Direto ao Ponto: MP-MG

Disciplina · Jurídico · 585 aulas · 154 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direto ao Ponto - MP-MG
• Cronograma

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Poder Constituinte
• Controle de Constitucionalidade
• Princípios Fundamentais da CF88
• Teoria dos Direitos Fundamentais
• Direitos Individuais Em Espécie
• Garantias Fundamentais em Espécie
• Nacionalidade
• Direitos Sociais
• Organização do Estado
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
• Funções Essenciais à Justiça
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Tributação e Orçamento
• Ordem Econômica e Financeira
• Ordem Social

Direito Administrativo

• Considerações Iniciais
• Introdução
• Regime Jurídico Administrativo
• Poderes Administrativos
• Abuso de Poder
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Responsabilidade Civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Administração Pública, Boa Governança e Accountability/Acesso à Informação pelo Cidadão
• Licitações
• Procedimentos Licitários Revogados pela Lei 14.133/2021 e que possuem "Ultratividade"
• Procedimento Licitatório na Lei 14.133/2021
• Contratos Administrativos
• Serviços Públicos
• Terceiro Setor
• Agentes Públicos
• Intervenção do Estado na Propriedade
• Bens Públicos
• Processo Administrativo
• Intervenção do Estado no Domínio Econômico
• Introdução · 1 vídeo
• Noções Gerais da LGPD · 1 vídeo
• Tratamento de dados pessoais · 1 vídeo
• Direitos do titular · 1 vídeo
• Tratamento de dados pessoais pelo poder público · 1 vídeo
• Transferência internacional de dados · 1 vídeo
• Agentes de tratamento de dados pessoais · 1 vídeo
• Segurança e boas práticas · 1 vídeo
• Fiscalização e sanções administrativas · 1 vídeo
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade · 1 vídeo

Direito Eleitoral

• Considerações Iniciais
• Noções Introdutórias ao Direito Eleitoral · 1 vídeo
• Sistemas Eleitorais · 1 vídeo
• Dos Partidos Políticos · 1 vídeo
• Da Justiça Eleitoral · 1 vídeo
• Do Ministério Público Eleitoral · 1 vídeo
• Da Capacidade Política · 1 vídeo
• Das Inelegibilidades · 1 vídeo
• Lei Nº 9.504/97 (Leis das Eleições) · 1 vídeo
• Das Ações e Representações Eleitorais · 1 vídeo
• Dos Recursos Eleitorais · 1 vídeo
• Do Processo Penal Eleitoral · 1 vídeo
• Dos Crimes Eleitorais · 1 vídeo

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Tributos
• Princípios
• Competência e Capacidade Tributária
• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
• Impostos em Espécie
• Contribuições Especiais
• Obrigação Tributária
• Responsabilidade Tributária
• Lançamento Tributário
• Crédito Tributário
• Administração Tributária
• Ações Tributárias
• Infrações e Delitos Tributários
• Repartição de Receitas Tributárias
• Reforma Tributária

