Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia)
Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
Direito Administrativo
Introdução ao Direito Administrativo e Regime Jurídico Administrativo
Organização da Administração Pública
Atos e Poderes
Bens públicos
Intervenção do Estado na Propriedade
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Serviços Públicos
Licitações
Contratos
Responsabilidade Civil do Estado
Agentes Públicos
Controle da Administração Pública
Lei de Improbidade Administrativa
Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção
LINDB
Lei de Abuso de Autoridade
Direito Penal
Considerações Iniciais
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal)
Introdução ao Direito Penal: Fontes, Escolas e Princípios
Teoria da Norma Penal
Teoria do Crime: Fato Típico
Fato Típico - Ilicitude
Fato Típico - Culpabilidade
Iter criminis
Concurso de pessoas
Concurso de crimes
Sanções Penais e Teoria Geral da Pena
Efeitos da Condenação
Reabilitação
Medidas de Segurança
Ação Penal
Punibilidade
Prescrição
Dos crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida
Dos Crimes Contra A Pessoa: Lesões Corporais, Crimes Contra a Honra e Crimes Contra a Liberdade Individual
Crimes Contra a Pessoa: Periclitação da Vida e da Saúde, Rixa
Dos crimes contra o patrimônio
Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
Dos crimes contra a dignidade sexual
Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Dos Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a fé pública
Dos Crimes contra a Administração Pública
Crimes Contra as Finanças Públicas
Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
Direito Processual Penal
Noções Introdutórias
Sistemas Processuais Penais
Princípios Processuais Penais
Teoria da Norma
Juiz das Garantias
Investigação Criminal e Inquérito Policial
Acordo de Não Persecução Penal
Ação Penal
Competência
Questões Prejudiciais e Incidentais
Provas
Sujeitos do Processo
Liberdade Provisória
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Prisões
Sentença Penal
Procedimento dos Crimes de Responsabilidade Praticados por Funcionário Público
Processo Criminal dos Crimes Comuns
Nulidades
Recursos
Habeas Corpus e Mandado de Segurança
Processo e Julgamento dos Crimes de Injúria e Calúnia
Automação do Processo
Audiências Virtuais
Procedimento do Tribunal do Júri
Persecução Penal e Novas Tecnologias
Provas Digitais
Jurisdição na Internet
Legislação Penal Especial
Lei n.º 2.889/1956 - Lei do Crime de Genocídio
Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
Lei N.º 5.553/1968 - Identificação Civil
Lei N.º 7.210/1984 - Lei De Execução Penal (LEP)
Lei N.º 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei N.º 7.716/1989 - Lei de Combate ao Racismo
Lei N.º 8.069/1990 - Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei N.º 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
Lei N.º 8.078/1990 - Crimes Contra as Relações de Consumo (CDC)
Lei N.º 8.137/1990 e Lei N.º 8.176/1991 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
Lei n.º 9.099/1995 – Lei dos Juizados Especiais Criminais
Lei n.º 9.296/1996 - Lei das Interceptações Telefônicas
Lei n.º 9.455/1997 - Lei Antitortura
Lei n.º 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Lei n.º 9.613/1998 – Lei de “Lavagem” de Capitais
Lei n.º 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítimas e Testemunhas
Lei n.º 10.446/2002 - Lei da Repressão Uniforme
Lei n.º 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei n.º 11.340/2006 - Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar
Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Lei n.º 12.037/2009 - Identificação Criminal
Lei n.º 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas – OrgCrim
Lei n.º 13.146/2015 - Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei n.º 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Lei n.º 14.344/2022 - Lei Henry Borel
Crimes Eleitorais
Crimes Cibernéticos
Lei de Prisão Temporária – Lei nº 7.960/1989
Lei de Depoimento Especial - Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017
Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia – Lei nº 12.830/2015
Investigação Criminal Digital: Busca e Apreensão de Dispositivo Eletrônicos e Evidências Digitais, Quebra de Sigilo Telemático e Cadeia de Custódia Digital, Conhecimentos Técnicos Aplicados à Investig
Lei de Organismos Geneticamente Modificados
Estatuto da Igualdade Racial
Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Doentes de AIDS
Lei Antiterrorismo
Lei de Depoimento Especial - Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017
Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
Lei nº 14.540/2023
Lei nº 14.541/2023
Medicina Legal
Considerações Iniciais
Conceitos e Divisões
Documentos Médicos-Legais
Traumatologia Forense
Asfixiologia Forense
Balística Forense
Tanatologia Forense
Antropologia Forense
Sexologia Forense
Psicologia Forense
Psiquiatria Forense
Toxicologia Forense
Psicopatologia Forense
Documentoscopia e Grafoscopia
Identidade e Identificação
Infortunística
Criminologia
Considerações Iniciais
Conceito, Cientificidade, Métodos, Objetos e Finalidades da Criminologia
Histórico Geral da Criminologia
Sociologia Criminal
Processo de Criminalização
Vitimologia
Cifras Criminológicas
Prevenção Criminal
Teorias Legitimadoras da Pena
Classificação dos Criminosos
Assédio Moral
Stalking (Perseguição)
Intimidação Sistemática (Bullying)
Criminalidade de Massa, Moderna e Organizada
Criminologia e Atuação Policial. A importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e a gestão da segurança pública. Perfil criminal. Leitura e interpretação de indicadores de cr
Criminologia Digital: Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais. Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos, Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos
Criminologia Queer
Criminologia Ambiental
Criminologia Racial
Criminologia Clínica
Vitimodogmática
Modelos de Prevenção e Reação ao Fenômeno Criminal
Direito Civil
Consideração Iniciais
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Das Pessoas Naturais e do Domicílio
Das Pessoas Jurídicas
Dos Bens
Dos Fatos Jurídicos
Prescrição. Disposições Gerais. Decadência
Da Responsabilidade Civil
Direito das Coisas
Direito Empresarial
Teoria Geral do Direito Comercial
Estabelecimento e institutos complementares
Sociedades no código civil
Sociedades por ações e Sociedade Cooperada
Títulos de Crédito
Recuperação de empresas e falência
Propriedade Industrial
Direitos Humanos
Considerações Iniciais
Teoria Geral dos Direitos Humanos - TGDH
Direitos Humanos na Normativa Internacional
Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Convenção Interamericana Contra o Racismo, A Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção Sobre os Direitos da Criança
Protocolo à Convenção de Palermo, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças
Prevenção, Cooperação e Outras Medidas
Convenção Sobre os Aspectos Civis de Sequestro de Crianças
Convenção Interamericana Para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Convenção da OIT nº 169 Sobre os Povos Indígenas e Tribais
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regra de Beijing)
Princípios de Yogyakarta
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos – Regras de Mandela
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicas a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela Aplicação da Lei
Política Nacional para a População em Situação de Rua e Comitê Intersetorial de Acompanhamento (Decreto nº 7.053/09)
PNDH – Decreto nº 7.037/09
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Públicas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual e Outras Dificuldades para ter Acesso a Textos Impressos
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Portaria Interministerial MJ/SDH nº 02/10
Portaria Interministerial MJ/SDH 4.226/10
Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado
Convenção para a Prevenção e Repreensão do Crime de Genocídio
Convenção Interamericana Contra a Corrupção (1996)
Convenção Interamericana Para Prevenir e Reprimir a Tortura (1985)
Convenção Sobre o Crime Cibernético (Decreto nº 11.491/2023)
Controle de Convencionalidade. Conceito, Fundamentos e Modalidades