Estatuto dos Servidores do Estado da Paraíba para TCE-PB (Agente de Documentação)

Disciplina · Estratégia C · 36 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei Complementar nº 58/2003 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

Lei Complementar nº 58/2003 - Título I - Disposições Preliminares (Arts 1º a 4º)

• Das Disposições Preliminares (Arts. 1° a 4)
• Resumo Estratégico

Lei Complementar nº 58/2003 - Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção , Redistribuição e Substituição (Arts 5º a 37)

• Do Provimento (Arts. 5 a 30)
• Do Concurso Público
• Da Nomeação, Posse e Exercício
• Do Estágio Probatório e da Estabilidade
• Demais Formas de Provimento
• Da Vacância (Arts. 31 a 33)
• Da Remoção e da Redistribuição (Arts. 34 a 35)

Lei Complementar nº 58/2003 - Título III - Dos Direitos e Vantagens (Arts 38 a 105)

• Do Vencimento e da Remuneração - (Arts. 38 a 45)
• Das Vantagens - (Arts. 46 a 53)
• Da Diárias - (Arts. 54 a 78)
• Das Férias - (Arts. 79 a 81)
• Das Licenças - (Arts. 82 a 89)
• Dos Afastamentos - (Art. 90 a 91)
• Das Concessões - (Arts. 92 a 93)
• Do Direito de Petição - (Arts. 95 a 105)

Lei Complementar nº 58/2003 - Título IV - Do Regime Disciplinar (Arts 106 a 130)

• Do Regime disciplinar
• Da Acumulação - (Arts. 108 a 109)
• Das Responsabilidades - (Arts. 110 a 115)
• Das Penalidades - (Arts. 116 a 130)

Lei Complementar nº 58/2003 - Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts 131 a 170)

• Disposições Gerais - (Arts. 131 a 134)
• Do Afastamento Preventivo - (Art. 135)
• Do Processo Disciplinar - (136 a 170)

Lei Complementar nº 58/2003 - Título VI - Da Prevideância (Arts 171 a 187)

• Disposições Gerais & Previdência - (Arts. 171 a 172)
• Da Aposentadoria - (Arts. 173 a 185)
• Do Custeio - (Arts. 186 a 187)

Lei Complementar nº 58/2003 - Título VII - Da Assistência à Saúde (Art 188)

• Da Assistência à Saúde - (Art. 188)

Lei Complementar nº 58/2003 - Título VIII - Das Disposições Gerais (Art 189 e 190)

• Das Disposições Gerais - (Arts. 189 a 190)

Lei Complementar nº 58/2003 - Título IX - Das Disposições Transitórias e Finais (Arts 191 a 196)

• Auxílio Funeral - (Art. 194)

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