Direito Financeiro

• O Estado e a Realização dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• A Atividade Financeira do Estado Propriamente Dita · 1 vídeo
• O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças · 1 vídeo
• Codificação e Autonomia do Direito Financeiro · 1 vídeo
• Fontes do Direito Financeiro · 1 vídeo
• Competência Legislativa · 1 vídeo
• O Federalismo Fiscal · 1 vídeo
• Considerações Finais
• Introdução ao Orçamento Público · 1 vídeo
• Conceito · 1 vídeo
• Evolução Constitucional do Orçamento Público · 1 vídeo
• Espécies de Orçamento · 1 vídeo
• Natureza Jurídica · 1 vídeo
• Aspectos do Orçamento · 1 vídeo
• Princípios Orçamentários · 1 vídeo
• Da Orçamentação · 1 vídeo
• Considerações Finais
• Considerações Iniciais
• Introdução · 1 vídeo
• Conceito. Ingressos Públicos. · 1 vídeo
• Origem das Receitas Públicas · 1 vídeo
• Regime Contábil da Receita Pública · 1 vídeo
• Fases da Receita Pública · 1 vídeo
• Classificação da Receita Pública · 1 vídeo
• Previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal Referentes à Receita Pública · 1 vídeo
• Fundos Públicos · 1 vídeo
• Transferências Constitucionais · 1 vídeo
• Considerações Iniciais
• Introdução · 1 vídeo
• Necessidade das Despesas Públicas · 1 vídeo
• Conceito de Despesa Pública · 1 vídeo
• Classificação · 1 vídeo
• Regime da Despesa Pública · 1 vídeo
• Estágios da Despesa Pública · 1 vídeo
• Restos a Pagar · 1 vídeo
• Precatórios · 1 vídeo
• Considerações Finais
• Considerações Iniciais
• As Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal · 1 vídeo
• Transferências Voluntárias · 1 vídeo
• Subvenções - Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado · 1 vídeo
• Considerações Finais
• Considerações Iniciais
• Introdução · 1 vídeo
• Conceito · 1 vídeo
• Natureza Jurídica · 1 vídeo
• Crédito Público na Constituição Federal de 1988 · 1 vídeo
• Crédito Público na Lei de Responsabilidade Fiscal · 1 vídeo
• Classificação do Crédito Público · 1 vídeo
• Banco Central do Brasil · 1 vídeo
• Refinanciamento da Dívida Pública dos Entes Subnacionais · 1 vídeo
• Securitização da Dívida Pública · 1 vídeo
• Considerações Iniciais
• Introdução · 1 vídeo
• Accountability e o Direito Público · 1 vídeo
• Elementos e Áreas de Controle · 1 vídeo
• Objeto do Controle · 1 vídeo
• Modalidades de Controle · 1 vídeo
• Tribunais de Contas · 1 vídeo
• Tema Extra: Orçamento Público e Reserva do Possível
• Considerações Finais
• Considerações Iniciais
• Introdução · 1 vídeo
• Pilares Constitucionais · 1 vídeo
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) · 1 vídeo
• Das Transferências Voluntárias · 1 vídeo
• Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado · 1 vídeo
• Da Dívida e do Endividamento · 1 vídeo
• Da Gestão Patrimonial · 1 vídeo
• Considerações Iniciais
• Introdução · 1 vídeo
• Lei 4.320/1964 · 1 vídeo
• Considerações Finais
• Apresentação
• O Sistema Financeiro Nacional e as Políticas Econômicas · 1 vídeo
• Organização do Sistema Financeiro Nacional · 1 vídeo
• Políticas Econômicas e o Mercado Financeiro · 1 vídeo
• Considerações Finais
• Apresentação

Teoria Geral do Ministério Público

• Considerações Introdutórias
• Previsão Normativa
• Divisão e Nomenclatura
• Conselho Nacional do Ministério Público
• O Código de Ética do Ministério Público
• Princípios Institucionais
• Garantias e Vedações
• Prerrogativas
• Vedação ao Promotor “Ad Hoc”
• Atribuições
• A Organização Interna do Ministério Público

Direito Penal

• Introdução ao Direito Penal
• Teoria do Crime I
• Teoria do Crime II
• Teoria da Pena
• Ação Penal e Punibilidade
• Dos Crimes contra a Vida
• Dos Crimes contra a Honra, contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
• Dos Crimes Contra as Liberdades e Contra as Inviolabilidades
• Dos Crimes contra o Patrimônio, contra a Propriedade Imaterial e contra a Organização do Trabalho
• Dos Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
• Dos Crimes contra a Incolumidade Pública, a Paz Pública e a Fé Pública
• Crimes contra a Administração Pública e Contra o Estado Democrático de Direito

Criminologia

• Considerações Iniciais
• Conceito, Cientificidade, Métodos, Objetos e Finalidades da Criminologia
• Histórico Geral da Criminologia
• Sociologia Criminal
• Processo de Criminalização

Direito Processual Penal

• Introdução
• Sistemas Processuais Penais
• Teoria da Norma
• Princípios Processuais
• Juiz de Garantias
• Investigação Preliminar
• Inquérito Policial
• Notitia Criminis
• Acordo de não Persecução Penal
• Ação Penal
• Classificação das Ações Penais
• Ação Civil
• Jurisdição e Competência
• Sujeitos Processuais
• Atos de Comunicação Processual
• Cautelares Pessoais
• Liberdade Provisória
• Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
• Procedimentos
• Prova
• Sentença
• Nulidades
• Recursos
• Ações Autônomas de Impugnação
• Meios Autônomos de Impugnação

Direito Civil

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Das Pessoas
• Dos Bens
• Fatos Jurídicos
• Prescrição e Decadência
• Teoria da Prova
• Direito das Obrigações
• Teoria Geral dos Contratos
• Contratos em Espécie
• Dos Atos Unilaterais
• Responsabilidade Civil
• Posse e Direitos Reais
• Direito de Família
• Direito das sucessões

