Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para TJ-MS (Técnico de Nível Superior)

Disciplina · Estratégia C · 9 aulas

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O que você leva

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aula 00 - Objetivos e Finalidades; Conceitos; Capacidade Civil; Prioridade Absoluta

• Curso de Direito da Pessoa com Deficiência
• Apresentação Pessoal
• Introdução ao Direito da Pessoa com Deficiência
• O Direito da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal de 1988
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD) e seu Protocolo Facultativo
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Disposições Preliminares
• Questões Comentadas
• Resumo

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