Estatuto dos Servidores do Estado do Pará para PC-PA (Investigador de Polícia Civil)

Disciplina · Estratégia C · 12 aulas · 2 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 5.810/1994 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

Lei nº 5.810/1994 - Título I – Das Disposições Preliminares e Título II – Do Provimento, Exercício, Carreira e Vacância (Arts. 1º a 62)

• Do Provimento e Vacância (Art. 1º ao 62) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas

Lei nº 5.810/1994 - Título III – Dos Direitos e Vantagens (Arts. 63 a 165)

• Direitos e Vantagens (Arts. 63 a 165) · 1 vídeo

Lei nº 5.810/1994 - Título IV e Título V - Da Seguridade Social e Da Associação Sindical (Arts. 166 a 176)

• Da Seguridade Social (Arts. 166 a 174)

Lei nº 5.810/1994 - Título VI – Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades (Arts. 177 a 237)

• Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades

Lei nº 5.810/1994 - Título VII – Das Disposições Gerais e Título VIII – Das Disposições Transitórias (Arts. 238 a 250)

• Das Disposições Gerais e Das Disposições Transitórias (Arts. 238 a 250

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