Legislação Civil

• Apresentação Pessoal · 1 vídeo
• Noções Gerais
• Condomínio em Edificações · 1 vídeo
• Noções gerais · 1 vídeo
• Noções gerais · 1 vídeo
• Noções gerais · 1 vídeo
• Propriedade Fiduciária no CC/2002 · 1 vídeo
• Noções Gerais
• Introdução
• Disposições gerais
• Das atribuições
• Parte Geral
• Noções Gerais
• Disposições Gerais
• Disposições Gerais
• Lei de Locações · 1 vídeo
• Partes
• Noções gerais · 1 vídeo
• Obrigações do incorporador · 1 vídeo
• Loteamento · 1 vídeo
• Lei 4.380/1964 · 1 vídeo
• Processo de Alienação Fiduciária · 1 vídeo
• Alienação Fiduciária Imobiliária
• Princípios
• Escrituração e ordem de serviço
• Da escrituração
• Direitos fundamentais
• Aplicação do Estatuto
• Direitos e Garantias do Usuário
• Tratamento dos Dados pessoais
• Aluguel
• Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária · 1 vídeo
• Convenção de condomínio · 1 vídeo
• Patrimônio de afetação · 1 vídeo
• Desmembramento · 1 vídeo
• Busca e Apreensão Judicial · 1 vídeo
• Disposições Gerais e Finais
• Disposições Gerais
• Nascimentos
• Do processo de registro
• Acessibilidade
• Direitos da pessoa idosa
• Provisão de Conexões e Aplicativos
• Direitos do Titular
• Obrigações das Partes · 1 vídeo
• Despesas de condomínio · 1 vídeo
• Incorporação Imobiliária · 1 vídeo
• Aprovação do Projeto · 1 vídeo
• Busca e Apreensão Extrajudicial · 1 vídeo
• Procedimento de dúvida
• Casamentos
• Das pessoas
• Acesso à justiça
• Medidas de proteção
• Atuação do Poder Público
• Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
• Benfeitorias · 1 vídeo
• Seguro, demolição e reconstrução do condomínio · 1 vídeo
• Lei do Parcelamento do Solo Urbano · 1 vídeo
• Registro · 1 vídeo
• Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais · 1 vídeo
• Óbitos
• Dos títulos
• Disposições finais e transitórias
• Disposições Finais
• Transferência Internacional de Dados
• Garantias locatícias · 1 vídeo
• Administração do condomínio · 1 vídeo
• Contratos · 1 vídeo
• Contratos do SFH · 1 vídeo
• Emancipação, interdição, ausência e adoção
• Da matrícula
• Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
• Prazo · 1 vídeo
• Disposições finais · 1 vídeo
• Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis · 1 vídeo
• Modificações registrais
• Do registro
• Segurança e Boas Práticas
• Direito de preferência · 1 vídeo
• Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis · 1 vídeo
• Do cancelamento
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Locação Residencial · 1 vídeo
• Lei de Registros Públicos
• Do bem de família
• Disposições Finais e Transitórias
• Locação Não Residencial · 1 vídeo
• Teoria geral do direito notarial e registral
• Da remição do imóvel hipotecado
• Locação por Temporada · 1 vídeo
• Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
• Do registro Torrens
• Locações Especiais · 1 vídeo
• Registro Civil de Pessoas Jurídicas
• Do registro da regularização fundiária urbana
• Ações locatícias · 1 vídeo
• Registros de Títulos e Documentos
• Ação de despejo · 1 vídeo
• Registro de imóveis
• Ação de consignação · 1 vídeo
• Disposições Finais e Transitórias
• Ação Revisional · 1 vídeo
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Ação Renovatória · 1 vídeo
• Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde
• Lei de Biossegurança
• Lei dos Transplantes
• Marco Civil da Internet
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
• Lei 14.010/2020 – Lei do RJET

Direito Empresarial

• Aspectos Iniciais
• Direito de Empresa (Livro II - Código Civil)
• Empresário
• Estabelecimento Empresarial
• Nome Empresarial
• Registro Empresarial
• Escrituração
• Dos prepostos, gerente e contabilista
• Direito Societário
• Sociedade em Comum
• Sociedade em Conta de Participação
• Sociedades Simples
• Sociedades Empresariais Menores
• Sociedades Limitadas
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Sociedade Anônima – Lei Nº 6.404/76
• Constituição das Companhias
• Capital das Sociedades Anônimas
• Órgãos Societários
• Administradores
• Operações Societárias
• Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
• Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico

