Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica)
Direito Processual Civil
Teoria das Normas Fundamentais
Jurisdição
Ação
Processo
Competência
Sujeitos do Processo
Conciliadores e Mediadores
Despesas Processuais
Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Honorários Advocatícios
Litisconsórcio
Intervenção de Terceiros
Atos e Vícios Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
Tutela Provisória
Processo Coletivo
Direito Agrário
Considerações Iniciais
Teoria Geral do Direito Agrário
Reforma Agrária
Desapropriação Para Fins de Reforma Agrária
Usucapião Constitucional Rural
Demarcação de Terras Indígenas
Quilombolas
Contratos Agrários
Direito Ambiental
Considerações Iniciais
Teoria Geral do Direito Ambiental
Meio Ambiente na CF e Norma de Cooperação
Politica Nacional do Meio Ambiente - PNMA
Responsabilidade Ambiental
Legislação Florestal
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Recursos Hídricos
Biodiversidade
Biossegurança
Tutela Processual do Meio Ambiente
Saneamento Básico
Resíduos Sólidos
Política Urbana
Direito Administrativo
Introdução ao Direito Administrativo e Regime Jurídico Administrativo
Organização da Administração Pública
Atos e Poderes
Bens públicos
Intervenção do Estado na Propriedade
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Serviços Públicos
Licitações
Contratos
Responsabilidade Civil do Estado
Agentes Públicos
Controle da Administração Pública
Lei de Improbidade Administrativa
Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção
LINDB
Lei de Abuso de Autoridade
Direito Constitucional
Teoria Da Constituição
Poder Constituinte
Princípios Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Nacionalidade
Direitos Políticos e Partidos Políticos
Organização do Estado
Administração Pública
Organização dos Poderes
Processo Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
Da Tributação e do Orçamento
Ordem Econômica e Financeira
Ordem Social
Controle de Constitucionalidade
Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia)
Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
Medicina Legal
Considerações Iniciais
Conceitos e Divisões
Documentos Médicos-Legais
Traumatologia Forense
Asfixiologia Forense
Balística Forense
Tanatologia Forense
Antropologia Forense
Sexologia Forense
Psicologia Forense
Psiquiatria Forense
Toxicologia Forense
Psicopatologia Forense
Documentoscopia e Grafoscopia
Identidade e Identificação
Infortunística
Direitos Humanos
Considerações Iniciais
Teoria Geral dos Direitos Humanos - TGDH
Direitos Humanos na Normativa Internacional
Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Convenção Interamericana Contra o Racismo, A Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção Sobre os Direitos da Criança
Protocolo à Convenção de Palermo, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças
Prevenção, Cooperação e Outras Medidas
Convenção Sobre os Aspectos Civis de Sequestro de Crianças
Convenção Interamericana Para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Convenção da OIT nº 169 Sobre os Povos Indígenas e Tribais
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regra de Beijing)
Princípios de Yogyakarta
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos – Regras de Mandela
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicas a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela Aplicação da Lei
Política Nacional para a População em Situação de Rua e Comitê Intersetorial de Acompanhamento (Decreto nº 7.053/09)
PNDH – Decreto nº 7.037/09
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Públicas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual e Outras Dificuldades para ter Acesso a Textos Impressos
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Portaria Interministerial MJ/SDH nº 02/10
Portaria Interministerial MJ/SDH 4.226/10
Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado
Convenção para a Prevenção e Repreensão do Crime de Genocídio
Convenção Interamericana Contra a Corrupção (1996)
Convenção Interamericana Para Prevenir e Reprimir a Tortura (1985)
Convenção Sobre o Crime Cibernético (Decreto nº 11.491/2023)
Controle de Convencionalidade. Conceito, Fundamentos e Modalidades
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Segurança Pública e Direitos Humanos
