Direto ao Ponto PGE-AL (Pós-edital)

Disciplina · Jurídico · 191 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direto ao Ponto para PGE-AL
• Conteúdo Programático

Direito Administrativo

• Noções Introdutórias
• Regime Jurídico Administrativo
• Princípios Informativos do Direito Administrativo
• Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.
• Poderes Administrativos
• Atos administrativos
• Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004).
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
• Agentes Públicos
• Controle da Administração Pública.
• Improbidade Administrativa
• Lei anticorrupção
• Responsabilidade Civil do Estado
• Processo Administrativo Federal
• Bens Públicos
• Intervenção do Estado na Propriedade
• Intervenção do Estado no Domínio Econômico
• Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito Ambiental

• Noções introdutórias de Direito Ambiental
• O Direito Ambiental na Constituição
• Princípios Ambientais
• Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente
• Poder de Polícia, Licenciamento e Estudos Ambientais
• Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
• Política Nacional dos Recursos Hídricos
• Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
• Crimes Ambientais
• Patrimônio Cultural Brasileiro
• Infrações Administrativas
• Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Saneamento Básico
• Julgados Relevantes para Procuradorias
• Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/01)

Direito Civil

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Das Pessoas
• Dos Bens
• Fatos Jurídicos
• Prescrição e decadência
• Teoria da Prova
• Direito das Obrigações
• Teoria Geral dos Contratos
• Contratos em Espécie
• Dos Atos Unilaterais
• Responsabilidade Civil
• Posse e Direitos Reais
• Aspectos Relevantes do Direito de Família e das Sucessões

Legislação Civil Especial

• Considerações Iniciais
• Lei das Locações (Lei N.º 8.245/1991)
• Lei de Registros Públicos (LEI N.º 6.015/1973)
• Parcelamento do Solo Urbano (LEI N.º 6.766/1979)
• LGPD

Direito Constitucional

• Teoria da Constituição
• Poder Constituinte
• Princípios Fundamentais
• Organização do Estado
• Administração Pública
• Organização dos Poderes e Poder Legislativo
• Processo Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
• Controle de Constitucionalidade
• Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
• Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Direitos e Garantias Individuais
• Ações Constitucionais
• Direitos Sociais
• Direitos de Nacionalidade
• Direitos políticos e Partidos políticos
• Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
• Ordem Econômica e Financeira
• Ordem Social

Direito do Trabalho

• Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
• Súmulas e OJs Importantes para os Concursos de Procuradorias
• Relação de Trabalho e Relação de Emprego
• Sujeitos do Contrato de Trabalho
• Terceirização de Serviços
• Contrato Individual de Trabalho
• Da Extinção do Contrato de Trabalho
• Estabilidade
• Jornada de Trabalho e Férias
• Salário e Remuneração
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
• Prescrição e Decadência
• Direito Coletivo do Trabalho
• Greve
• Segurança e Medicina do Trabalho
• Dano Moral nas Relações de Trabalho

Direito Empresarial

• Aspectos Iniciais
• Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
• Empresário
• Estabelecimento Empresarial
• Nome Empresarial
• Registro Empresarial
• Escrituração
• Dos prepostos, Gerente e Contabilista
• Comércio eletrônico
• Direito Societário
• Sociedades
• Sociedade em Comum
• Sociedades em Conta de Participação
• Sociedades Simples
• Sociedades Empresariais Menores
• Sociedades Limitadas
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Sociedade Anônima – Lei nº 6.404/76
• Constituição das Companhias
• Capital das Sociedades Anônimas
• Órgãos Societários
• Administradores
• Operações Societárias
• Outras Operações Societárias na Lei nº 6.404/76
• Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico
• Recuperação das Empresas
• Contratos de Empresas
• Propriedade Industrial

Direito Financeiro

• Atividade Financeira do Estado
• Orçamento Público
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Precatórios
• Crédito Público
• Controle da Atividade Financeira

Direito Previdenciário

• A Seguridade Social no Brasil
• Regime Geral de Previdência Social
• Plano de Benefícios e Serviços do RGPS
• Outros Temas Acerca dos Benefícios Previdenciários
• Regimes Próprios de Previdência Social

Direito Processual Civil

• Introdução ao Direito Processual Civil
• Princípios do Direito Processual Civil
• Institutos Fundamentais
• Competência
• Sujeitos Processuais
• Advocacia pública no Processo Civil
• Encargos financeiros do processo
• Litisconsórcio
• Intervenção de terceiros
• Atos processuais
• Tutelas Provisórias
• Formação, Suspensão e Extinção do Processo
• Fase postulatória: da petição inicial às providências preliminares
• Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Fase de Saneamento e Organização
• Fase instrutória
• Fase decisória
• Coisa julgada
• Recursos
• Precedentes
• Execução e cumprimento de sentença
• Procedimentos especiais
• Direitos ou Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Instrumentos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Natureza Coletiva
• Processo Civil Coletivo

Direito Processual do Trabalho

• Competência Trabalhista
• Partes e Procuradores
• Atos Processuais
• Dissídios Individuais
• Recursos Trabalhistas
• Recursos Em Espécie
• Execução Trabalhista
• Ação Rescisória
• Dissídios Coletivos

Direito Tributário

• O que é um “Tributo”?
• Princípios do Direito Tributário
• Fontes do Direito Tributário
• Obrigações Tributárias
• Crédito Tributário
• Imunidades Tributárias
• Administração Tributária
• Processo Administrativo Tributário Federal
• Simples Nacional
• Processo Judicial Tributário
• Impostos Federais em Espécie
• Impostos Estaduais em Espécie
• Impostos Municipais em Espécie
• Imposto sobre Bens e Serviços
• Contribuição sobre Bens e Serviços
• Fraude, Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal

Fazenda Pública

• Considerações Iniciais
• Conceito e Abrangência do Termo
• Representação Judicial da Fazenda Pública
• Prerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
• Fazenda Pública no Polo Passivo das Demandas
• Intervenção Anômala
• Remessa Necessária ou Reexame Necessário
• Tutela Provisória e Fazenda Pública
• Pedido de Suspensão de Liminar
• Reclamação Constitucional
• Medida Cautelar Fiscal
• Execução contra a Fazenda Pública
• Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)

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