Direito Processual Civil

• Considerações Iniciais
• Introdução
• Jurisdição
• Ação
• Pressupostos Processuais
• Sujeitos do Processo
• Litisconsórcio
• Intervenção de Terceiros
• Competência
• Dos Atos Processuais
• Dos Prazos e das Comunicações no Processo
• Nulidades
• Tutelas Provisórias
• Petição Inicial e Pedidos
• Improcedência Liminar do Pedido
• Audiência de Conciliação ou de Mediação
• Respostas do Réu
• Julgamento Conforme O Estado Do Processo
• Audiência de Instrução e Julgamento
• Teoria Geral da Prova
• Produção Antecipada de Prova
• Provas em Espécie
• Sentença
• Coisa Julgada
• Remessa Necessária
• Liquidação de Sentença
• Cumprimento de Sentença
• Execução
• Ordem dos processos nos Tribunais
• Incidente de Assunção de competência
• Incidente de resolução de demandas repetitivas
• Homologação de sentença estrangeira e exequatur
• Ação rescisória
• Reclamação
• Recursos
• Procedimentos Especiais
• Conciliação e mediação
• Juizados Especiais
• Advogado Estrangeiro
• Atividade da Advocacia
• Da Incompatibilidade e do Impedimento
• Do Advogado Empregado
• Do Contrato de Prestação de Serviços
• Dos Direitos dos Advogados
• Dos Honorários Advocatícios
• Dos Órgãos Componentes da Ordem dos Advogados
• Eleições e Mandatos do Âmbito da OAB
• Estágio Profissional
• Infrações e Sanções Disciplinares
• Instrumento de Mandato
• OAB
• Processo Disciplinar
• Sociedade de Advogados

Direitos Difusos e Coletivos

• Considerações Iniciais
• Introdução
• Evolução Histórica
• Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça
• Microssistema Processual Coletivo
• Conceitos e Classificação
• Princípios
• Legitimidade Ativa e Passiva, Representação Adequada e Intervenção de Terceiros
• Causa de Pedir e Pedido, Declaração Incidental de Inconstitucionalidade
• Tutela de Urgência (art. 12 da Lei nº 7.347/85 e art. 84 do CDC)
• Competência (Art.2º, Lei 7.347/85 e Art.93 Do CDC e Súmula 183 Do STJ). Conexão e Continência. Litispendência
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
• IRDR e Incidente de Assunção de Competência (IAC)
• Sentença e Coisa Julgada Coletiva (Art.16, Lei 7.347/85 e Art.103, CDC). Fundo de Interesses Difusos e Coletivos
• Liquidação e Execução. Fluid Recovery
• Prescrição
• Instrumentos Extraprocessuais de Tutela Coletiva
• Instrumentos do Processo Coletivo
• Processo Estrutural
• Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso
• Dano Social
• Introdução
• Pressuposto do Controle
• Parâmetro e Objeto do Controle
• Natureza de Lei inconstitucional
• Formas de Inconstitucionalidade
• Formas de Controle
• Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
• Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI)
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Mandado de Injunção
• Da Competência Legislativa para Dispor Sobre Educação · 1 vídeo
• Da Educação e Dos Princípios e Fins da Educação Nacional · 1 vídeo
• Do Direito à Educação e do Dever de Educar
• Da Organização da Educação Nacional
• Dos Níveis e Das Modalidades de Educação e Ensino
• Dos Profissionais da Educação
• Dos Recursos financeiros
• Política nacional da leitura e escrita

