Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
O Código Civil de 2002
Parte Geral
Direito das Obrigações
Contratos em Geral
Contratos em Espécie
Atos Unilaterais
Responsabilidade Civil
Direito das Coisas
Direito de Família
Direito das Sucessões
Legislação Civil Especial
Estatuto da terra (Lei 4.504/1964)
Lei da Política Agrícola (Lei 8.171/1991)
Lei de locações (Lei 8.245/1991)
Lei do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018)
Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
Lei do condomínio e incorporação imobiliária (Lei 4.591/1964)
Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015)
Direito Processual Civil
Da Introdução ao Direito Processual Civil
Da Jurisdição
Da Competência
Da Ação
Do Processo
Das Partes e dos Procuradores
Das Despesas Processuais, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Da Gratuidade da Justiça
Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Do Ministério Público
Da Advocacia Pública
Da Defensoria Pública
Do Litisconsórcio
Da Intervenção de Terceiro
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Dos Atos Processuais
Da Comunicação dos Atos Processuais
Das Invalidades Processuais
Da Tutela Provisória
Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Da Petição Inicial
Da Audiência de Conciliação e de Mediação
Das Respostas do Réu
Das Providências Preliminares, do Saneamento e do Julgamento Conforme o Estado do Processo
Das Provas
Da Audiência de Instrução e Julgamento
Da Sentença
Da coisa julgada
Da liquidação de sentença
Do cumprimento de sentença
Dos procedimentos especiais
Do processo de execução
Dos precedentes e o CPC/2015
Da ordem dos processos nos tribunais
Do IRDR
Do IAC
Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
Do conflito de competência
Da homologação de decisões estrangeiras
Das ações autônomas de impugnação
Dos recursos
Dos recursos em espécie
Dos juizados especiais
Microssistema Coletivo
Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo
Do MS
Da ação popular
Da ação civil pública
Da Suspensão de Liminar
Direito do Consumidor
Considerações Iniciais
Disposições Gerais
Conceito de Consumidor
Conceito de Fornecedor
Política Nacional de Relações de Consumo
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade do Fornecedor no CDC
Prescrição e Decadência
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Práticas Comerciais
Cobrança de Dívidas
Proteção Contratual
Sanções Administrativas
Infrações Penais
Defesa do Consumidor em Juízo
Convenção Coletiva de Consumo
Informativos (STJ) - 2024
Direito da Criança e do Adolescente
Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
Disposições Constitucionais e de Direito Internacional
Princípios em Matéria do Direito da Criança e do Adolescente
A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral
Disposições Preliminares do ECA
Direitos Fundamentais
Prevenção
Política de Atendimento
Medidas de Proteção
Da Apuração da Prática de Ato Infracional
Remissão
Conselho Tutelar
Acesso à Justiça
Crimes e Infrações Administrativas
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Disposições Finais e Transitórias
Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013)
Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016)
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei Nº 13.431, de 4 de abril De 2017 e Decreto Nº 9.603/2019)
Lei Henry Borel (Lei nº 14.344, de 11 de janeiro de 2023)
Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying (Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024)
Direito Penal
Apresentação
Noções Introdutórias do Direito Penal
Princípios
Evolução Histórica
Escolas Penais
Evolução Doutrinária do Direito Penal
Características da Lei Penal
Teoria Geral do Crime
Sujeitos do Crime
Objeto do Crime
Fato Típico
Tipo Doloso
Tipo Culposo
Tipos Qualificados pelo Resultado
Tipo Omissivo
Erro de Tipo
Iter Criminis
Crime Impossível
Ilicitude
Culpabilidade
Concurso de Pessoas
Teoria Geral da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Suspensão Condicional da Pena
Livramento Condicional
Reabilitação
Limite das Penas
Medidas de Segurança
Ação Penal
Extinção da Punibilidade
Prescrição
Dos Crimes Contra a Vida
Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
Dos Crimes Contra o Patrimônio
Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
Dos Crimes Contra o Casamento
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
Dos Crimes Contra a Paz Pública
Dos Crimes Contra a Fé Pública
Dos Crimes Contra a Administração Pública
Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
Considerações Finais
Legislação Penal Especial
Introdução
Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)
Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais)
Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Especializada)
Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos)
Lei nº 9.296/96 (Lei das Interceptações Telefônicas)
Lei nº 8.137/90 (Lei dos Crimes Tributários)
Lei nº 9.807/99 (Lei de Proteção a vítimas e testemunhas)
Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)
Legislações Extravagantes com Menor Incidência
Direito Processual Penal
Considerações Iniciais
Introdução e Princípios do Processo Penal
Investigação Criminal e Inquérito Policial
Ação Penal
Jurisdição e Competência
Provas no Processo Penal
Tutelas e Medidas Cautelares
Prisão
Questões e Procedimento Incidentes
Sujeitos Processuais
Procedimentos no Processo Penal
Sentença Penal
Nulidades e Recursos no Processo Penal
Habeas Corpus
Direito Constitucional
Considerações Iniciais
Teoria Geral do Direito Constitucional
Preâmbulo da Constituição de 1988
Princípios Fundamentais da Constituição de 1988
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais em Espécie
Organização Político-Administrativa do Estado
Administração Pública
Organização dos Poderes: Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Processo Legislativo
Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público
Funções Essenciais à Justiça: Advocacia e Advocacia Pública
Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública
Controle de Constitucionalidade
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Ordem Econômica e Financeira
Ordem Social
Indígenas
ADCT: Teoria Geral e Normas Essenciais
Direito Eleitoral
Direitos Políticos
Princípios de Direito Eleitoral
Partidos Políticos
Sistemas Eleitorais
Justiça Eleitoral e Funções Essenciais à Justiça Eleitoral
Alistamento Eleitoral
Elegibilidade
Inelegibilidade
Convenção Partidária e Registro de Candidatura
Campanha Eleitoral
Propaganda Eleitoral
Pesquisas Eleitorais e Enquetes
Eleição
Invalidação de Voto, Perda de Mandato e Eleição Suplementar
Ilícitos Eleitorais
Ações Judiciais Eleitorais
Crimes Eleitorais
Direito Empresarial
Considerações Iniciais
Introdução ao Direito Empresarial
Direito Societário
Recuperação de Empresas
Falências
Contratos de Empresas
Títulos de Crédito
Propriedade Industrial
Considerações Finais
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Imunidades Tributárias
Competência Tributária
Espécies Tributárias
Normas Gerais de Direito Tributário
Obrigação Tributária
Crédito Tributário
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária
Processo Administrativo Tributário Federal
Simples Nacional
Processo Judicial Tributário
Persecução Penal
Reforma Tributária
Direito Ambiental
Considerações Iniciais
O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
Princípios Ambientais
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000)