Direito Penal
Considerações Iniciais
Introdução ao Direito Penal: Fontes, Escolas e Princípios
Teoria da Norma Penal
Teoria do Crime: Fato Típico
Fato Típico - Ilicitude
Fato Típico - Culpabilidade
Sanções Penais e Teoria Geral da Pena
Iter criminis
Concurso de pessoas
Concurso de crimes
Dos crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida
Dos Crimes Contra A Pessoa: Lesões Corporais, Crimes Contra a Honra e Crimes Contra a Liberdade Individual
Dos crimes contra o patrimônio
Dos crimes contra a dignidade sexual
Dos Crimes contra a Paz Pública
Dos Crimes contra a Administração Pública
Efeitos da Condenação
Reabilitação
Medidas de Segurança
Punibilidade
Prescrição
Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes Contra a Pessoa: Periclitação da Vida e da Saúde, Rixa
Crimes Contra as Finanças Públicas
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal)
Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
Ação Penal
Crimes contra a fé pública
Direito Processual Penal
Noções Introdutórias
Ação Penal
Habeas Corpus e Mandado de Segurança
Sistemas Processuais Penais
Princípios Processuais Penais
Teoria da Norma
Juiz das Garantias
Investigação Criminal e Inquérito Policial
Acordo de Não Persecução Penal
Competência
Questões Prejudiciais e Incidentais
Provas
Sujeitos do Processo
Liberdade Provisória
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Prisões
Sentença Penal
Procedimento dos Crimes de Responsabilidade Praticados por Funcionário Público
Processo Criminal dos Crimes Comuns
Procedimento do Tribunal do Júri
Nulidades
Recursos
Processo e Julgamento dos Crimes de Injúria e Calúnia
Automação do Processo
Audiências Virtuais
Persecução Penal e Novas Tecnologias
Provas Digitais
Jurisdição na Internet
Legislação Penal Especial
Lei n.º 2.889/1956 - Lei do Crime de Genocídio
Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
Lei N.º 5.553/1968 - Identificação Civil
Lei N.º 7.210/1984 - Lei De Execução Penal (LEP)
Lei N.º 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei N.º 7.716/1989 - Lei de Combate ao Racismo
Lei N.º 8.069/1990 - Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei N.º 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
Lei N.º 8.078/1990 - Crimes Contra as Relações de Consumo (CDC)
Lei N.º 8.137/1990 e Lei N.º 8.176/1991 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
Lei n.º 9.099/1995 – Lei dos Juizados Especiais Criminais
Lei n.º 9.296/1996 - Lei das Interceptações Telefônicas
Lei n.º 9.455/1997 - Lei Antitortura
Lei n.º 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Lei n.º 9.613/1998 – Lei de “Lavagem” de Capitais
Lei n.º 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítimas e Testemunhas
Lei n.º 10.446/2002 - Lei da Repressão Uniforme
Lei n.º 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei n.º 11.340/2006 - Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar
Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Lei n.º 12.037/2009 - Identificação Criminal
Lei n.º 12.830/2013 - Lei do Delegado de Polícia
Lei n.º 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas – OrgCrim
Lei n.º 13.146/2015 - Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei nº 13.431/17 - Lei de Escuta Especializada
Lei n.º 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Lei n.º 14.344/2022 - Lei Henry Borel
Criminologia
Considerações Iniciais
Conceito, Cientificidade, Métodos, Objetos e Finalidades da Criminologia
Histórico Geral da Criminologia
Sociologia Criminal
Processo de Criminalização
Vitimologia
Cifras Criminológicas
Prevenção Criminal
Teorias Legitimadoras da Pena
Classificação dos Criminosos
Assédio Moral
Stalking (Perseguição)
Intimidação Sistemática (Bullying)
Criminalidade de Massa, Moderna e Organizada
Criminologia e Atuação Policial. A importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e a gestão da segurança pública. Perfil criminal. Leitura e interpretação de indicadores de cr
Criminologia Digital: Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais. Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos, Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos
Criminologia Queer
Criminologia Ambiental
Criminologia Racial
Criminologia Clínica
Vitimodogmática
Modelos de Prevenção e Reação ao Fenômeno Criminal