Direito Ambiental

• Considerações Iniciais
• Introdução
• Objeto e Concepções do Direito Ambiental
• Classificação de Meio Ambiente (José Afonso da Silva)
• Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
• Princípios de Direito Ambiental
• Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 (PNMA)
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/00 (SNUC)
• Código Florestal – Lei 12.651/12
• Lei do Bioma Mata Atlântica - Lei 11.428/06
• Lei de Biossegurança – Lei 11.105/05
• Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97
• Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10
• Licenciamento Ambiental - Resolução 237/97 Conama e Lei Complementar 140/11
• Dano Ambiental e Responsabilidade Civil e Administrativa
• Mudanças Climáticas - Panorama Geral · 1 vídeo
• Política Nacional sobre Mudança do Clima · 1 vídeo
• Refugiados ou Migrantes Ambientais · 1 vídeo
• Responsabilidade do Estado Frente aos Migrantes Climáticos · 1 vídeo
• Noções Gerais de Processo Coletivo · 1 vídeo
• Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 · 1 vídeo
• Ação Popular – Lei nº 4.717/65
• Mandado de Segurança Coletivo - Lei nº 12.016/09 · 1 vídeo
• Mandado de Injunção Coletivo - Lei nº 13.300/2016
• Barragens submetidas à Lei 12.334/2010 · 1 vídeo
• Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB · 1 vídeo
• Instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens · 1 vídeo
• Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor · 1 vídeo
• Produtos Perigosos e Meio Ambiente
• Transporte de Produtos Perigosos
• Agrotóxicos
• Competência Legislativa e Administrativa sobre Agrotóxicos
• Lei n° 14.785/2023 e seu Regulamento
• Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES · 1 vídeo
• Regime Jurídico do Anexo I
• Regime Jurídico do Anexo II
• Regime Jurídico do Anexo III
• Formas e Validade das Licenças e Certificados CITES
• Outras Disposições
• Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – Convenção de Bonn
• Anexos I e II da CMS
• Conselho Científico, Emendas e Resolução de Controvérsias
• Regime Jurídico dos Minerais na Constituição Federal de 1988
• Regime de Aproveitamento dos Recursos Minerais
• Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
• Plano de Recuperação de Área Degradada-PRAD e Mineração em Unidades de Conservação da Natureza
• Principais Órgãos Integrantes do Sistema de Mineração

Direito da Criança e do Adolescente

• Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
• Disposições Constitucionais e Direito Internacional
• Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei N.º 8.069/90
• Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Famílias Substitutas, Entrega Voluntária para Adoção, Apadrinhamento e Acolhimento.
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas, Remissão, Procedimentos Para Apuração de Ato Infracional
• Conselho Tutelar
• Acesso À Justiça. Justiça da Infância e Juventude, Disposições Gerais dos Procedimentos e dos Recursos. O Ministério Público.
• Lei 13.431/2017
• Lei Henry Borel - Lei N.º 14344/22

Legislação Penal Especial

• Lei de Drogas - 11.343/06
• Lei Maria Da Penha - 11.340/06
• Lei de Execução Penal - 7.210/84
• Lavagem de Dinheiro – Lei N.º 9.613/98
• Lei De Combate Ao Crime Organizado - 12.850/13
• Crimes de Trânsito - 9.503/97
• Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
• Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995
• Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
• Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
• Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
• Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
• Lei das Contravenções Penais - 3.688/41
• Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8.137/90
• Lei de Tortura – Lei 9.455/97

Direitos Humanos

• Teoria Geral dos Direitos Humanos
• Direitos Humanos na Constituição de 1988
• Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
• Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
• Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
• Grupos Vulneráveis
• A atuação do Ministério Público

Direito das Pessoas com Deficiência

• Proteção Internacional: Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência · 1 vídeo
• Proteção Constitucional
• Considerações Iniciais
• Introdução · 1 vídeo
• Caracterização da Deficiência: Barreiras Existentes na Sociedade
• Demais Conceitos · 1 vídeo
• Outros Conceitos Menores
• Postulados Protetivos Gerais · 1 vídeo
• Atendimento Prioritário
• Introdução
• Direito à Vida · 1 vídeo
• Direito à Habilitação e à Reabilitação · 1 vídeo
• Direito à Saúde
• Direito à Educação
• Direito à Moradia
• Direito ao Trabalho · 1 vídeo
• Direito à Assistência Social
• Direito à Previdência Social
• Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
• Direito ao Transporte e à Mobilidade
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Acesso à Informação e à Comunicação
• Tecnologia Assistiva
• Direito à Participação na Vida Pública e Política
• Ciência e Tecnologia
• Introdução
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Reconhecimento Igual Perante a Lei
• Crimes e Infrações Administrativas · 1 vídeo
• Disposições Finais e Transitórias · 1 vídeo
• Normas Alteradas pelo Estatuto
• Considerações Iniciais
• Decreto 10.177/2019
• Considerações Finais
• Considerações Iniciais
• Introdução
• Lei 13.301/2016
• Considerações Finais

Direito Urbanístico

• Introdução
• Habitação e Urbanismo na Constituição Federal de 1988:
• Princípios do Direito Urbanístico
• Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01
• Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79
• Lei de Regularização Fundiária – Lei 13.465/17
• Política Nacional da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012

Direito do Consumidor

• Introdução
• Evolução
• Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
• Crimes contra as Relações de Consumo
• Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18

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