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Estatuto dos Servidores do Estado do Piauí para TJ-PI (Contador)

Disciplina · Estratégia C · 16 aulas · 1 vídeo

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei Complementar nº 13/1994 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei Complementar nº 13/1994 - Título I – Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 5º)

Lei Complementar nº 13/1994 - Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (Arts. 6º a 39)

Lei Complementar nº 13/1994 - Título III – Dos Direitos e Vantagens (Arts. 40 a 136)

Lei Complementar nº 13/1994 - Título IV – Do Regime Disciplinar (Arts. 137 a 163)

Lei Complementar nº 13/1994 - Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 164 a 200)

Lei Complementar nº 13/1994 - Título VI - Das Disposições Gerais e Transitórias (Arts. 201 a 210)

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