Estatuto dos Servidores do Estado de Minas Gerais para TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 24 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 869/1952 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

Lei nº 869/1952 - Título I – Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 9º)

• Estatuto do Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
• Disposições Preliminares (Arts. 1º a 9º) - Questões Comentadas

Lei nº 869/1952 - Título II – Do Provimento (Arts. 10 a 117)

• Do Provimento
• Dos Requisitos
• Do Concurso
• Da Nomeação, Posse e Exercício
• Do Estágio Probatório e da Estabilidade
• Formas de Provimento Derivado
• Das Demais Movimentações Funcionais
• Da Vacância
• Da Aposentadoria
• Do Provimento (Arts. 10º a 117º) - Questões Comentadas

Lei nº 869/1952 - Título VII – Dos Direitos, Vantagens e Concessões (Arts. 118 a 207)

• Dos Direitos e Vantagens
• Dos Direitos e Vantagens (Arts. 118º a 207º) - Questões Comentadas

Lei nº 869/1952 - Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar (Arts. 208 a 274)

• Dos Deveres e da Ação Disciplinar
• Dos Deveres e da Ação Disciplinar (Arts. 208º a 274º) - Questões Comentadas

Lei nº 869/1952 - Título IX – Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 275 a 295)

• Das Disposições Finais e Transitórias
• Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 275º a 295º) - Questões Comentadas

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