei do SUS
• Direito à Educação
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9.394/96
• Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/03
• Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
• Lei 10.216/2001 e Resolução 487/2023 do CNJ
• Direitos da Pessoa Idosa
• Jurisprudência Importante
• Jurisprudências Importantes
• Direitos da Pessoa com Deficiência

Direito do Consumidor

• Introdução
• Evolução
• Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
• Crimes contra as Relações de Consumo
• Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
• Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/2011

Direito da Criança e do Adolescente

• Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
• Disposições Constitucionais e Direito Internacional
• Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei N.º 8.069/90
• Lei do Sinase – Lei Nº 12.594/2012
• Lei Henry Borel - Lei N.º 14344/22
• Lei 13.431/2017

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